A Comissão de Participação Popular, a pedido do deputado André Quintão, fará esta semana uma solicitação formal ao Secretário de Estado da Cultura, Paulo Brant, e ao presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iepha), Carlos Roberto Noronha, de esclarecimentos sobre a possível desativação do Parque da Gameleira.

Segundo André, a Comissão recebeu informações de que o Parque Bolívar de Andrade, o conhecido Parque da Gameleira, seria desativado até 2010 e sua área destinada à construção de hotéis. As informações dão conta de que seria construído um outro parque para absorver suas atividades, fins e objetivos.

"É absolutamente incoerente se isso for feito, tendo em vista a necessidade cada vez maior de Belo Horizonte de contar com praças, parques e locais públicos de lazer”, afirmou o deputado em seu requerimento à Comissão. Observou, ainda, que se trata de um dos mais tradicionais parques da cidade, com ótima localização, estrutura e funcionalidade, sendo por isso utilizado para a realização de grandes eventos. André mostrou, ainda, sua preocupação com a hipótese do terreno, de altíssimo valor, ser destinado à construção de hotéis, em flagrante especulação imobiliária. Para André, seria pertinente o tombamento do imóvel, com trabalho de preservação e restauração.

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) acaba de concluir, em sua última reunião deliberativa, dia 22, o Plano de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, elaborado em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese), com participação técnica da Fundação João Pinheiro (FJP). Como membro do Conselho, o Mandato participou da construção do Plano. O lançamento acontecerá nos dias 14 e 15 de outubro, em Belo Horizonte, reunindo representantes dos municípios onde está implantado o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e que foi registrada maior incidência do trabalho infantil no Estado. Composto de duas partes – o diagnóstico do trabalho infantil em Minas Gerais com base em pesquisa realizada em 2007, sob a coordenação da FJP, e os eixos e estratégias que nortearão as intervenções no trabalho infantil. A realização de um plano de ações atende reivindicação dos movimentos de defesa dos direitos da criança e do adolescente, em especial o Fectipa.

Foi regulamentada no último dia 19 de setembro, através do decreto 44.898, a Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária em Minas Gerais, instituída pela Lei N.º 15028/04.. Agora, será organizado o Conselho Estadual de Economia Popular Solidária (CEEPS) e, vinculado a este, o Comitê Certificador encarregado de conceder o selo EPS aos empreendimentos - grupos organizados autogestionários de atividades econômicas. Pelo decreto, o Conselho terá 12 membros efetivos, sendo seis representantes de Secretarias de Estado e seis representantes das entidades civis do setor. O Fundo de Economia Solidária ainda será criado por legislação específica, que deve ser iniciativa do Executivo.

A implantação efetiva de uma política para a organização e o fomento dos grupos de economia solidária é antiga reivindicação e objeto de mobilização dos movimentos sociais desde 1997. O deputado André Quintão, parceiro do Fórum Estadual de Economia Popular Solidária, participa desta luta desde seu mandato de vereador em Belo Horizonte.

O decreto estabelece que a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese) coordenará as políticas de promoção da Economia Popular Solidária, incluindo a formação do Cadastro Estadual dos Empreendimentos para possibilitar que usufruam de benefícios e incentivos. Também estão previstas responsabilidades para as Secretarias da Fazenda, de Ciência e Tecnologia, de Desenvolvimento Econômico e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.