Beagá se despede do doutor Célio

Expressamos a nossa profunda emoção e homenageamos aqui o ex-prefeito Célio de Castro, falecido no último domingo, lembrando-nos da especial figura humana e amiga
que foi o Doutor Beagá, do amante da literatura de Guimarães Rosa que batizou com seus personagens programas de governo, do estilo discreto, sensível e correto que imprimia à política, das enormes contribuições que deu ao projeto político democrático popular em nossa capital.

Um dos mais reconhecidos clínicos gerais da cidade, Dr. Célio jamais deixou o exercício da profissão, conciliando-a com a política. Formou-se em 1958 e por quatro décadas trabalhou no Hospital João XXIII. Integrou a Ação Popular (AP) e a Ação Popular Marxista Leninista do Brasil. Foi presidente do Sindicato dos Médicos e vice-presidente da Federação Nacional dos Médicos. Deputado federal constituinte, Célio de Castro foi reeleito em 1990. Dois anos depois,filiado ao PSB, foi vice-prefeito de Belo Horizonte no governo Patrus Ananias. Concorreu à sucessão de Patrus em 1996 pelo PSB e se elegeu com mais de 400 mil votos. Governou com o PT , reelegendo-se em 2000 e se filiando, no ano seguinte, ao Partido dos Trabalhadores, um de seus últimos atos políticos. Interrompeu o mandato de prefeito,acometido de um Acidente Vascular Cerebral (AVC), que o obrigou a se licenciar,quando era também cotado para ser vice-presidente do candidato Lula. Permaneceu lúcido, acompanhando o desenrolar da política.

A cidade despediu-se dele com carinho na segunda-feira, rendendo-lhe homenagens no
velório, no cortejo e no enterro no Parque da Colina, que reuniu familiares e companheiros de partido, amigos, pacientes, admiradores. O deputado André Quintão, que desfrutou de sua amizade e convívio na Prefeitura e foi seu líder de Governo na Câmara de Vereadores, participou das homenagens: “Doutor Célio será sempre lembrado pela sensibilidade humana, a conduta honesta, a administração de êxito em BH, os inúmeros exemplos de firmeza e serenidade com que enfrentou os desafios de governo”.

Seminário reúne Fórum de População de Rua
para debater as políticas nacionais para o setor

Realizado no último dia 23, no auditório do Sesc Minas, o “Seminário de Discussão da Política Nacional para inclusão social da população de Rua” debateu a proposta, elaborada por um grupo interministerial sob a coordenação do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O seminário acontece em diversas capitais, com o apoio do MDS, tendo por objetivo dar subsídios à proposta. Mais de 200 pessoas participaram dos debates, lotando o auditório.

O deputado André Quintão participou da mesa de abertura. Autor da legislação de Belo Horizonte que regulamenta o Fórum e a Política Municipal de População de Rua, André fez um relato da organização dos moradores de rua e suas conquistas, especialmente a partir da administração Patrus Ananias, sempre com apoio decisivo da Arquidiocese de Belo Horizonte. Lembrou a participação dos moradores de rua na elaboração e aprovação da lei municipal, quando vereador, e da implantação dos equipamentos sociais na cidade, destacando, sobretudo, a força da organização popular para a garantia das políticas sociais democráticas e emancipadoras.

1. Apresentação e debate do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As emendas sugeridas pelas entidades presentes foram depois apresentadas pelo deputado André Quintão, seis delas incorporadas ao projeto, que já foi encaminhado à sanção do Governador.

2. Transporte Escolar: a partir de denúncias da sociedade sobre suas condições precárias em diversos municípios. Participaram o Ministério Público, representantes da Secretaria de Educação, dos Municípios e da Undime.

3. Exploração de crianças e adolescentes no futebol de rendimentos – com a presença do Ministério Público, conselhos e representantes dos grandes times mineiros e a definição de sugestões de reforma à Lei Pelé, a serem encaminhadas ao Congresso Nacional;

4. Apresentação das emendas populares incorporadas ao PPAG 2008/2011 e ao orçamento de 2008 referentes às ações de atenção à criança e ao adolescente, responsáveis por um acréscimo de R$ 8,5 milhões ao orçamento de 2008.

5. Apresentação das emendas populares incorporadas ao PPAG 2008/2011 e ao Orçamento de 2008 referentes à implantação do Sistema Único de Assistência Social(SUAS), que somaram R$ 2,45 milhões;

6. Situação da Orquestra Sinfônica do Estado de Minas Gerais;

7. Estatuto da Igualdade Racial – em tramitação no Congresso Nacional, quando foram definidas sugestões de aperfeiçoamento do projeto;

8. Transporte Público em Belo Horizonte;

9. Abertura do VII Congresso da União da Juventude Socialista de Minas Gerais;

PAC Criança
Além das audiências, a CPP realizou um debate público em julho, que foi inserido na agenda das atividades comemorativas do aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O debate abordou o “PAC Criança”, programa do Governo Federal que reorganiza e amplia programas de atenção à Criança e do Adolescente, com investimentos de R$ 2, 9 bilhões. Participaram órgãos públicos, conselhos e entidades da sociedade para discutir programa e conhecer o andamento de sua implantação nos municípios. São seus eixos norteadores a aplicação das medidas sócio-educativas previstas no ECA – tanto as de meio aberto, quanto a internação – e a questão das crianças abrigadas, prevendo medidas motivadoras de seu retorno à família ou adoção.

Medidas sócio-educativas
Outra atividade da Comissão foi a visita dos parlamentares à Delegacia de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente (Dopcad) e ao Centro de Internação Provisória (CEIP) Dom Bosco, em Belo Horizonte, destinado aos adolescentes que cometem atos infracionais. Hoje, o CEIP abriga 140 adolescentes entre 12 e 17 anos, sendo que tem capacidade para 60 adolescentes. A superlotação, a ausência de atividades pedagógicas e esportivas e o grande risco de violência foram itens observados pelos parlamentares, que solicitaram providências urgentes ao Governo.

Parlamento Jovem
Um dos destaques do semestre foi o Parlamento Jovem, projeto desenvolvido pela Escola do Legislativo, a Comissão de Participação Popular e a PUC Minas, que objetiva motivar a participação política e ampliar o conhecimento dos jovens universitários e do ensino médio sobre o Legislativo. Este ano, o tema escolhido foi “Jovem e violência: provocador ou vítima?”, com a participação de 120 jovens. Após um semestre de atividades e pesquisas, os jovens votaram o documento final em reunião plenária, na Assembléia. Agora, a CPP vai analisar e votar todas as propostas, que podem ser transformadas em ações legislativas.