Tão logo chegaram à Assembléia Legislativa os números da execução orçamentária do Governo Aécio em 2006, o deputado André Quintão foi à Tribuna para analisar os investimentos aplicados na área social. Citou o Programa de Combate à Pobreza Rural, que tinha previsto um total de R$ 37,3 milhões no orçamento de 2006, mas cujos gastos ficaram em apenas R$ 5, 97 milhões, ou 14,73% de execução orçamentária.

Outro exemplo foi a revitalização do Rio São Francisco, que contava com recursos de R$ 22,8 milhões. As ações de revitalização, contudo, limitaram-se a R$ 4,5 milhões, ou 19,75%. O “Minas Sem Fome”, com crédito previsto de R$ 17 milhões, não ultrapassou R$ 5 ,04 milhões.

“Esses números contrastam com os gastos relativos à Comunicação”, comparou André. No setor, o governo Aécio foi bem mais eficiente e a execução orçamentária atingiu 99,48% do previsto. Dos 35 projetos estruturantes do governo, apenas 12 têm volume de despesa superior ao da Comunicação. Para o deputado, “Minas precisa de um “choque social”.

Agilizar as indeni-zações das famílias atingidas pelo rompimento da barragem nos municípios de Mirai
e Muriaé; suspender, definitivamente, todos os processos de licenciamento ambiental na região e acompanhar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta, assinado pela empresa e o Ministério Público Estadual.

Estas foram as principais reivindicações apresentadas por mais de 70 pessoas que lotaram a Audiência Pública na última quinta-feira, (11), promovida pelas comissões de Participação Popular e de Meio Ambiente, sobre o desastre ambiental na Zona da Mata. Em 10 de janeiro, a barragem de rejeitos de bauxita da Mineração Rio Pomba-Cataguases foi rompida, provocando uma inundação de 2 milhões de m3 de lama.

Os debates se estenderam por mais de cinco horas, com a apresentação das providências tomadas nestes três meses e o relato emocionado dos atingidos. André pediu mais agilidade dos órgãos públicos envolvidos no caso. Destacou que a empresa, multada em R$ 75 milhões, recorreu da multa junto à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), que ainda examina a defesa. Observou que em Muriaé as famílias não estão sendo indenizadas e que a Mineradora já apresentou pedido de licenciamento para ativar outra barragem, a de Bom Jardim, a montante da primeira, cujas atividades estão embargadas.

Além disso, a empresa não reconhece os prejuízos decorrentes da contaminação do solo e do rio para a agricultura familiar. “Muitas famílias perderam seu meio de sustento”, observou. A empresa limitou-se a informar, durante a Audiência, que 315 famílias foram indenizadas até o momento.

Para André, qualquer decisão agora terá que envolver um debate público na região, onde é claro o conflito entre a vocação da agricultura familiar e a exploração mineral. A Audiência reuniu representantes do Ministério Público Estadual, da Mineração Rio Pomba, da FEAM, do Ministério do Meio Ambiente, da Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetaemg), do Centro de Estudo, Integração, Formação e Assessoria Rural da Zona da Mata (Ceifar), do Sindicato das indústrias Extrativas do estado de Minas Gerais (Sindiextra) e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.

“Educação: inclusão e qualidade”. Com esse tema, o Parlamento Jovem 2007 já iniciou os trabalhos deste semestre e tem nesta sexta-feira (13) um debate entre os estudantes e especialistas na área. Participam do projeto 130 estudantes de ensino médio de sete escolas da Capital e 20 alunos do curso de Ciências Sociais da PUC Minas .

O debate conta com a participação da doutoranda da Faculdade de Educação da UFMG, Maria do Carmo Xavier, do doutor em Sociologia e Antropologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e professor da PUC Minas, Gilmar Rocha, e da doutora em Educação pela Unicamp, Maria Emília Caixeta de Castro Lima. Nos próximos meses, os estudantes aprofundam os temas e elaboram propostas a serem apresentadas na plenária, de 11 de junho.

O Parlamento Jovem nasceu em 2004, da parceria da Comissão de Participação Popular, sob a presidência do deputado André Quintão, com a PUCMinas e visa despertar os estudantes para a participação política e a importância do Poder Legislativo.

O ministro Patrus Ananias estará no Vale do Mucuri e Jequitinhonha nos dias 16, 17 e 18 próximos. Na segunda-feira, tem reunião com lideranças sociais e políticas em Teófilo Otoni. Na terça-feira, em Padre Paraíso, o ministro fará o lançamento do CONSAD – Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local, modalidade de cooperação entre o poder público e a sociedade civil, que tem a coordenação do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). À noite, profere palestra no município de Araçuaí sobre os desafios das políticas sociais no segundo governo Lula. No dia 18, visita projetos sociais do MDS em Araçuaí e Virgem da Lapa.

Leia entrevista do
Lula sobre o PAC

O boletim Em Questão, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, completou 500 edições no último dia 8 de abril, com uma entrevista do presidente Lula. O presidente explica como o PAC pretende “destravar” o país, dá os números e reafirma sua confiança no crescimento com distribuição de renda e proteção ambiental.
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No dia 10 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória que regulamenta o Fundeb, com a emenda que incluiu as creches conveniadas com o poder público entre as beneficiárias. A emenda foi tema de Audiência Pública proposta por André na Assembléia, em março, com aprovação de documento enviado ao Congresso Nacional e mobilização de creches em todo o país. Vitória parcial!

Fundeb e as
creches (2)

Os esforços e a mobilização continuam para garantir que todas as creches comunitárias e filantrópicas em Minas respondam ao Censo Escolar do MEC, que serve de base para a divisão dos recursos do Fundeb. O Governo de Minas é o único do país que exclui do Censo Escolar as instituições de educação infantil ainda não inscritas no sistema de Educação Municipal e/ou Estadual.