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Comissões
sugerem mudanças na Lei Pelé
 As
Comissões de Participação Popular e de
Educação da Assembléia Legislativa vão
enviar ainda este mês, à Câmara dos Deputados,
propostas de mudanças na Lei Pelé que assegurem
melhores condições de formação às
crianças e adolescentes nos clubes de futebol e reforcem
seus direitos já previstos no Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA). A decisão foi tomada ao final
da audiência pública promovida pelas duas comissões
nesta quinta-feira (10), para debater a “exploração
de crianças e adolescentes no futebol de rendimentos”,
a partir de denúncias na imprensa sobre a atuação
de agenciadores dos meninos e condições precárias
em que muitos deles ficam em Belo Horizonte, a espera de serem
chamados pelos clubes.
Tramita
na Câmara dos Deputados, agora em regime prioritário,
o Projeto de lei 5.186/05, que altera a Lei Pelé, de
1998 e a intenção é entrar rapidamente
em contato com o relator. Na audiência do dia 10, presidida
pelo deputado André Quintão, participaram representantes
do Ministério Público, do Ministério
do Trabalho e Emprego, do Fórum de Combate ao Trabalho
Infantil (Fectipa),da Federação Mineira do Futebol
e de quatro times mineiros: Atlético, Cruzeiro, América
e Vila Nova. A coordenadora do Fectipa, Elvira Velloso Cosendy,
apresentou os resultados de um grupo de trabalho que vem estudando
propostas de alterações na Lei Pelé.
Aquelas que obtiveram o consenso serão enviadas à
Brasília. Mas ficou uma polêmica: como criar
formas de controlar a atuação de empresários
que agenciam adolescentes interessados em jogar em clubes
do futebol ? As comissões estudarão fórmulas
semelhantes às adotadas hoje pela FIFA em nível
internacional, explicou André. Também serão
detalhados critérios para crianças menores de
14 anos.
Veja
as propostas que serão encaminhadas:
• Obrigatoriedade de convivência familiar, inclusive
custeada pelos clubes,
• Bolsa Apredizagem para a faixa de 14 a 16 anos, quando
o adolescente já tem idade para ser “aprendiz”,
conforme o ECA.
• Reforço à obrigatoriedade de contrato
para a faixa de 16 a 18 anos que assegure direitos trabalhistas
e previdenciários;
• Acompanhamento escolar., ficando os clubes obrigados
a garantir vaga nas escolas e horário para estudos,
bem como acompanhar freqüência e rendimento;
• Critérios definidos para as condições
de alojamento, incluindo lazer e equiparação
jurídica aos abrigos, para garantir a figura do guardião
das crianças (hoje sem responsáveis, quando
a família vive em outra cidade). |
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Audiência
debate garantias para os catadores de materiais recicláveis |
Os
catadores de materiais recicláveis de Belo Horizonte
pediram garantias de trabalho na cidade, durante audiência
pública da Comissão de Direitos Humanos realizada
na terça-feira (8). Segundo a Asmare, a atividade dos
catadores tem sido inviabilizada pela apreensão dos
carrinhos em determinados horários pela fiscalização,
com apoio da Política Militar, e ainda, pela atuação
de empresas contratadas pela Prefeitura para realizar a coleta
seletiva. Representando a Prefeitura, o assessor do presidente
da BHTrans, Francisco de Assis Maciel, afirmou que esta terceirização
da coleta só será implantada a partir de consensos
com as associações dos catadores.
"Qualquer
atitude prefeitura relativa aos catadores tem que ser precedida
de diálogo e respeito a vocês", afirmou
o deputado André Quintão, durante a audiência,
destacando que todos os esforços serão feitos
para garantir a incorporação dos catadores e
assegurar seus direitos. A coordenadora da Asmare, Maria das
Graças Marçal, ressaltou que hoje são
várias as associações de catadores em
Belo Horizonte e o objetivo é que todas sejam contempladas
no processo: "Até pouco tempo, ninguém
dava valor ao nosso trabalho, que existe há 50 anos.
