Deputado rebate críticas do Governador Aécio Neves ao Presidente Lula
                                              
“A visão do papel do Estado é a grande diferença entre o PT e o PSDB: enquanto o PSDB prega o Estado mínimo, o PT defende um Estado forte, indutor do desenvolvimento econômico, provedor de políticas públicas de qualidade e gerador da distribuição de renda”, afirmou hoje (14), na Tribuna da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, o deputado Andre Quintão, rebatendo as críticas do  Governador Aécio Neves ao presidente Lula publicadas na imprensa, de que o Governo Federal  “desprezaria a boa prática da administração pública”, “que “gasta demais e gasta mal”.

Para André Quintão, o que o Governador chama de “gasto”, o PT considera investimento social, para assegurar dignidade ao ser humano. O deputado questionou se as 11 milhões de famílias que recebem o Bolsa Família, os 500 mil estudantes do ProUni e os beneficiários do Pronaf - Programa Nacional de Agricultura Familiar, por exemplo, concordariam com a avaliação de Aécio Neves. O deputado lembrou que quando o ministro Patrus Ananias, na Prefeitura de Belo Horizonte em 1993, criou a secretaria Municipal de Abastecimento, seu governo foi cravado de críticas de aumento de gastos. “Entretanto, foi um governo de êxito e hoje a secretaria serviu de modelo para políticas de segurança alimentar do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome”, concluiu.

André apresentou, em seguida, a execução orçamentária do Governo Estadual no primeiro semestre, alertando que os números não mostram “o Governo de Minas como um exemplo de gestão”, conforme é apregoado em todo o país.

Execução Orçamentária mostra
baixa eficiência na área social

Conforme o relatório da execução orçamentária,  54 projetos estruturadores, que compõem o conjunto de prioridades do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), tiveram execução média de 22,14% até a metade do ano, “quando era de se esperar de uma gestão exemplar a aplicação de 50% dos recursos previstos para 12 meses”. Segundo ressaltou o deputado, apenas cinco projetos ultrapassaram os 50% e 38 projetos não atingiram sequer 25% de execução.

Entre os exemplos citados, a área Defesa Social apresentou uma média de execução de apenas 12,57%, “enquanto a população clama por mais segurança pública”, afirmou André. Especificamente em expansão e modernização do sistema prisional, foram executados 9,53% dos créditos autorizados. Outro exemplo foi o  estruturador “Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva”, com média de 16,31% da aplicação autorizada em todos os seus programas. O deputado explicou que pode-se observar que na área social,  os projetos estruturadores com recursos vinculados, como saúde educação, são aqueles com melhor desempenho:  “Educação de Qualidade”, média de 36,92%, e “Vida Saudável Total”, média de 42,75%.

André solicita rigor na apuração
de crime por motivação política

O deputado André Quintão solicitou providências urgentes à  Secretaria de Estado de Defesa Social e à Polícia Federal  no município de São João das Missões, Norte de Minas, onde ocorreu no último domingo, dia 10, brutal assassinato de um índio, com indícios de crime político. Em requerimento aprovado nesta quinta-feira, dia 14, na Comissão de Participação Popular, o deputado pede   rigorosa apuração do crime, segurança às lideranças municipais e indígenas e garantias para que as eleições de 5 de outubro ocorram dentro da normalidade democrática no município, com o livre exercício do voto por toda a população, que tem manifestado revolta e indignação depois do assassinato.

 No domingo, o índio  xacriabá Edson Dourado Leite, de 21 anos, foi morto com uma facada no peito em plena praça de esportes da cidade, por volta de 19 horas. Edson era irmão do líder xacriabás Luiz Dourado Leite.   “Lideranças xacriabás afirmaram que o crime retrata a discriminação e violência contra os índios no município, que tem como prefeito José Nunes de Oliveira (PT), xacriabá e candidato a reeleição”, relatou André na tribuna da Assembléia. O deputado ressaltou que há uma luta do povo xacriabá para reaver mais uma parte do seu território. Em 2007, dois indígenas xacriabás foram também assassinados fora de seu território em São João das Missões. 

Reforma política pode contribuir para
mudar credibilidade na política 

“Não existe democracia forte sem partidos políticos ideológicos, programáticos, com militância e com formação política. É preciso fortalecer os partidos, adotar o financiamento público de campanha,  instituir critérios claros de fidelidade partidária, limitar o número de mandatos do político no mesmo cargo, introduzir a lista flexível nas eleições - que combine a representação e o ordenamento do partido com o desempenho e a inserção social dos candidatos”.

Estas são algumas das questões que, para o deputado André Quintão, precisam fazer parte da  reforma política no país para que tenha início uma mudança cultural capaz de revalorizar a ação política como fundamental para a sociedade e promotora do bem comum.  André comentou, na Tribuna da Assembléia, nesta quarta-feira, a pesquisa de opinião da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), que revelou que 85% dos entrevistados consideram a política uma atividade que beneficia os próprios políticos e não o povo e 63% acreditam que, de modo geral, os políticos eleitos não são punidos quando cometem alguma irregularidade. André ressaltou que a mesma pesquisa revela que 80% dos eleitores disseram ser obrigação dos políticos ajudar a resolver problemas, como pagar despesa de hospital, enterro para pessoa necessitada e outros. “ Há uma relação de cumplicidade do político inescrupuloso com o eleitor que ainda não tem a dimensão da real necessidade e do papel dos políticos eleitos, sobretudo dos parlamentares”, avaliou André.

Para o deputado, o financiamento público de campanha torna-se essencial nesse contexto. “ O poder econômico distorce a representação, biografias, trabalho acumulado, atributos pessoais e força partidária”, afirmou.

(Clique aqui para ler a íntegra do pronunciamento sobre a pesquisa)