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Assembléia instala Frente parlamentar
dos Direitos da Criança dia 29
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 Na
próxima quinta-feira, dia 29 de março, às
14h30m, a Comissão de Participação Popular
realiza Audiência Pública para instalação
da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança
e do Adolescente na Legislatura 2007/2010. A Audiência
acontece no auditório da Assembléia e foi requerida
pelo deputado André Quintão, a pedido da Frente
de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que
reúne 44 entidades da sociedade civil. O objetivo é
dar continuidade ao trabalho desenvolvido pela Frente Parlamentar
na última legislatura. Durante a Audiência Pública,
serão apresentadas e discutidas as prioridades e agenda
para o próximo período.
A Frente Parlamentar ganhou agora a adesão de 59 deputados,
que assinaram seu Manifesto de Instalação, contendo
sete compromissos básicos de trabalho nos próximos
quatro anos em defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Na última legislatura, André coordenou a Frente
Parlamentar, destacando-se pela criação, em parceria
com as entidades e movimentos sociais, de uma metodologia de
monitoramento e fiscalização do “orçamento
criança”, isto é, a aplicação
de cada recurso previsto na Lei Orçamentária para
programas sociais de atenção à criança
e ao adolescente.
Além disso, a Frente Parlamentar teve papel importante
na articulação nacional que incluiu a Educação
Infantil no Fundeb - Fundo de Desenvolvimento da Educação
Básica. Agora, já está entre as prioridades
lutar para que as creches comunitárias sejam incluídas
na divisão dos recursos para a Educação
Infantil. |
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| Desenvolvimento
com Soberania e Segurança Alimentar |
Este é o tema da IV Conferência Estadual de Segurança
Alimentar e Nutricional Sustentável, que foi aberta
na sexta-feira, dia 23, em Belo Horizonte. Durante o evento
serão definidas as diretrizes e propostas prioritárias
para a elaboração do Plano Estadual de Segurança
Alimentar e Nutricional e eleger os delegados para a Conferência
Nacional de Segurança Alimentar e Nutrional Sustentável
de Minas Gerais.
O
deputado André Quintão representou o presidente
da Assembléia Legislativa, deputado Alberto Pinto Coelho,
na solenidade de abertura, juntamente com o ministro do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, o presidente
do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
(Consea-MG), D. Mauro Morelli e o governador de Minas em exercício
Antônio Anastasia.
D. Mauro reconheceu a importância do trabalho realizado
pelo deputado André Quintão para a aprovação
da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional
(Losan), aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional.
André
enfatizou a necessidade da articulação do Plano
Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
com o Plano Plurianual de Ação Governamental
- PPAG para Minas Gerais, o primeiro Estado do Brasil, que
dispõe de uma Lei que define as diretrizes para a políticas
de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.
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| O
Censo Escolar e a Educação Infantil |
Será nesta quarta-feira, dia 28, às 10 horas,
no Teatro da Assembléia, a Audiência Pública
sobre o “Censo Escolar Anual e a Educação
Básica”, promovida pela Comissão de Participação
Popular e pela Comissão de Educação da
Assembléia. O objetivo é definir as providências
necessárias para garantir que todos os estabelecimentos
de Educação Infantil de Minas Gerais respondam
ao Censo Escolar. A Audiência atende a requerimento apresentado
pelo deputado André Quintão.
Realizado pelo INEP, Instituto vinculado ao MEC - Ministério
da Educação, o Censo Escolar constitui uma base
fundamental na definição da distribuição
dos recursos de financiamento. O debate contará com a
participação do INEP, da Secretaria de Estado
da Educação, da Promotoria da Infância e
Juventude de Belo Horizonte, dos Fóruns Mineiro e Metropolitano
de Educação Infantil e da União Nacional
dos Dirigentes Municipais de Educação. |
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| Homenagem
a Dazinho |
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Na primeira reunião plenária da semana, os parlamentares
fizeram um minuto de silêncio em manifestação
de pesar pelo falecimento do ex-deputado José Gomes
Pimenta, o Dazinho, no último dia 16. André
requereu a homenagem e lembrou a história de lutas
do líder sindical, que presidiu por muitos anos o Sindicato
dos Trabalhadores na Indústria de Exploração
de Ouro e Metais Preciosos de Nova Lima.
Dazinho era vítima de silicose, doença que contraiu
como trabalhador na mina de Morro Velho. Eleito deputado,
foi um dos primeiros parlamentares a ter seus direitos políticos
cassados, em 1964. Julgado e condenado a 20 anos de prisão,
cumpriu pena por dois anos, Dazinho morreu em Belo Horizonte,
aos 84 anos e deixou 11 filhos.
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Mandato
já tem Conselho Político
no Jequitinhonha
Mais de 80 pessoas, representando onze municípios do
Vale do Jequitinhonha, participaram do Encontro Regional do
Mandato André Quintão, realizado em Itaobim,
no último fim-de-semana. Para acompanhar as ações
do Mandato e definir sua pauta de atuação na
região, foi formado um Conselho Político Regional.
Desenvolvimento Regional, Fortalecimento do PT e Avanços
nas Políticas Públicas são as diretrizes
prioritárias.
André
encontra lideranças
no Sudoeste e Centro-Oeste
O
próximo Encontro Regional do Mandato será no
dia 31 de março, sábado, em Divinópolis,
reunindo lideranças e apoiadores dos municípios
do Centro-Oeste. No domingo, o deputado André Quintão
e assessores estarão em Capitólio, para o Encontro
Regional do Sudoeste. O objetivo é definir coletivamente
as ações em cada região para esta legislatura.
Reforma
Ministerial
André
participou do debate sobre Reforma Ministerial na TV Assembléia.
Fique por dentro: ele vai ao ar neste domingo, às 13
h e na segunda-feira às 23h.
Colônia
Santa Isabel
Os
parlamentares da Comissão de Participação
Popular realizaram na quinta-feira, dia 22, uma visita à
Colônia Santa Isabel, localizada em Betim. Fundada em
1931, abrigando um hospital para portadores de hanseníase,
que na época eram isolados, a Colônia ainda hoje
pertence à Rede Fhemig – Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
III Congresso
O
III Congresso do PT, inicialmente marcado
para julho próximo, tem nova data, que permitirá
uma melhor organização do evento: dias 17, 18
e 19 de agosto, em Brasília (DF). Os novos prazos para
a realização dos congressos zonais, municipais
e estaduais serão decididos na próxima semana,
pela executiva nacional do partido. Fique atento e Participe.
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