::: BOLETIM Eletrônico ::: Deputado Estadual André Quintão • PT/MG :::

Movimentos sociais já têm propostas à LDO

Entidades e movimentos sociais nas áreas de segurança alimentar e nutricional, de defesa dos direitos da criança e do adolescente, assistência social e economia popular solidária participaram nesta quarta-feira (18), na Assembléia Legislativa, da audiência pública para debate do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2009) e levaram suas propostas para serem apresentadas como emendas através da Comissão de Participação Popular (CPP). A audiência, conjunta das Comissões de Participação Popular e Fiscalização Financeira e Orçamentária, foi requerida pelo deputado André Quintão (PT). O prazo para recebimento de emendas parlamentares é até o dia 27 próximo.

Presente à audiência, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Renata Vilhena, apresentou os principais destaques fiscais e as metas dos programas estruturadores. A LDO estabelece as diretrizes e prioridades que vão orientar o orçamento de Minas Gerais em 2009 e será votada em plenário até o dia 18 de julho. Os investimentos nos programas estruturadores serão de R$ 4,2 bilhões.

O deputado André Quintão, que recebeu as propostas das entidades como presidente da CPP, propôs a formação de uma comissão especial para analisar cada proposição antes da votação do projeto em plenário. A Comissão terá representantes da Seplag e das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, a exemplo do procedimento adotado em relação ao PPAG no ano passado. André elogiou a participação cada vez mais qualificada das entidades e movimentos sociais para o debate das leis orçamentárias.

Deputado quer mais transparência

Os representantes das entidades apresentaram, entre outras propostas, o aumento no percentual destinado às ações exclusivas de proteção da criança e do adolescente, a contemplação de 30% dos centros sócio-educativos com reformas e manutenção, o aumento no número de servidores a serem capacitados em assistência social e a inclusão, como projeto estruturador, da qualificação dos professores da educação infantil.
André Quintão fez questionamentos sobre artigos que foram retirados do projeto da LDO para 2009 e que, segundo ele, garantiriam maior transparência. Destacou, ainda, a importância de identificadores que possibilitem o acompanhamento do Orçamento em relação às ações de proteção da criança e do adolescente e de segurança alimentar, apresentando emendas que os assegurem. André apresentou, ainda, emendas que proíbem o contingenciamento dos recursos destinados a ações de atenção a crianças e adolescentes, ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), entre outras relativas ao financiamento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).

Cinco anos da Comissão de Participação Popular

Em junho, a Comissão de Participação Popular completa cinco anos de sua instalação na Assembléia Legislativa. Criada com o objetivo de fortalecer a participação direta do cidadão nos trabalhos do Legislativo, conferir maior transparência às ações do Legislativo e do Executivo e servir de mediação no diálogo entre a sociedade civil e o Estado, a Comissão se destacou com a iniciativa de promover a participação da sociedade nos debates e elaboração das leis orçamentárias. André Quintão, que foi o seu primeiro presidente e volta a presidir a Comissão nesta legislatura, fez pronunciamento no plenário esta semana para marcar a data e apresentar um balanço dos trabalhos. “Acreditamos que não existem políticas públicas vigorosas sem o correspondente financiamento público dessas ações e desde o início priorizamos a criação de mecanismos de participação no chamado ciclo orçamentário: a LDO, o PPAG, o Orçamento Anual e o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado”, relatou.

Já no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2004-2007), foi aprovado um novo projeto estruturador, “Inclusão social de famílias vulnerabilizadas”, que em 2007, teve um orçamento autorizado da ordem de R$ 50,8 milhões. André citou, ainda, que foram acrescidos cerca de R$ 7 milhões nos anos do PPAG 2004-2007 para o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional – Prosan. Entre muitas outras, uma grande conquista foi a revisão anual do PPAG com Participação Popular, permitindo o acompanhamento das execuções orçamentárias pelas entidades e novas sugestões: nessas revisões, as emendas populares somaram R$ 21,3 milhões.

