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Boletim Eletrônico Semanal • Edição n° 44 • 27/12/07
 

Participação Popular tem resultados positivos

O balanço das ações legislativas do Mandato André Quintão na Assembléia Legislativa em 2007 mostra bons resultados. Para André, o fortalecimento da Comissão de Participação Popular (CPP) como porta-voz dos mais diversos movimentos sociais tem sido uma conquista importante. A Comissão realizou 62 reuniões durante todo o ano, sendo 12 conjuntas com outras comissões, 26 audiências públicas e dois ciclos de debates, solicitados por diversas entidades, movimentos sociais e pelos parlamentares, envolvendo os mais diversos temas. Nessas audiências, governo e sociedade expressam suas posições, buscam-se soluções para os conflitos e encaminham-se propostas para aperfeiçoar os projetos de lei em tramitação na Assembléia.

Além desses debates, a Comissão de Participação Popular empenhou-se nas audiências públicas específicas - três regionais e uma em Belo Horizonte – que discutiram o Plano Plurianual de Ação Governamental(PPAG) e o Orçamento de 2008, com apresentação das emendas populares. O PPAG e a Lei Orçamentária foram aprovadas em plenário no último dia 20 de dezembro e já sancionadas pelo Governador, incorporando emendas propostas pelas entidades com impacto de R$ 11 milhões no orçamento de 2008 e aperfeiçoamento dos programas nas áreas de Segurança Alimentar e Nutricional, Assistência Social, Saúde, Direitos da Criança e do Adolescente, entre outuras.

 

Paraninfo

O deputado André Quintão esteve em Montes Claros, no próximo dia 27, quinta-feira, para paraninfar a turma de formandos de Serviço Social da Universidade Estadual de Montes Claros.

 

Gabinete aberto

Durante o recesso legislativo o gabinete funcionará em regime de plantão.

 
 
 


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Redação e Edição: Cândida Canêdo | Estagiária de Comunicação: Cláudia Sena
Programação Visual: Anderson Rodrigo | Fotos: ALMG