Em audiência com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Orlando Adão Carvalho, no último dia 27, o deputado André Quintão apresentou a proposta de criação de varas especializadas em crimes cometidos contra crianças e adolescentes nas cidades-pólo de Minas.

O objetivo é agilizar os processos, considerando o acúmulo nas varas criminais comuns e a necessidade de providências imediatas nesse tipo de crime. “Muitas vezes, em casos de estupros e violência doméstica, os processos levam até cinco anos e a criança permanece em convívio com o agressor, que não é punido”, argumentou André.

Como medida de curto prazo, que não depende de Lei, a proposta é especializar varas criminais já existentes. Elas poderiam se tornar exclusivas para crimes contra crianças, adolescentes e também mulheres, que já apresentaram o mesmo pleito para o cumprimento da Lei Maria da Penha.

A medida será submetida à Corte. Já a criação de varas, poderá ser incluída no Projeto de Lei que o Tribunal enviará à Assembléia Legislativa no próximo mês, tratando da reorganização judiciária do Estado. Na Audiência, representando a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do adolescente, André foi acompanhado de representantes da Promotoria da Infância e Juventude e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A maior parte das creches filantrópicas e conveniadas em Minas está impedida de participar do Censo Escolar Anual da Educação Básica em 2007, realizado pelo MEC, que servirá de base para a divisão dos recursos do recém-criado Fundeb - Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - em 2008. O problema é que a Secretaria de Estado de Educação não disponibiliza os questionários aos estabelecimentos não regularizados junto aos Conselhos Municipais e/ou Estadual da Educação. Minas é o único Estado que adota esse critério. Com isso, perde recursos federais destinados à educação e merenda escolar.

O tema foi debatido em audiência pública, proposta pelo deputado André Quintão e realizada pelas Comissões de Participação Popular e de Educação da Assembléia Legislativa, no último dia 28. As duas comissões tentarão marcar, o mais rápido possível, audiência com a Secretaria de Educação para solucionar o problema.

Para André, a exemplo da Prefeitura de Belo Horizonte, o Governo do Estado e os municípios precisam reconhecer e oficializar as creches como instituições de Educação Infantil. Ele propõe duas medidas: uma campanha que estimule a regularização das variadas categorias de instituições de educação infantil e a inclusão de todas no Censo Escolar de 2007, para garantir os recursos em 2008.

“A instituição existe, a criança é atendida, é preciso contá-la”, disse André, defendendo que as creches precisam dos recursos, inclusive para adequarem o atendimento aos critérios exigidos pelos Conselhos.

Bolsa Família
terá Fórum Metropolitano

O ministro Patrus Ananias fez o lançamento nesta sexta-feira, dia 30, às 15h, em Nova Lima, do Fórum Metropolitano do Programa Bolsa Família. O deputado André Quintão representou a Assembléia Legislativa no evento. A iniciativa é dos próprios municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), seguindo diretrizes do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O objetivo é a interlocução entre os gestores para aprimorar o Cadastro Único e a integração entre as políticas de transferência de renda educação, saúde e assistência social.

Apoio à greve
dos Defensores Públicos

Em pronunciamento na Assembléia, André manifestou apoio aos defensores públicos do Estado, em greve há quase 50 dias. Destacou que são eles os responsáveis pela garantia do direito de defesa das pessoas pobres, que têm sido prejudicadas pela omissão do Governo do Estado. Os defensores públicos querem que o Governo envie à Assembléia Projeto de Lei fixando o piso da categoria, a exemplo do fixado pelo Governo Federal para os defensores públicos da União. Os defensores públicos atuam em cerca de 85% dos processos em tramitação em 126 comarcas do Estado.

Mobilização em Santa Tereza

Moradores do tradicional bairro de Santa Tereza, em Belo Horizonte, realizam neste sábado, um movimento em defesa do Mercado Distrital de Santa Tereza, que poderá deixar de funcionar dentro desta concepção. A concentração está marcada para as 10h, na Praça Duque de Caxias, de onde os manifestantes saem em caminhada e terminam com um “abraço” ao mercado.

Mandato realiza encontros nas regionais Sudoeste e Centro -Oeste

Neste sábado, o deputado participa do Encontro Regional do Centro-Oeste, no município de Divinópolis, de 14h às 18h, no Auditório do Sintram, reunindo lideranças e apoiadores do Mandato na região. No domingo, Encontro Regional do Sudoeste, em Capitólio, de 9h às 13h, na Chácara do Helton.