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Consórcios
Públicos Municipais |
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 Na
último dia 13, o projeto de lei 116/07 de autoria do
deputado André Quintão, foi debatido com especialistas
pelos deputados da Comissão de Administração
Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais
durante Audiência Pública. O projeto prevê
a atualização da legislação que
disciplina a assistência social no Estado e facilita
a formação de consórcios entre os municípios.
Para
André, os consórcios são fundamentais
para que os municípios mais carentes possam se ajudar
mutuamente em questões que extrapolam os limites municipais,
como a exploração sexual de crianças
e adolescentes, política de resíduos sólidos,
segurança alimentar, entre outros.
A
aprovação do PL 116/07 irá fornecer à
assistência social os instrumentos de que já
dispõem os municípios para fortalecer ações
regionalizadas, atender aqueles que não têm como
enfrentar individualmente determinados problemas, racionalizar
custos para os pequenos municípios, compartilhar responsabilidades
e ampliar políticas públicas em diversas áreas.
Participaram
da Audiência como convidados, representantes da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
(Sedru), do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência
Social (Cogemas) e da Secretaria de Saúde de Carmo
do Paranaíba. |
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| PPAG
na TV Assembléia |
A TV Assembléia retransmite os debates sobre o Plano
Plurianual de Ação Governamental – PPAG
2008/2011) realizado nos dias nos dias 6, 7 e 8 de novembro
na Assembléia Legislativa.
| DIA |
HORÁRIO |
| 15/11
- 5ª
Feira |
12 h |
| 17/11
- Sábado |
22h30 |
| 18/11
- Domingo |
13h |
| 19/11
- 2ª
Feira |
23h |
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| Mercado
Distrital do Cruzeiro |
O
mandato marcou presença na audiência pública
realizada pela Comissão de Administração
Pública da Câmara Municipal de Belo Horizontepara
debater o Projeto de Lei 1507/07, de autoria do vereador Paulão,
na última segunda-feira, dia 12. O PL prevê a revitalização
do Mercado Distrital do Cruzeiro transferindo sua administração
à iniciativa privada por meio de concorrência,
a atual instalação será demolida para construção
de um centro de atividades comerciais e entretenimento autorizado
pela Prefeitura de Belo Horizonte.
Essa foi a segunda audiência para tratar do assunto, que
gera polêmica por parte dos comerciantes e moradores da
região que iniciaram um movimento pela preservação
da história das feiras, mercados da capital e patrimônio
cultural da cidade. O projeto de lei passou por três comissões
na Câmara e recebeu nove emendas dos vereadores em menos
de um mês.
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ACONTECE: |
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PED 2007
Os
debates sobre o Processo de Eleições Diretas
do PT – PED 2007 estão a todo vapor. No último
dia 9, sexta-feira, foi a vez das chapas estaduais, já
no dia 13, o debate ficou por conta dos canditdatos à
presidência do PT/BH e no próximo dia 29, o debate
será com os candidatos à presidência Nacional.
As
votações acontecem em todo o Brasil no dia 02
de dezembro. Em Minas, foram inscritas 11 chapas com seis
candidatos que concorrem à vaga de presidente. Em nível
nacional, são nove chapas e sete candidatos à
presidente do partido; já em Belo Horizonte, são
três candidatos e seis chapas para o Diretório
Municipal.
Lançamento
da chapa 10 de fevereiro
O
lançamento da chapa “10 de fevereiro: Socialismo,
República e Democracia”, que concorre às
eleições para o Diretório Municipal do
PT-BH aconteceu na última quarta-feira, 14, no Sindicato
dos Bancários.
Medalha
da Ordem do Mérito Legislativo 2007
A
Assembléia Legislativa de Minas Gerais realiza, na
próxima segunda-feira, dia 19, a solenidade de entrega
da Medalha da Ordem do Mérito Legislativo que acontece
no Grande Teatro do Palácio das Artes. Na ocasião,
o representante do Movimento Nacional de Catadores de Materiais
Recicláveis, Luiz Henrique da Silva e a Pastoral do
Menor serão agraciados com o título, por requerimento
do deputado André Quintão.
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