O projeto de Lei 6.264/05, que cria o Estatuto da Igualdade Racial, tramita no Congresso Nacional há quase dez anos e a expectativa é de que seja finalmente aprovado em 2008. Para debater a proposta com o relator do projeto, deputado federal Antônio Roberto (PV/MG), a Comissão de Participação Popular realizou nesta quinta-feira, dia 24, uma audiência pública que reuniu representantes de comunidades negras e de movimentos de defesa da igualdade racial. A audiência foi presidida pelo deputado André Quintão.

Representantes dos movimentos sociais revezaram-se no microfone, com denúncias de racismo velado e práticas discriminatórias em diversos setores da sociedade e atribuíram a demora para a aprovação do Estatuto à previsão de que sua vigência reduzirá alguns privilégios da elite brasileira. André Quintão destacou que a pirâmide social no Brasil reflete a desigualdade entre brancos e negros e que a promoção de um tratamento digno a todos, independente de sexo, credo ou raça, é um grande desafio a ser vencido.

O Estatuto da Igualdade Racial, originário de projeto apresentado em 1999 e arquivado, foi reapresentado pelo senador Paulo Paim (PT) em 2003, aprovado no Senado em 2005 e ainda tramita na Câmara. Entre os pontos citados que emperram a tramitação do projeto estão a demarcação de terras quilombolas e as cotas para negros nas universidades e nos concursos públicos. Segundo a representante da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Sepir), a mineira Maria do Carmo Ferreira da Silva (Cacá), não é possível fazer de conta que o racismo não existe no Brasil. "Um dos crimes que o País vem respondendo junto à ONU é exatamente o de racismo", observou.

A Audiência foi requerida pela deputada Elisa Costa (PT). Participaram, também, a coordenadora do Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira (Cenarab), Makota Célia Gonçalves Souza; a coordenadora Municipal para Assuntos da Comunidade Negra (Comacon), Maria das Graças Rodrigues Sabóia; o presidente regional da CUT-MG, Marco Antônio de Jesus; o presidente do Conselho de Participação e Integração da Comunidade Negra, Williman Hestefany da Silva e o mestre de capoeira Edson Moreira da Silva, o Mestre Primo.

A Comissão Executiva Nacional (CEN) do PT, reunida em Brasília na última quinta-feira, dia 24, para decidir exclusivamente sobre a política de alianças proposta para as eleições em Belo Horizonte, desautorizou a aliança com o PSDB. A Resolução da CEN, aprovada por 13 votos a 2, diz que não autorizará, “em nenhuma hipótese, o PT a participar de qualquer coligação da qual faça parte o PSDB naquela capital”.

De acordo com a Resolução, “o significado do simbolismo de uma aliança PT/PSDB em Belo Horizonte extrapola a dimensão política de um simples acordo municipal”. A CEN argumenta que o Governo Aécio é uma administração comprometida com políticas “frontalmente” distintas do ideário do governo Lula e cita a avaliação do próprio Diretório Regional do PT de Minas, em sua Resolução 002/08:

“O Governo Aécio não se coaduna com o que o PT quer para Minas Gerais e muito menos para o Brasil. Reafirmamos nossa oposição programática ao governo estadual, conforme Resolução do 3º Congresso Estadual, em razão de ações como: mínimos investimentos na área social, ausência de participação popular, falta de transparência no gasto público e sua concepção de estado mínimo.”

Para o deputado André Quintão a direção do PT em BH deveria retomar o diálogo em busca da unidade partidária. André reitera que todo o processo da aliança foi equivocado ao excluir os partidos historicamente aliados do Governo Lula e secundarizar o próprio PT, que tem um governo vitorioso na capital por 16 anos.


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A Campanha Nacional pelo Direito à Educação acaba de publicar seus estudos no livro “Custo Aluno-Qualidade Inicial: rumo à educação pública de qualidade no Brasil”, apresentado também esta semana aos parlamentares em Brasília, durante debate na Câmara dos Deputados sobre o mesmo tema, com a proposta de que a reforma tributária inclua itens que contribuam para que o financiamento da educação básica no Brasil tome como referência o custo aluno-qualidade.

O deputado André Quintão participa nesta segunda-feira, dia 28, em Brasília, a I Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude. A Conferência será aberta no domingo à tarde e se estende até a terça-feira, no Pavilhão de Exposições do Parque da cidade, reunindo mais de 1.000 jovens de todo o Brasil, que participaram das etapas estaduais e municipais. André é autor do projeto de lei que tramita na Assembléia Legislativa, instituindo a Política Estadual da Juventude em Minas Gerais.

O projeto Expresso Cidadania, que a Assembléia Legislativa realiza desde março em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a Secretaria de Estado da Educação, concluiu na quinta-feira o último encontro do interior, no município de Ipatinga. Nesse período, a “caravana” alcançou a marca de 15.263 alunos mobilizados em 13 cidades-pólo de Minas. O objetivo das visitas às escolas, com palestras e incentivo aos jovens de 16 a 18 anos a tirarem o título de eleitor, é despertá-los para a participação política. Nos próximos dias 28 e 29, o Expresso Cidadania reúne em Belo Horizonte alunos dos municípios de Sabará, Lagoa Santa e Contagem. E no dia 30, participam da programação alunos da Capital.

Neste fim-de-semana, o PT estadual dá continuidade à sua pauta de encontros macrorregionais, iniciada no último dia 13 de abril. O deputado André Quintão participa do Encontro da Regional Metropolitana, que reúne 47 municípios próximos de Belo Horizonte. O objetivo é definir uma coordenação regional que integrará o Conselho Político do PT de Minas Gerais.