Mais de 320 mil petistas participaram, em todo o país, do primeiro turno do PED 2007, o processo de eleições diretas do PT, demonstrando o vigor do partido e de sua tradição democrática para a escolha dos dirigentes. No próximo dia 16, haverá o segundo turno para definição do presidente nacional do PT, com a disputa entre Ricardo Berzoini, primeiro colocado com 43,4% dos votos e Jilmar Tatto, que obteve 20,2% .

Em Minas, não haverá segundo turno e o novo presidente do partido será Reginaldo Lopes, que obteve 49,61% dos mais de 26, 6 mil votos apurados no Estado, onde 393 municípios participaram do PED. O segundo colocado, deputado Durval Ângelo, com 22,2 % dos votos, anunciou nesta sexta-feira, dia 7, a sua renúncia à disputa.

A chapa vencedora foi “Minas construindo um novo Brasil”, que apoiou Reginaldo Lopes e Berzoini. O deputado André Quintão integra a chapa e reitera agora a importância do PED e de que a militância compareça novamente às urnas para votar no pleito nacional.

Em Belo Horizonte, Aluísio Marques, obteve 87,7% dos votos para presidente e a chapa vencedora - “Consenso e Luta” - teve 54,11% dos votos. Em segundo lugar, a “Unidade em BH” obteve 26,70%, em terceiro a chapa “10 de fevereiro: Socialismo, República e Democracia”, com 13,9% e em quarto lugar a chapa Retornar o Partido para a Base, com 5,3%.

O deputado André Quintão, que pediu a audiência questionou o fim da exigência de um período mínimo de dois anos de atividade para que a entidade seja qualificada como Oscip, a alteração do artigo que prevê o acompanhamento das Oscips pelos conselhos estaduais de políticas públicas, a dispensa da licitação para credenciamento das Oscips como parceiras do Estado e da previsão detalhada de receita e despesa. “Tudo o que conquistamos na tramitação da lei em 2003 está sendo retirado", afirmou.

O procurador-geral de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional ao 3º Setor, Tomás Aquino Rezende, também defendeu a manutenção do prazo de dois anos de existência da Oscip para qualificação, as prestações de contas dos termos de parceria entre Oscips e Estado e a distinção clara entre organizações sociais e Oscips. Representando a Prefeitura de Belo Horizonte, a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Lea Lúcia Braga, avaliou que o projeto desqualifica o controle social e questionou se a flexibilização das regras não guardaria a intenção de o Estado transferir suas responsabilidades nas políticas públicas. Representando a Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag), Fernanda de Siqueira Rezende argumentou que a flexibilização ocorreu somente nos “critérios de qualificação e não de celebração de parcerias”.

A titulação das moradias do Aglomerado Santa Lúcia, em Belo Horizonte, foi tema de audiência pública da Comissão de Participação Popular realizada na quinta-feira (6), em uma escola da região, com a presença dos moradores e líderes da comunidade. O Aglomerado tem hoje cerca de 35 mil moradores, incluindo famílias que vivem na área há décadas e solicitam a regularização da área. A audiência foi solicitada pelo deputado Eros Biondini.

De acordo com a Prefeitura, para a regularização fundiária, é necessário, antes, proceder uma série de intervenções urbanas relativas à declividade e risco, entre outras previstas no Plano Global Específico. Além disso, há a questão da propriedade, já que 72% das terras do Aglomerado Santa Lúcia pertencem ao Estado e 28% a particulares.

Na oportunidade, a comunidade da Vila Estrela, que integra o Aglomerado Santa Lúcia, reivindicou também um processo de debate sobre a implantação de um parque ecológico, que implicará na remoção de famílias antigas da região. As famílias querem esclarecimentos sobre quantas e quando terão que deixar a área e acompanhamento social no reassentamento e na indenização.

Segundo o deputado André Quintão, que participou da audiência, será agendada uma reunião da comunidade com a Administração Regional Centro-Sul e a presidência da Urbel para tratar das duas questões. André observou, ainda, que na Assembléia, os parlamentares vão discutir e agilizar a cessão da área, pelo Governo do Estado, à Prefeitura de Belo Horizonte.

O deputado André Quintão participa da VI Conferência Nacional de Assistência Social, que acontece entre os dias 14 e 17 de dezembro em Brasília. Durante a Conferência, serão oferecidas 24 oficinas. O deputado André Quintão será um dos expositores da oficina sobre: “O Papel das Frentes Parlamentares em Defesa da Assistência Social”, no sábado, dia 15.

Aniversário de BH

Já toda iluminada para as festas de fim-de-ano, Belo Horizonte comemora seus 110 anos no próximo dia 12 com programação especial. Nesse dia, às 8h, será realizada uma missa em Ação de Graça na Catedral de Nossa Senhora da Boa Viagem. Confira a programação completa no site www.pbh.gov.br.