Audiências para debate do PPAG começam em outubro
                                              
Já está definido o calendário das audiências Públicas que a Assembléia Legislativa vai realizar para debate e revisão anual do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2008-2011 com a participação de movimentos sociais, sindicatos, conselhos e ONGs. As audiências terão início no dia 23 de outubro e a exemplo do processo adotado para a elaboração do PPAG em 2007, elas acontecerão no interior do Estado e em Belo Horizonte. Os participantes poderão fazer suas propostas para serem votadas como emendas da Comissão de Participação Popular. (veja o calendário abaixo)

O PPAG contém 57 projetos estruturadores definidos para o período de quatro anos, envolvendo áreas como a Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica, Defesa Social, Educação, Saúde e Qualidade Ambiental, entre outras. Nas audiências, que contam com a parceria da Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag), serão feitas avaliações das ações realizadas em 2008 para a apresentação das propostas de alteração do PPAG para os próximos anos, já incidindo sobre a Lei Orçamentária de 2009. A participação da sociedade civil nas revisões anuais do PPAG foi garantida por emenda da Comissão de Participação Popular ao próprio PPAG.

O deputado André Quintão, que preside a Comissão de Participação Popular, destaca que a Assembléia Legislativa de Minas é a única do país a realizar um processo tão amplo de elaboração e revisões anuais do planejamento e orçamento governamentais, contribuindo para o monitoramento e controle social das políticas públicas e a maior transparência da aplicação dos recursos. As audiências públicas com esse fim aconteceram pela primeira vez em 2003, por iniciativa da recém-implantada Comissão de Participação Popular, no PPAG 2004/2007. “A cada ano, a participação da sociedade está mais qualificada”, constata o deputado.

Dia 9 haverá curso de capacitação em PPAG

Precedendo as audiências, com o objetivo de garantir essa crescente qualidade nos debates e de preparar os representantes da sociedade civil nos fóruns e conselhos de políticas públicas para que possam fazer intervenções apropriadas à legislação, a Assembléia Legislativa realizará este ano um curso de capacitação em PPAG. O curso acontecerá no dia 9 de outubro, com oito horas de duração, na Escola do Legislativo, ministrado pelos técnicos e consultores do Legislativo. Serão apresentadas as linhas básicas do planejamento e das leis orçamentárias e as possibilidades de alteração nas revisões anuais. O calendário das audiências públicas e a programação do curso de capacitação foram definidos esta semana, em reunião de parlamentares e técnicos das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária e representantes da Seplag.

O projeto Novas Alianças, que realiza em municípios de todo o Estado cursos de capacitação para membros dos conselhos de Direitos da Criança e Adolescente, de Segurança Alimentar, Saúde, Assistência Social, Educação, entre outras políticas públicas, realizou nesta sexta-feira, dia 19, uma reunião dos parceiros para iniciar o planejamento das ações de 2009. O Mandato participou da reunião. Entre as diretrizes para o próximo ano está a ênfase nos legislativos municipais, com o objetivo de envolvê-os e ampliar a participação dos conselhos nas formulações e votações dos planejamentos e orçamentos das políticas públicas. A Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Comissão de Participação Popular da Assembléia Legislativa são parceiras do Projeto Novas Alianças, que tem a coordenação da ONG Oficina de Imagem (Agência . de Notícias dos Direitos da Infância). Também são parceiros o Instituto Ágora, o Instituto Caliandra, a Fundação Avina, a Fundação Vale e Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais.

Na última quinta-feira, 18 de setembro, o deputado André Quintão participou da inauguração do "Centro de Apoio ao Turismo, à Cultura e ao Meio Ambiente” no município de Rosário da Limeira, na Zona da Mata. O evento, promovido pela Prefeitura do município, com apoio da Central das Associações da Agricultura Familiar - CAAF - entidade que organiza sindicatos de Trabalhadores Rurais, integrou a programação da XXII Exposição Agropecuária e Artesanal de Rosário da Limeira. A tradicional exposição teve abertura solene também na quinta-feira e vai até domingo, 21 de setembro.