O deputado André Quintão pediu o encerramento da reunião plenária de quinta-feira, que aprovou diversos projetos-de-lei em pauta, para que fosse buscado entendimento antes da votação do PL 2.475/08, do governador, que concede reajuste aos 6. 122 servidores do Ipsemg. Para André, o percentual de 5%, previsto no projeto, é insuficiente para cobrir a defasagem de muitos anos. “ Para outras categorias do funcionalismo, há projetos que propõem reajuste maior, de 10%, 15% até 20% e precisamos sensibilizar o governo para aumentar o percentual a ser aplicado nos salários do IPSEMG", afirmou, obtendo o apoio de diversos parlamentares.

André defendeu, ainda, que os aposentados e apostilados sejam incorporados na proposta. O projeto deverá ser votado na próxima semana. Segundo André, todo esforço será feito para não haver necessidade de obstrução, de forma a não atrasar a aplicação do reajuste e o término das votações no dia 18 de julho.

Não faltam leis que garantam o direito de acessibilidade à escola pelas crianças e adolescentes, mas as condições de transporte em diversos municípios do interior colocam em risco a segurança das crianças e prejudicam seu rendimento escolar, com atrasos, faltas e longos trajetos em veículos precários. Essa foi a tônica da audiência pública realizada na quinta-feira (3), pelas Comissões de Participação Popular, de Educação e de Transportes da Assembléia.

Presidida pelo deputado André Quintão, a audiência reuniu o Ministério Público, a Secretaria de Educação (Sedese) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação(Undime). Contou, também, com a participação de uma comitiva do município Fruta de Leite, do Vale do Jequitinhonha, liderada pelo vereador Aeldivan Pedro da Fonseca. Na última semana, a imprensa noticiou que as crianças da área rural do município viajam em camionetes cobertas de lona e sem qualquer segurança para chegar à escola. Segundo Aeldivan, a situação perdura desde 1997, quando o município foi emancipado.

Bóias Frias

A promotora Cláudia Oliveira citou inúmeras leis que asseguram o acesso à escola, inclusive o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal. Disse que 4 milhões de alunos utilizam o transporte escolar em Minas e a frota de veículos tem em média 16 anos: “muitos vão à escola em ônibus sem vidros e sem poltronas, de caminhões, charretes e até à cavalo”.

André Quintão solicitou ao subsecretário de Educação, Gilberto Santos, que sejam apuradas as denúncias relativas à Fruta de Leite. "As crianças lá são transportadas como bóias-frias, e nem podemos concordar que os bóias-frias sejam transportados assim", afirmou. Segundo Gilberto Santos, o governo estadual repassa hoje R$ 60 milhões a 843 municípios, com suplemento de R$ 18 milhões pela União e não há como gerenciar o transporte nos municípios. Ele defendeu a necessidade do fortalecimento da escola rural.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) está coletando assinaturas a apresentação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular que tem por objetivo impedir a candidatura de políticos condenados por crimes graves. Com apoio de 35 entidades que compõem o comitê nacional do MCCE, o projeto busca impedir tanto a candidatura de pessoas com antecedentes criminais quanto o retorno político dos que renunciam ao mandato para escapar de punições legais. Para fortalecer a pressão pela aprovação do projeto no Congresso Nacional, o MCCE pretende recolher 1,3 milhão de assinaturas.

Em vários estados, os Comitês 9840 se mobilizam para conseguir assinaturas dos eleitores. Os comitês foram formados em 1999, depois da conquista da Lei 9.840, também por Iniciativa Popular – que permite a cassação de registros e diplomas eleitorais em virtude da prática da compra de votos ou do uso eleitoral da máquina administrativa. O deputado André Quintão, então vereador, participou do movimento pela Lei 9.840 e integrou a comissão que foi apresentá-lo ao Congresso.

Para conhecer a íntegra do Projeto de Lei e obter o modelo de formulário para coleta de assinaturas, deve acessar o site http://www.lei9840.org.br/iniciativapopular.htm. Só esse modelo é válido, pois assim será possível comprovar que as assinaturas se referem a este projeto de lei. As assinaturas já coletadas devem ser enviadas à Secretaria Executiva do Comitê Nacional do MCCE (no endereço informado no próprio formulário) a fim de serem anexadas ao projeto de lei final.

A comemoração do aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa sua “maioridade” dia 13 de julho, inclui entre suas atividades um Ato Público no próximo dia 11, sexta-feira, na Praça da Estação, em BH, promovido pela Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais.

Na quinta-feira, dia 4, a Secretaria Municipal de Assistência Social marcou a data do aniversário do ECA com uma manhã de atividades no Espaço Miguilim Cultural, que agora passará a funcionar como “Centro de Referência da Criança e do Adolescente Miguilim Cultural” . O evento contou com apresentação de esquetes teatrais pelo grupo Arte Mobilização e a presença de autoridades municipais, entidades sociais e crianças e adolescentes. O deputado André Quintão participou do evento.