Semana da Alimentação

Nos dias 18 e 19 próximos, a Assembléia Legislativa promove o Ciclo de Debates “Alimentação Escolar como estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional” O evento, que conta com o apoio de 19 entidades, tem por objetivo debater a gestão, execução e a fiscalização do Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Minas e levar informações aos membros dos Conselhos de Alimentação Escolar, Colegiados Escolares e demais entidades envolvidas. O deputado André Quintão é um dos autores da proposta de juntamente com jõao leiterealização dos debates.

A abertura dos trabalhos será na quinta-feira, dia 18, às 8h30m da manhã, com a presença do ministro da Educação, Fernando Haddad. Em seguida, fala o presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), Chico Menezes. André Quintão coordenará o debate de 11 horas sobre a gestão estadual do Plano Nacional de Alimentação Escolar. As propostas que comporão o documento final deverão ser entregues, por escrito, durante as sessões plenárias, até as 17 horas do dia 18. Na plenária de encerramento, dia 19, será eleita uma Comissão de Representação para acompanhar, junto à Assembléia e órgãos do Estado, o encaminhamento das propostas contidas no documento.

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Semana da Alimentação

O Ciclo de debates integra as comemorações que marcam a Semana da Alimentação, de 15 a 19 de outubro, com eventos em todo o país chamando a atenção para o Direito à Alimentação. O Dia Mundial da Alimentação é 16 de outubro, data de criação da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), em 1945, hoje comemorado em 189 países.


CONSEA-MG

O deputado André Quintão participa na próxima terça-feira, dia 16, da 7ª Plenária de 2007 do CONSEA-MG. O evento acontece na Sala de Pronunciamento Secretaria de Estado de Governo na Praça da Liberdade, de 9 às 12 horas. N a ocasião será entregue o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais.

Audiências do PPAG começam 26 de outubro

A Assembléia Legislativa já iniciou os preparativos para a realização das audiências Públicas sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) com a participação e apresentação de propostas pela sociedade. No interior do Estado, serão três Audiências: no semi-árido mineiro, município de Araçuaí no dia 26 de outubro, Região do Triângulo, em Frutal, no dia 27 e Zona da Mata, em Juiz de Fora, dia 31.

Em Belo Horizonte, são três dias de trabalho: 6, 7 e 8 de novembro, na Assembléia Legislativa. A abertura solene, no Plenário, às 9 horas, contará com a presença do vice-governador Antônio Anastasia e da secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, seguida de avaliação do PPAG 2004/2007 e debate. Começam, então, a apresentação dos projetos do PPAG 2007/2011 e debates em Grupos de Trabalho que se estendem até a manhã do dia 8.

Ao todo, serão 14 Grupos, cada um deles englobando projetos estruturadores de áreas afins, que totalizam 57 e prevêem recursos nos quatro anos da ordem de R$ 23,7 bilhões, de origem fiscal, excluídos os investimentos das estatais. O deputado André Quintão, presidente da Comissão de Participação Popular (CPP), participará da abertura e presidirá a Plenária Final, que acontece no dia 8, de 14 às 18 horas. As propostas deverão ser apresentadas por escrito, em formulário próprio, durante os trabalhos de Grupos, para serem encaminhadas à CPP e à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. As audiências são abertas à população em geral.

Parlamento Jovem tem 19 propostas acatadas

A Comissão de Participação Popular (CPP) votou, no último dia 10, com a presença de todos os seus membros, os pareceres dos deputados relatores das 27 propostas encaminhadas pelo Parlamento Jovem 2007, projeto que envolveu 130 alunos do Ensino Médio de Belo Horizonte e universitários da PUC Minas, com o tema “Educação: inclusão e qualidade”. Foram acolhidas 19 propostas, que serão transformadas em ações legislativas na forma de requerimentos ao Governador do Estado, à secretaria de Educação e demais órgãos públicos, contemplando as sugestões dos estudantes. A reunião foi presidida pelo deputado André Quintão.

Os deputados destacaram o alto nível das propostas dos estudantes, que versaram sobre Grêmio Estudantil, merenda escolar para o Ensino Médio, investimentos em bibliotecas, cursos profissionalizantes, transporte escolar, piso salarial para professores, cursos extracurriculares nos fins-de-semana, contratação de psicólogos e fonoaudiólogos nas escolas, entre outros

Ao final dos trabalhos, a Comissão abriu a palavra a um representante do Projeto. João Lucas Lopes Ribeiro, aluno da PUC Minas, elogiou o Parlamento Jovem como oportunidade de formação política dos estudantes, com o valor de dar conseqüência aos trabalhos que desenvolvem. Durante três meses, os alunos participam de pesquisas, debates e oficinas ministradas pela Escola do Legislativo e, ao final, aprovam propostas que são encaminhadas à Comissão de Participação Popular. Este foi o quinto Parlamento Jovem desde 2003, realizado em parceria pela Assembléia e PUC Minas.

Três propostas foram aprovadas: encaminhar ofícios ao Governador do Estado solicitando o repasse dos recursos provenientes de dedução de imposto ao banco que assumir a folha do Estado; ao presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), pedindo a realização de campanhas de divulgação da Lei Federal que prevê a renúncia fiscal em favor dos Fundos da Infância e Adolescência (FIA); e ao presidente do Banco de Desenvolvimento do Estado (BDMG), pedindo que se exija como contrapartida às empresas que têm financiamentos a destinação de parte dos impostos ao FIA.. As pessoas físicas podem deduzir até 6% do imposto devido para aplicação nos Fundos e as pessoas jurídicas até 1%.