“A Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes no Futebol de rendimentos em Minas Gerais”. Com esse tema, as Comissões de Participação Popular e de Educação realizam no próximo dia 10, quinta-feira, às 14h30, no auditório da Assembléia Legislativa, um debate que reunirá o Ministério do Trabalho, entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente, parlamentares, a Federação Mineira de Futebol e empresários dos principais clubes de futebol mineiros. A audiência foi requerida pelos deputados André Quintão (PT), Carlin Moura (PCdoB) e João Leite (PSDB), a pedido do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente (Fectipa), coordenador de um grupo de trabalho constituído desde fevereiro para estudar propostas de modificações na Lei Pelé.

O grupo propõe agregar à legislação específica garantias de direitos previstas na Lei do Aprendiz e no Estatuto da Criança e Adolescente, de forma a definir contratos obrigatórios e diferenciados para os meninos conforme as faixas etárias de 14 a 15 anos e de 16 a 18 anos e assegurar às crianças menores de 14 anos a prática do esporte sem critérios de seletividade. O tema chamou ainda mais a atenção com a notícia, em março último, de um grupo de 20 crianças e adolescentes trazidos de diversas cidades do país, localizados em uma casa da Pampulha, em condições precárias, a espera de testes e vagas nos clubes mineiros. Os meninos tinham sido recrutados por um falso empresário, em troca de R$ 1.500,00.

A Comissão de Participação Popular vai realizar audiência pública para debater a criação de novas linhas intermunicipais na Região Metropolitana de Belo Horizonte pelas grandes empresas de transporte. Segundo o deputado André Quintão, presidente da Comissão e um dos autores do requerimento solicitando a audiência, algumas das novas linhas coincidem com os percursos das linhas suplementares e têm causado impacto sobre esse transporte, com grande prejuízo financeiro para os seus operadores. André afirmou que o objetivo é encontrar um equilíbrio que não inviabilize o transporte suplementar – com significativa importância na capital – e nem prejudique o usuário. A audiência, sugerida aos parlamentares por associações de trabalhadores dos transportes suplementar e alternativo, envolverá também a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. A data ainda será definida.

André apresenta emenda para garantir jornada de 30 horas na Saúde

Servidores estaduais da área de saúde lotaram a audiência da Comissão de Administração Pública no último dia 3, que debateu o projeto de lei 1.973/07, do Governador, para a área da Saúde. O deputado André Quintão apresentou emenda supressiva ao projeto, retirando a possibilidade de ampliação da jornada de 30 para 40 horas semanais para o setor de enfermagem. O projeto estabelece, também, critérios para ingresso na carreira de saúde, extinção de cargos e tabela de reajuste aos funcionários da área.

Durante a audiência, André lembrou que em 2005 participou do fechamento de acordo entre líderes da Assembléia, no qual o governo se comprometia a não colocar no projeto de carreira da área da saúde aumento de jornada dos trabalhadores. “O PT considera o cumprimento do acordo essencial para o bom andamento dos trabalhos legislativos”, afirmou ainda. A emenda será votada até a próxima terça-feira na Comissão e o projeto seguirá, então, para o plenário

Segundo André, há trabalhadores da área de enfermagem com salário de R$ 384,00 e o governo oferece a eles um aumento de 4% a 8%, com elevação da jornada em 33%. “È uma situação estressante e inaceitável, que compromete a qualidade dos serviços de saúde”, afirmou. O presidente do Sindicato dos Médicos (Simed-MG), Cristiano da Matta Machado, presente à audiência, reclamou do descaso do Estado com os servidores:"os médicos não estão dispostos a trabalhar com salários exíguos e sob as péssimas condições de trabalho que o poder público está oferecendo", alertou.

Sucessão em BH com novas datas

O Diretório Municipal do PT de Belo Horizonte adiou para o dia 27 de abril o Encontro Municipal, que seria neste domingo, dia 6, para votar a composição de alianças e a definição dos candidatos às eleições de outubro. A decisão foi tomada após reunião do presidente Lula com o prefeito Fernando Pimentel, os ministros mineiros – Patrus Ananias, Luís Dulci e Hélio Costa - e o vice-presidente José Alencar. No encontro, o presidente Lula aconselhou a busca de nomes de consenso no PT da capital, ampliando o debate e envolvendo também os partidos aliados historicamente ao Governo Federal. O deputado André Quintão havia proposto o adiamento para ampliar o debate, mas o pedido foi rejeitado pelo Diretório Municipal.

No último domingo, sob um clima tenso, o PT realizou, nas nove regionais de Belo Horizonte, as eleições dos delegados ao Encontro Municipal, então marcado para o dia 6. Os ministros Patrus Ananias e Luís Dulci, críticos à forma como foi conduzido o processo de aliança do PT e PSDB, decidiram não participar e assinaram uma carta, ao lado de 34 lideranças, expondo suas razões aos militantes: “Alianças efetivamente voltadas para o interesse público e a justiça social pressupõem ampla e democrática discussão sobre prioridades e metas de governo”, diz a carta, assinada também por André e os vereadores Arnaldo Godoy e Carlão Pereira. A expectativa agora é de que o diálogo seja restabelecido para a construção de uma unidade dentro do partido, com prioridades definidas para a administração de BH e nomes de consenso.

Com desenho moderno e interativo, o Blog do Expresso Cidadania é uma boa opção aos jovens de 16 e 17 anos que vão votar nas próximas eleições municipais. O projeto Expresso Cidadania, desenvolvido pela Assembléia Legislativa, o Tribunal Regional Eleitoral e outras entidades parceiras, percorre diversos municípios mineiros em visita às escolas visando motivar os estudantes dessa faixa etária a tirarem o título de eleitor. O Blog é uma das oficinas do projeto e pode ser acessado noendereço: www.expressocidadania.blogspot.com/