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Transporte Escolar é tema de audiência

Na próxima quinta-feira, dia 3 de julho, ocorrerá audiência pública sobre a situação do transporte escolar em Minas Gerais. A audiência acontecerá às 14h30, no auditório da Assembléia, e contará com a presença dos parlamentares de três comissões: de Participação Popular, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Transportes.

Participam da audiência a Secretaria Estadual de Educação, o Ministério Público e a Undime (União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação). O objetivo é discutir ações que possam, à curto prazo, alterar as condições do transporte rural, que em diversos municípios têm ameaçado a segurança das crianças e adolescentes, além de prejudicar os estudos.

Representante do município de Fruta de Leite já confirmou sua presença. Na última semana, a imprensa mineira noticiou as precárias condições do transporte escolar no município do Vale do Jequitinhonha, onde estudantes que moram na zona rural são transportados em cima de carrocerias de caminhonetes até a escola.

Debate Público sobre o “PAC Criança”

A Assembléia Legislativa realiza na próxima sexta-feira, dia 4, de 8h30 às 12h30, um debate público sobre o programa social para crianças e adolescentes do Governo Federal, conhecido como “PAC Criança”, e sua relação com os conselhos tutelares no Estado. O debate público foi requerido pela Comissão de Participação Popular, por sugestão dos deputados André Quintão, que a preside, e Carlin Moura.

O “PAC Criança”, anunciado em outubro do ano passado, envolve ações de diversos ministérios e é voltado, prioritariamente, para os jovens vítimas de violência ou em conflito com a lei e as crianças e adolescentes que vivem em abrigos. O programa prevê investimentos em ações sócio-educativas, como a construção de unidades de internação e o Programa Liberdade Assistida. Em relação aos abrigos, a diretriz é reforçar o retorno da criança para sua família ou para a adoção, incluindo a criação de um cadastro nacional de crianças para adoção e de casais que querem adotar.

Veja a programação:

8h30	Abertura
8h45	"PAC Criança: desafios e perspectivas da rede de proteção social e de atenção aos direitos da criança e do adolescente", com a secretária executiva adjunta do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Rosilene Cristina Rocha.
9h30	"A defesa dos direitos da criança e do adolescente em Minas Gerais: o papel do Estado", com a coordenadora especial da Política Pró-Criança da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esporte, Fernanda Flaviana de Souza Martins.
10h	"O papel dos conselhos tutelares na defesa dos direitos da criança e do adolescente", com a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Regina Helena Cunha Mendes.
10h30	"Diagnóstico dos conselhos tutelares em Minas Gerais: uma proposta de ação", com o secretário-geral da Associação dos Conselheiros Tutelares de Minas Gerais e coordenador do Fórum dos Conselheiros Tutelares de Belo Horizonte, Davidson Luiz do Nascimento.
11h	Debate
12h30	Encerramento

Patrus inaugura 3º Restaurante Popular em BH

O terceiro Restaurante Popular de Belo Horizonte foi inaugurado na quinta-feira, dia 26, na Estação BHBus Venda Nova e recebeu o nome de Maria Regina Nabuco. A nova unidade vai oferecer 3.000 refeições por dia, sendo o almoço a R$ 1,00 e a “quentinha” a R$ 1,50.

Em solenidade, pela manhã, o ministro Patrus Ananias e o prefeito Fernando Pimentel descerraram a placa de inauguração. “O MDS está mudando a cara do Brasil junto com outros programas do governo federal e Prefeituras parceiras”, afirmou Patrus. O deputado André Quintão participou da solenidade.

O ministro aproveitou para prestar contas das ações do Ministério em Minas Gerais, onde oito restaurantes populares já estão em funcionamento, além de outros oito em processo de construção. Disse que os investimentos totais do MDS em Minas chegam a R$ 2,8 bilhões. Destacou, também, a homenagem a Regina Nabuco, que foi Secretária Municipal de Abastecimento quando governou Belo Horizonte, responsável pela implantação das políticas de combate à fome e abastecimento “que hoje estamos levando para o Brasil inteiro”.

