Frente Parlamentar será lançada
na 7ª Conferência de Assistência Social

A 7ª Conferência Estadual de Assistência Social, com o tema “Sistema Único de Assistência Social: Compromissos e Responsabilidades para Assegurar Proteção Social”, acontece no SESC Venda Nova, nos dias 22, 23 e 24 de Outubro. Durante a Conferência, haverá o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social, uma iniciativa do deputado André Quintão em conjunto outros parlamentares.

André representará o presidente da Assembléia Legislativa na cerimônia de abertura da Conferência e à tarde será um dos expositores na Mesa de Debates “Controle Social e Monitoramento do SUAS”. Ainda no dia 22, à noite, o deputado participa de oficina temática sobre Controle Social - Desafios para o funcionamento e o papel dos Conselhos de Assistência Social.

O objetivo da Conferência é avaliar a Assistência Social na perspectiva do Sistema Único da Assistência Social - SUAS e a correção de rumos para os próximos anos em função do Plano Decenal aprovado em 2005.

Deputados assumem sete compromissos

A Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social, articulada na Assembléia Legislativa com o objetivo de fomentar um trabalho suprapartidário pela implantação e consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), reuniu 45 deputados signatários de um documento contendo oito compromissos fundamentais.

1. Universalização dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS - em todos os municípios mineiros e implantação dos Centros de Referência Especializados – CREAS por região do Estado.

2. Assegurar o financiamento da Politica de Assistência Social no PPAG, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA);

3. Monitorar e avaliar a execução orçamentária e o desenvolvimento da política de assistência social;

4. Adotar Política de Recursos Humanos na área de Assistência Social garantindo os direitos e valorizando os servidores públicos;

5. Estimular a criação de frentes parlamentares nos legislativos municipais;

6. Fortalecer o Conselho Estadual e os Conselhos municipais como espaços de deliberação e controle social da política de assistência social

7. Assegurar emendas parlamentares consoantes com os propósitos do SUAS

Audiências Regionais do PPAG começam na sexta

A primeira Audiência Pública para debate do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG – 2008/2011) será realizada nesta sexta-feira, dia 26, no município de Araçuaí, reunindo parlamentares da Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia, representantes da Secretaria de Estado e Planejamento (Seplag), prefeitos, vereadores, lideranças e entidades das regiões do Vale do Jequitinhonha e Mucuri. Os trabalhos têm início às 8h30m e se estendem por toda a tarde, com apresentação dos projetos estruturadores do PPAG, Grupos de Trabalho temáticos e apresentação final das propostas.

Os debates serão coordenados pelo Deputado André Quintão.
As Audiências Regionais seguintes serão em Frutal, no dia 27, no Triângulo Mineiro, e no dia 31 em Juiz de Fora, reunindo o público da Zona da Mata. Em Belo Horizonte, são três dias de trabalho: 6, 7 e 8 de novembro, na Assembléia Legislativa. A abertura solene será no Plenário, às 9 horas, com a presença do vice-governador Antônio Anastasia e da secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.

Rede de Formação para a Paz

No período de 25 a 27 de outubro, a Prefeitura de Belo Horizonte realiza o "Seminário Políticas Públicas: Uma Rede de Formação para a Paz", que debaterá questões da educação relacionadas à violência, aos conflitos urbanos e a formação de uma cultura pela paz. Na abertura, que acontece às 19 horas de quinta-feira (25), na Casa do Conde, estão previstas as presenças dos ministros Fernando Haddad, da Educação, e Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Tarso Genro, da Justiça.