Entre as sugestões aprovadas, estão a compra de equipamentos e contratação de pessoal para cantinas de alimentação escolar, ampliação do sistema de controle da desnutrição infantil, recursos para a implantação de novos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e também de Centros de Referência de Segurança Alimentar no Estado. Foram ainda aprovadas emendas que prevêem a ação “Academia na Escola”, para estimular a prática diversificada do esporte na rede pública, que estabelecem recursos para moradia destinada a mulheres vítimas de violência e a pessoas com deficiência, para a melhoria do transporte escolar, o fortalecimento das escolas Família Agrícola, a capacitação de professores da Educação Infantil, entre outros. Ainda não há o levantamento exato do impacto das emendas no orçamento, mas o deputado André Quintão assegura que o conjunto diversificado de propostas aprovadas fortalece as ações sociais no Estado.

Para André, há alterações preocupantes no projeto. Ele observa que a lei vigente foi aprovada em 2003 e prevê mecanismos de controle social dos projetos realizados com as OSCIP's. Agora, a proposta retira o acompanhamento pelos conselhos das respectivas áreas, além de dispensar o processo de seleção para o poder público estabelecer a parceria e extinguir a exigência de dois anos de funcionamento para qualificação como OSCIP .

O Processo de Eleições Diretas – PED - levará militantes do PT às urnas neste domingo, dia 2, de 9h às 17h, em todo o país, para escolha dos novos dirigentes nacionais, estaduais e municipais do partido. Todos os sete candidatos a presidência do PT nacional estiveram em Belo Horizonte na sexta-feira e participaram de um debate que reuniu cerca de 400 militantes na sede do partido. Clique aqui e veja os endereços para votar em Belo Horizonte.

Segurança Alimentar I

O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/MG) realiza, de sexta-feira (30) até 2 de dezembro, o planejamento estratégico para execução de suas ações em 2008. O encontro contará com a participação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que apresentará sua metodologia de acompanhamento e monitoramento do orçamento no Estado. Membro representante da Assembléia no Consea/MG, André participa dos trabalhos. No dia 3, haverá a última plenária mensal do Consea/MG este ano.

Acaba de ser aprovada, em segundo turno, a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional de Belo Horizonte. A LOSAN-BH segue agora para a apreciação do prefeito Fernando Pimentel. O Projeto de Lei é de autoria da vereadora Neila Batista (PT), membro da Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - Comusan-BH, que luta por sua aprovação desde a legislatura passada. A LOSAN/MG agora torna a Segurança Alimentar e Nutricional, institucionalmente, um direito de todos os cidadãos da capital, que já é exemplo no país pelos programas de segurança alimentar desenvolvidos pela Prefeitura.

Nesta sexta-feira, em Reunião Especial, a Assembléia Legislativa homenageia, com o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais, o ex-deputado estadual Manoel Conegundes da Silva, quando será também lançado o livro de sua biografia, “Conegundes: Operário da Liberdade”, de autoria da jornalista Bianca Alves, com prefácio de Sebastião Nery. A homenagem foi requerida pelo deputado Sávio Sousa Cruz, do PMDB. Conegundes nasceu na cidade de Bananeiras, no interior da Paraíba e veio jovem para Minas, onde se destacou na vida acadêmica e no exercício político.

Formou-se em Matemática, em Belo Horizonte, iniciando a militância política no movimento estudantil. Mudou-se depois para Barbacena, onde se graduou também em Direito, foi professor, exerceu a advocacia e trilhou o caminho político em defesa das liberdades democráticas e da justiça social. Foi deputado estadual pelo PMDB de 1982 a 1987. Conegundes reside hoje em Belo Horizonte e é pai da assessora do mandato André Quintão, a assistente social Ana Correia Conegundes.

André participa da abertura oficial da VII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente: “ Concretizar Direitos Humanos de Crianças e Adolescente: Investimento Obrigatório”, no próximo dia 03, segunda-feira, em Brasília. O evento é promovido pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos - SEDH/PR e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança do Adolescente – Conanda.

A TV Assembléia vai retransmitir o programa Assembléia Debate, do último dia 26, sobre "Mudanças na Legislação Tributária", que abordou o projeto-de-lei 1.585/07, do governador, que altera alíquotas do ICMS e de taxas públicas. André participou do debate. Vale a pena conferir em um dos horários: Sábado 22h30, Domingo 13h ou segunda-feira, às 23 horas.