Revisões anuais do PPAG- 2004 a 2007

ANO	EXEMPLO DE EMENDAS	VALOR (MILHÕES)
2004	Atendimento à pessoa com deficiência, combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, alimentação escolar para o ensino médio, capacitação de profissionais da educação infantil, programa família acolhedora	4,5
2005	Co-financiamento dos CRAS, Revitalização das estâncias hidrominerais, PROSAN, FIA, Escola Família Agrícola, Combate à violação dos direitos humanos,	6,4
2006	Titulação de pequenas posses, equipamentos para Conselhos Tutelares, combate à violência e exploração sexual infanto-juvenil, proteção à criança e adolescente ameaçados de morte, programa água na escola, apoio às associações de catadores de material reciclável	10,4*
TOTAL		21,3

O deputado citou, ainda, as conquistas no PPAG 2008/2011, com aprovação de emendas com repercussão de R$ 11 milhões no orçamento de 2008 e a realização de mais de 70 audiências públicas nestes cinco anos pela Comissão, tratando dos mais diversos temas propostos pela sociedade. Entre eles, o fortalecimento da agricultura familiar; a implantação do Suas em Minas; inclusão das creches conveniadas com o poder público na divisão de recursos do Fundeb; maior controle sobre a exploração da bauxita na Zona da Mata; políticas voltadas para pessoas com deficiência; discussão do Plano Nacional da Juventude, da democratização dos meios de comunicação; apoio ao Movimento Lixo e Cidadania em todo o Estado; apoio à economia popular solidária; importante seminário legislativo em 2005 sobre “Lixo e Cidadania”; debate público sobre a alimentação escolar como estratégia de segurança alimentar e nutricional. Finalmente, a iniciativa do Parlamento Jovem, realizado em parceria com a PUCMinas, que em cinco edições reuniu mais de 40 escolas e 600 estudantes do ensino médio.

Convenção Municipal do PT

O PT de Belo Horizonte realiza neste sábado, dia 21, de 9h às 13h, reunião do Diretório Municipal e a Convenção do partido para a definição da chapa majoritária que disputará as eleições de outubro – para prefeito e vice-prefeito da capital. Na quinta-feira, a Executiva Nacional voltou a negar o pedido dos defensores da aliança com o PSDB, de que fosse revisto o veto à participação dos tucanos na chapa PSB/PT. Já a escolha dos nomes que concorrerão à Câmara de Vereadores pelo PT foi adiada para uma convenção separada, que acontecerá no dia 29 próximo.

Juventude de Itajubá

O mandato realiza neste sábado mais um Encontro da Juventude, desta vez reunindo lideranças do Sul do Estado no município de Itajubá. O objetivo é debater o Projeto de lei 37/07, de autoria do deputado André Quintão, que estabelece as diretrizes para uma Política Estadual da Juventude. O tema já foi debatido com jovens da Grande BH, do Centro-Oeste, Sudeste, Vale do Aço e Região Leste de Minas, reunindo sugestões para o aperfeiçoamento do projeto.

Pouso Alegre

O deputado André Quintão esteve nesta sexta-feira em Pouso Alegre, no Sul do Estado, onde participou de um evento na Federação dos Trabalhadores da Indústria Têxtil. André fez uma palestra sobre “Políticas Sociais e Poder Local” e reuniu-se depois com lideranças locais. De lá, seguiu para Itajubá para participar do Encontro da Juventude.

Culinária de Inverno

Um ótimo programa no próximo fim-de-semana para quem gosta de curtir uma onda de frio... Carrancas, cidade situada a 330 km de Belo Horizonte, no Sul de Minas, a 1.000 metros de altitude e cercada de serras e belas cachoeiras, promove, pelo segundo ano, a “Culinária de Inverno em Carrancas”. De 27 a 29 próximos, cozinheiros e cozinheiras da cidade farão pratos típicos da região e serão avaliados por três gourmets especialmente convidados. Participam dez pousadas e restaurantes. Carrancas tem também atrações culturais como congadas, quadrilhas e música regional.

Seleção artística da ALMG

Até o dia 11 de julho estão abertas as inscrições para a seleção artística de ocupação do Teatro da Assembléia Legislativa para o segundo semestre. O edital da seleção foi publicado na edição do "Minas Gerais/Diário do Legislativo", no último dia 31 de maio. Podem participar os interessados em apresentar espetáculos de dança, música e teatro para adultos e crianças. Mais informações pelos telefones (31) 2108-7826/2108-7826.

Associação de Santa Teresa

A atuante Associação dos moradores de Santa Teresa, bairro tradicional de Belo Horizonte, empossou seus novos diretores no último dia 17. A solenidade reuniu lideranças e artistas do bairro, conhecido por sua intensa vida cultural. O deputado André Quintão, morador da região, participou do evento. O novo presidente ......................