Hoje somos agentes ambientais. Queremos continuar nosso trabalho",
disse. A prefeitura deverá garantir que a região
do hipercentro continue com a coleta seletiva exclusiva dos
catadores, conforme já foi acordado. Segundo a Asmare,
somente no perímetro da Avenida do Contorno atuam hoje
cerca de mil catadores, que retiram das vias públicas
3,4 mil toneladas de material reciclável por mês. |
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 Povos
Indígenas
Lideranças de todas as comunidades indígenas de
Minas Gerais reuniram-se no último dia 2 em Belo Horizonte.
André participou do encontro, que teve por objetivo debater
as reivindicações do Movimento dos Povos Indígenas,
especialmente relativas à demarcação de
terras, reflorestamentos e acesso às políticas
públicas. Também participaram representantes do
Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério
do Desenvolvimento Social e da Companhia Nacional de Abastecimento
(Conab). |
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Vila
Acaba Mundo
O deputado André Quintão participou também
da audiência pública para discutir a situação
urbanística e jurídica da vila Acaba Mundo, no
último 7, segunda-feira, realizada na Câmara Municipal
de Belo Horizonte. A principal reivindicação dos
moradores é a regularização fundiária,
pois os ocupantes da área área ainda não
possuem o título de propriedade dos terrenos.
Localizada na região Sul de Belo Horizonte, a vila Acaba
Mundo possui atualmente 1.187 habitantes que residem em 329
moradias e a ocupação começou em 1950,
com a instalação da mineradora Lagoa Seca.
O deputado André Quintão, irá apresentar
requerimento para a realização de uma audiência
pública na Assembléia Legislativa para debater
o problema enfrentado pelos moradores. |
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Núcleo
de Fomento à Pesquisa
O deputado André Quintão
foi o palestrante da solenidade de inauguração
do Núcleo de Fomento a Pesquisa e Extensão da
Faculdade de Serviço Social em Passos, no Sul de Minas
Gerais, nesta sexta-feira, dia 11.
Aula inaugural
Ainda no município, André deu a aula inaugural
do Curso Normal na Escola Estadual Dulce Ferreira de Souza,
quando abordou a importância da integração
entre as políticas sociais para a melhoria da qualidade
na Educação. No mesmo dia, André representou
a Assembléia Legislativa no lançamento da Forum
Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Plenária em Capitólio
André cumpre agenda apertada no Sudoeste. Depois de
Passos, segue para Capitólio no sábado, onde
realiza plenária do Mandato reunindo lideranças
e apoiadores da região, para debater a conjuntura política
e as eleições 2008, a organização
do mandato no Sudoeste e eleição do seu Conselho
Político Regional.
Estudantes de Serviço Social
O mandato marcará presença no XXX Encontro Regional
de Estudantes de Serviço Social (ERESS), que acontece
nos dias 19, 20 e 21 abril, em Montes Claros. A previsão
é de que o evento reúna cerca de dois mil estudantes
dos estados de Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de
Janeiro. O objetivo é promover maior integração
dos estudantes de Serviço Social da região,
incentivar a participação no Movimento Estudantil
e aprofundar o debate dos desafios atuais da profissão.
Nutricionistas
Tomou posse no último dia 10 a nova diretoria do Conselho
Regional de Nutricionistas de Minas Gerais, CRN-9, para o
triênio 2008/11. A gestão ”Novos Tempos
em Minas Gerais” será presidida por Elido Bonomo
e tem como vice Beatriz Leandra de Carvalho. O deputado André
Quintão esteve presente à solenidade.
Arte no vidro
A exposição O Vidro do Brasil permanece aberta
na Galeria de Arte da Assembléia Legislativa até
o próximo dia 24 de abril. A mostra traz trabalhos
de Mário Seguso, considerado o maior mestre vidreiro
do país: pássaros, bailarinas, pescadores e
suas redes, baianas e crianças moldadas em superfícies
brilhantes. Mário Seguso nasceu na ilha de Murano,
Itália, em 1929, descendente de famosa família
de vidreiros. Fascinado pelo Brasil, escolheu Poços
de Caldas para se estabelecer, onde fundou a Cristais Ca d'Oro.
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