Compromissos e arte na comemoração do aniversário do ECA

As comemorações do aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente aconteceram na sexta-feira (11), em diversas cidades do Estado, organizadas pela Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, Prefeituras e demais movimentos sociais. Em Belo Horizonte, as comemorações ocorreram pela manhã na Praça da Estação, região central da capital. O deputado André Quintão esteve presente na ocasião, junto a cerca de 500 pessoas, dentre elas crianças e adolescentes de vários projetos sociais, que se mobilizaram para assistir e acompanhar as atividades promovidas no local. O evento foi marcado pelas apresentações artísticas de grupos de percussão do CEAD (Centro Educativo do Adolescente) e da Associação Mineira de Proteção à Criança, teatro sobre o Estatuto, o Circo de Todo Mundo, oficinas de grafite, ministradas por jovens do Projeto “Fica Vivo!” para a produção de painéis temáticos sobre o Estatuto.

No evento, foi apresentada também uma carta contendo 18 compromissos, iniciativa da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, para os candidatos às eleições deste ano. A proposta é fazer com que os candidatos assinem esses compromissos para cumpri-los, se eleitos. O termo de compromisso pode ser acessado através do site da Oficina de Imagens( www.oficinadeimagens.org.br ).

Clique aqui para ler “..”, artigo do deputado André Quintão

O Projeto de Lei 2.475/08, do Governador, que reajusta o salário para os 6.122 servidores do IPSEMG, foi aprovado em reunião extraordinária na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e já está pronto para ir ao plenário em votação final, na próxima semana.
O reajuste de 5% será retroativo a janeiro, conforme acordo firmado na quarta-feira (9), durante a reunião da FFO, na qual os parlamentares do Bloco PT/PC do B aceitaram retirar suas emendas, que previam reajuste mais elevado. Nova emenda garantiu a retroatividade a janeiro. Os servidores estavam representados na reunião.

“ A obstrução significaria remeter a proposta para agosto, prejudicando os funcionários do Ipsemg e também os funcionários do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), que ficariam sem
reajuste nenhum”, explicou o deputado André Quintão. No mesmo projeto, foi criada a Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional (Gedima) no IMA e 26 cargos efetivos da carreira de agente governamental na Secretaria de Governo.

Duas emendas apresentadas pelo deputado André Quintão esta semana poderão alavancar a política de resíduos sólidos no Estado, a coleta seletiva e inclusão dos catadores de materiais recicláveis. As emendas foram discutidas com o Fórum Estadual Lixo e Cidadania. Uma delas acrescenta ao projeto 1269/07, do Governador - que estabelece a Política Estadual de
Resíduos Sólidos - novas destinações aos fundos públicos de resíduos sólidos que serão criados. Pela emenda, os fundos poderão financiar educação ambiental, a inserção social e contratação de associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, além da produção, instalação e operação de sistemas e adaptação de tecnologias na área.

A segunda emenda acrescenta à Lei 3.803/00 (antiga Lei Robin Hood) critérios específicos para a distribuição de parcela da receita do ICMS pertencente aos municípios, privilegiando aqueles que têm sistemas de tratamento ou disposição final de lixo ou de esgoto sanitário e que já tenham implantado sistemas de coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos.

Em reunião plenária do CONSEA-MG no último dia 7, foi aprovada a utilização dos recursos destinados à estruturação do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan), através de emenda de R$ 1 milhão da Comissão de Participação Popular, aprovada para o Orçamento de 2008. A maior parte dos recursos vai beneficiar 175 municípios mineiros, que terão liberdade de fazer seus planos de ação, respeitando as diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição. A outra ação será a elaboração de um diagnóstico de gestão do Sisvan.