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Deputados visitam centros de internação

Com capacidade para 67 adolescentes, o Centro de Internação Provisória (CEIP) Dom Bosco, em Belo Horizonte, abriga hoje 140 adolescentes entre 12 e 17 anos, sendo mais de 60% reincidentes. A superlotação, além de representar um risco de violência, tem inviabilizado a prática de atividades pedagógicas e esportivas, conforme admitiram os próprios dirigentes dos órgãos aos deputados da Comissão de Participação Popular (CPP), que fizeram uma visita ao local nesta quinta-feira, dia 17. Os parlamentares foram, ainda, à Delegacia de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente (Dopcad), na Sagrada Família. O objetivo foi verificar pessoalmente as condições oferecidas para o cumprimento das medidas sócio-educativas previstas pela legislação para os adolescentes infratores e as condições de segurança.

“ A situação é alarmante e esperamos providências imediatas do Governo do Estado, não apenas referentes a abertura de vagas, mas também ao próprio funcionamento do Sistema, envolvendo a Justiça, o Ministério Público e a Defensoria”, afirmou o deputado André Quintão, presidente da Comissão. Os parlamentares reuniram-se na mesma quinta-feira com autoridades do governo e cobraram a criação de um plantão interinstitucional, que reúna a Defensoria, Promotoria e Justiça, para agilizar a definição da medida sócio-educativa adequada conforme o delito, evitando o convívio prolongado entre jovens que cometeram delitos graves com autores de delitos leves. Segundo André, embora o CEIP seja uma porta de entrada no sistema de medidas sócio-educativas – os adolescentes devem permanecer ali até 45 dias – , o espaço tem funcionado para muitos como internação permanente, o que não está em conformidade com a lei e compromete o objetivo final, de reintegração do jovem à sociedade depois de cumprida a penalidade prevista. Além do plantão interinstitucional, os parlamentares cobraram a implantação de um mais um centro de internação na Região Metropolitana de Belo Horizonte e de mais um centro provisório, ambos já previstos na Lei Orçamentária aprovada para 2008.

Risco de violência

Com a superlotação, as salas previstas para atividades pedagógicas foram transformadas em alojamento e a única atividade diária é meia hora de futebol por dia. Os meninos permanecem trancados todo o tempo restante. Não há sequer refeitório.

De acordo com depoimento de garoto ouvido pelo deputado André Quintão, a violência é uma forma que alguns garotos utilizam para escapar do CEIP, já que os internos com problemas mais graves são transferidos rapidamente. A superlotação representa um risco, inclusive, para a equipe de funcionários, observou André. O CEIP Dom Bosco tem hoje 105 agentes e nove funcionários técnicos.

Resolução Nacional do PT desautoriza decisão do partido
em BH

A Comissão Executiva Nacional (CEN) do PT, reunida na terça-feira, dia 15, em Brasília, avaliou que a decisão do PT de Belo Horizonte (MG) para a tática eleitoral na sucessão contraria o que foi definido em deliberação do Diretório Nacional e que, portanto, depende de aprovação da própria CEN . A Comissão se reunirá no próximo dia 24 de abril para ouvir as partes e deliberar.

Na Assembléia Legislativa, o deputado André Quintão fez um pronunciamento no plenário criticando a decisão do PT de Belo Horizonte no último dia 13 de março. "O partido tomou uma decisão absolutamente equivocada", afirmou, argumentando que após 16 anos de um governo vitorioso e de avanços, a opção foi a de não apresentar candidato à prefeito. Disse também que o processo não foi precedido de um debate em torno de prioridades e os novos desafios para a capital na futura administração.

Veja a íntegra da Resolução:

A Comissão Executiva Nacional entende que a resolução aprovada pelo Encontro Municipal de Belo Horizonte, em 13 de abril de 2008, está em desacordo com as diretrizes da politica de alianças definidas pelo Diretório Nacional para as eleições municipais deste ano, na medida em que afirma a construção de uma candidatura que tem por base um “consenso” com o PSDB e a participação deste partido na coligação que irá disputar a prefeitura da capital mineira.
A diretriz no DN, em 24 de março de 2008, prevê que coligações com partidos de fora da base aliada do Governo Lula – em capitais, cidades com mais de 200 mil habitantes e naquelas com horário eleitoral na TV – devendo ser submetidas à aprovação desta CEN.
Tal entendimento deve ser imediatamente comunicado ao Diretório Municipal de Belo Horizonte e ao Diretório Estadual de Minas Gerais, solicitando a este último uma posição formal sobre oassunto e reafirmando que a decisão depende de posterior deliberação da instância nacional. A CEN irá se reunir no próximo dia 24 de abril para ouvir as partes e deliberar.

Comissão Executiva Nacional do PT
Brasília, 15 de abril de 2008

Economia Solidária

Na próxima sexta-feira, dia 25, às 15 horas, será inaugurado em Contagem o Centro Público de Economia Solidária, o maior da América Latina. Localizado no bairro Água Branca, em área de 3 mil metros quadrados, terá 26 lojas e dois galpões e recebeu investimentos de R$ 700 mil da Prefeitura do município. O deputado André Quintão participará da solenidade de inauguração.

O PT em Arcos

Também no dia 25, à noite, André participa, no município de Arcos, Centro-Oeste mineiro, da reunião comemorativa dos 28 anos de criação do PT. No evento, que acontece às 19 horas, na Câmara Municipal, o partido lançará seu programa político para a cidade.

Arena da Cultura

O projeto Arena da Cultura, que está completando 10 anos de criação, será homenageado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte com o título de Honra ao Mérito, em solenidade às 19 horas desta terça-feira, dia 22. A iniciativa é do vereador Arnaldo Godoy (PT), que destaca o compromisso com a descentralização cultural do projeto durante todos esses anos. O Arena da Cultura em 2008 oferece 42 oficinas de iniciação artística em todas as regionais de BH.

Igualdade Racial

A Comissão de Participação Popular realiza na próxima quinta-feira, dia 24, às 14h30, no auditório da Assembléia, audiência pública para discutir o Estatuto da Igualdade Racial, em tramitação no Congresso Nacional.

Alimentação escolar é tema de reunião

A criação da carreira de nutricionista e técnico em nutrição nos quadros do Governo do Estado e a regulamentação em lei do valor diário per capita para a alimentação escolar no Estado, hoje de R$ 0,22 – aplicado em contrapartida à verba federal – foram os temas da reunião desta quinta-feira (17), da comissão especial eleita no Ciclo de Debates sobre Alimentação Escolar, realizado em final do ano passado. A Comissão foi eleita para transformar as mais de 100 propostas aprovadas no Ciclo “em ações” e está encaminhando uma a uma , conforme a competência. Fazem parte da Comissão representantes do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/MG), do Governo do Estado, prefeituras, universidades e associações de professores, diretores de escolas e pais de alunos, além dos Conselhos Regionais de Educação Física e de Nutrição.

Seminário sobre a Mineração

A Assembléia Legislativa faz o lançamento, nesta terça-feira (22), às 15h30, no Salão Nobre,do Seminário Legislativo Minas de Minas, que discutirá os amplos aspectos da cadeia produtiva da mineração no Estado. O objetivo é buscar subsídios para elaborar uma política minerária estadual e para aprimorar a política nacional. Participam representantes de empresários, trabalhadores, acadêmicos e da sociedade civil. A primeira fase do seminário acontece no interior e tem início em Itabira, no dia 23, estendendo-se depois a outras dez cidades, com palestras de especialistas e discussões em grupos. O fechamento será entre os dias 9 e 12 de junho, em Belo Horizonte.