Durante três dias, movimentos sociais, conselhos e sindicatos vão discutir os 57 projetos estruturadores do PPAG com os parlamentares, secretários de Estado e técnicos do Governo. As propostas das entidades e cidadãos ao PPAG serão apresentadas como emendas populares, através da Comissão de Participação Popular. Haverá Grupos de Trabalho divididos por temas, como Protagonismo Juvenil, Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica, Defesa Social, Educação, Qualidade Ambiental, saúde, entre outros.

Na quinta-feira, dia 8, às 14 horas, acontece a Plenária Final, quando serão apresentadas as propostas dos grupos de trabalho, para serem encaminhadas às Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Se aprovadas, as emendas serão incorporadas ao PPAG.

Os interessados em participar dos debates, que ainda não fizeram sua inscrição, podem entrar em contato com o telefone (031) 2108 5170.

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Em Araçuaí cerca de 250 pessoas, representando 22 municípios, participaram da Audiência. No total, foram apresentadas 51 propostas, entre elas, a ampliação de recursos para o suporte tecnológico e capacitação profissional na região e o acompanhamento social na rede educacional. Outra proposta diz respeito ao controle da atividade minerária, o fomento do desenvolvimento econômico e da agricultura familiar.

A audiência em Juiz de Fora, na Zona da Mata, reuniu 180 pessoas de 18 municípios da região e resultou em 61 propostas. Escola em tempo integral, ensino profissionalizante, recursos para o Parque Tecnológico de Juiz de Fora e a transformação do Aeroporto Regional em pólo para transporte de cargas foram algumas delas, encaminhadas ao presidente da Comissão de Participação Popular, André Quintão. Todas serão apreciadas pela Comissão.

No Triângulo Mineiro, a Audiência aconteceu em Frutal, reunindo mais de cem pessoas de nove municípios da região, entre prefeitos, vereadores, líderes comunitários e estudantes. Ao final, foram feitas 34 propostas, como a construção ou melhoria de rodovias, a implantação de casas-abrigo para mulheres vítimas de violência e de um centro de apoio a idosos, a ampliação da merenda escolar para o ensino médio e incentivo para atrair empresas sobretudo na área de biodiesel.

O deputado André Quintão fez duras críticas, em plenário, ao Projeto de lei 1.583/07 do Governador Aécio Neves, que altera a legislação que regulamenta as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, as OCIPs. O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia. André solicitou audiência pública conjunta para debater o tema nas Comissões de Participação Popular e Administração Pública. A solicitação foi aprovada e ainda será definida a data.

As OCIPs são pessoas jurídicas de direito privado, com as quais o poder público estabelece parcerias – repassando recursos e responsabilidades - para que elas atuem nas mais diversas atividades, como meio ambiente, desenvolvimento social, saúde, educação, etc. Ao contrário das ONGs, elas podem remunerar seus diretores e ter fins lucrativos.

Para André, o projeto do governador surpreende, tendo em vista a lei já aprovada em 2003, que prevê mecanismos de controle social dos projetos realizados com as OCIPs. Agora, a proposta extingue a exigência de dois anos de funcionamento para qualificação como OCIP, enfraquece a auditoria externa dos recursos públicos aplicados, retira o acompanhamento pelos conselhos das respectivas áreas, dispensa o processo de seleção para o poder público estabelecer a parceria. Por que extinguir tudo isso?, questiona o deputado, lembrando que a maioria das OCIPs, entidades sérias, poderão ser prejudicadas nos trabalhos que desenvolvem com o poder público, na medida em que o projeto abre possibilidades para que eventuais entidades inescrupulosas se credenciem e utilizem o dinheiro público em benefício particular.