Os trabalhos legislativos recomeçam nesta terça-feira, dia 5, já com uma extensa pauta para a Comissão de Participação Popular (CPP), presidida pelo deputado André Quintão. Em outubro, uma das prioridades: a audiências pública para debater o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG- 2008/2011), que terá sua primeira revisão anual. Hora de mobilização das entidades para avaliação dos projetos já realizados e apresentação de propostas de aperfeiçoamento. Haverá, inclusive, oficinas de capacitação. Também no segundo semestre acontece a votação da Lei Orçamentária de 2009.

Outras três audiências públicas já estão previstas na CPP. Em setembro, será realizada a audiência comemorativa do centenário de nascimento de Josué de Castro, autor dos magistrais “Geografia da Fome” e “Geopolítica da Fome”, entre outros livros de repercussão mundial. Para a data, além do debate, haverá atividades culturais também para homenagear Josué e propiciar à sociedade um momento de reflexão sobre a problemática atual da fome.

As duas outras audiências terão os seguintes temas: a regulamentação da Lei estadual que trata da Economia Popular Solidária (EPS) e a apresentação da execução orçamentária das emendas populares aprovadas e incorporadas à lei, isto é, as ações propostas nas audiências públicas do PPAG para 2008 através da Comissão de Participação Popular.

Projetos de Lei

Entre os projetos-de-lei (PL) em tramitação e que já neste mês de agosto merecerão atenção especial do Mandato estão o PL 37, de autoria do próprio deputado - que estabelece uma Política Estadual de Juventude e já em fase final de tramitação - e o PL 1269, do Governo do Estado, que cria a Política Estadual de Resíduos Sólidos. No caso do PL 37, o Mandato realizou uma série de encontros com os movimentos da juventude no Estado, nos meses de maio e junho, colhendo subsídios para aprimorá-lo. As sugestões serão apresentadas como emendas em plenário, durante a votação em primeiro turno.

Já em relação ao PL 1269, que já foi objeto de audiência pública e o Mandato acompanha sua tramitação desde o início – duas emendas, debatidas com o Fórum Estadual Lixo e Cidadania e apresentadas por André em julho, são consideradas fundamentais. Uma delas acrescenta novas destinações aos fundos públicos de resíduos sólidos que serão criados pela lei, para que eles possam financiar ações de educação ambiental, a inserção social e contratação de associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, além da produção, instalação e operação de sistemas e adaptação de tecnologias na área. A outra emenda estabelece critérios para a distribuição de parcela da receita do ICMS pertencente aos municípios que privilegiam aqueles que têm sistemas de tratamento ou disposição final de lixo ou de esgoto sanitário e que já tenham implantado sistemas de coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos.

Bolsa Família qualifica trabalhador

Com a meta de capacitar 185 mil beneficiários do Bolsa Família na área da construção civil para sua posterior contratação em obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) , o Governo Federal iniciou, esta semana, um trabalho de mobilização de governos estaduais e prefeituras de doze regiões metropolitanas. O objetivo é envolvê-los no Plano Setorial de Qualificação (Planseq) Bolsa Família. Os cursos de capacitação estão previstos para iniciar em setembro, abrangendo ocupações como azulejista, carpinteiro, mestre de obras, desenhista, eletricista, auxiliar de escritório, entre outros. Para participar dos cursos, que terão duração de 200 horas/aula (práticas e teóricas), é preciso ter 18 anos e a 4ª série do Fundamental. A iniciativa envolve os Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Trabalho.

Formatura
em Ipatinga


Na próxima quinta-feira, dia 7 de agosto, o deputado André Quintão vai a Ipatinga participar de formatura da Unipac – Universidade Presidente Antônio Carlos. Será paraninfo da turma de Serviço Social, cuja solenidade de colação de grau acontece às 19h30, no Ipaminas Esporte Clube.