Arroz, feijão, carne, saladas e melancia foi o cardápio e o restaurante começou a funcionar logo após a solenidade. O ministro almoçou e seguiu em viagem para o Vale do Aço, onde foi inaugurar um centro de Referência da Assistência Social (CRAS)

Justiça altera Vara Criminal para atender crimes contra crianças, idosos e mulheres

A 1ª Vara Criminal passará a atender aos processos que envolvem crimes cometidos contra crianças, adolescentes e idosos. A decisão foi aprovada pela Corte Superior do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), no último dia 18 de junho, dentro da Resolução 561/2008, atendendo, parcialmente, à reivindicação das entidades e movimentos de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Em carta enviada ao deputado André Quintão, coordenador da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o presidente do Tribunal de Justiça (TJMG), desembargador Orlando Adão Carvalho, comunica a decisão da Corte Superior. A Resolução determina a instalação de uma nova vara - a 14ª Vara Criminal- exclusiva para os crimes de violência doméstica contra a mulher previstos na Lei Maria da Penha - e altera as funções da 1ª Vara, tornando-a competente para conhecer e julgar crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto do Idoso, além dos crimes contra a mulher. Os processos atuais de competência da 1ª Vara serão redistribuídos.

Em audiência com o presidente do TJMG, André destacou a necessidade de agilizar os processos relativos a crianças, que muitas vezes permanecem convivendo com o agressor durante sua longa tramitação, sem um atendimento adequado e sem que o responsável seja punido. A alteração das funções da 1ª Vara Criminal é um grande passo. A expectativa agora é que a reforma do Tribunal de Justiça inclua a criação de uma Vara exclusiva para os crimes cometidos contra crianças e adolescentes.

Novo CRAS no Vale do Aço

Mais um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) em Minas. O novo CRAS foi inaugurado pelo ministro Patrus Ananias na quinta-feira (26) à tarde, em Coronel Fabriciano, no Vale do Aço. O deputado André Quintão também participou da solenidade.

Vale do Jequitinhonha

Depois da visita ao Vale do Aço, na sexta-feira, André seguiu viagem para o Jequitinhonha, onde foi se reunir com lideranças locais e participar da inauguração de obras viabilizadas com recursos de emenda parlamentar de sua autoria. Esteve em Berilo, Itinga e Virgem da Lapa.

Audiência debate medidas sócio-educativas

A Câmara Municipal de Belo Horizonte realizou na última quarta-feira, 25, audiência pública, de iniciativa da vereadora Neila Batista, para discutir a aplicação das medidas sócio-educativas para adolescentes infratores previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, que completa em julho 18 anos. O deputado André Quintão participou da mesa de debates e relatou a visita da Comissão de Participação Popular ao CEIP – Centro de Internação, destacando que precisam ser realizadas medidas de curto e médio prazo em relação às medidas sócio-educativas de semi-liberdade e internação. Defendeu, ainda, a ampliação das políticas de inclusão social para crianças, adolescentes e juventude nas áreas de risco social e a importância da participação da sociedade na revisão do PPAG para assegurar recursos.

Prefeitos amigos da criança

Os prefeitos petistas de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, de Virgem da Lapa, Averaldo Moreira Martins, o Dim, e de Pains, Ronaldo Márcio Gonçalves, estão entre os onze prefeitos mineiros homenageados esta semana pela Fundação Abrinq, com o prêmio “Prefeito Amigo da Criança”. No país, foram 139 municípios premiados de um total de 2.263 que se inscreveram no programa - de reconhecimento aos municípios que têm projetos de defesa e proteção a crianças e adolescentes. O prêmio é concedido a partir do retorno e avaliação dos Mapas da Criança e do Adolescente, em duas etapas : 2005-2006 e 2007-2008.

FIT 2008

As casas de espetáculos e as ruas da capital mineira já começaram a surpreender e encantar a população com a 9ª edição do Festival Internacional de Teatro Palco & Rua de Belo Horizonte (FIT-BH2008), que vai até o dia 6 de julho. Ao todo, são 17 grupos internacionais e 11 nacionais, além de 17 companhias locais, com nada menos que 144 espetáculos e intervenções. O FIT é realizado pela PBH em parceria com a Associação dos Amigos da Fundação de Educação Artística (Flama).
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