Os projetos de Lei do Orçamento do Estado para 2009 e da primeira revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2008-2011 já estão na Assembléia Legislativa. Na última terça-feira, dia 30, eles foram oficialmente entregues pela secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, ao presidente da Assembléia, deputado Alberto Pinto Coelho. Os dois projetos têm que ser votados até dezembro, para irem então à sanção do Governador.

Desde 2003, por iniciativa da Comissão de Participação Popular, a Assembléia Legislativa de Minas realiza o processo amplo de debate dos orçamentos e das revisões anuais do PPAG através de audiências públicas que reúnem lideranças regionais e setoriais, conselhos, entidades da sociedade civil e cidadãos interessados em participar. Todos podem contribuir com propostas de emendas, que são votadas na CPP e então encaminhadas para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. A versão final é votada em turno único pelo plenário. Para o deputado André Quintão, com a participação popular, o planejamento e orçamento governamentais passam a, efetivamente, orientar as políticas públicas e sua execução pode ser monitorada pelos parlamentares e entidades da sociedade civil.

Estruturadores somam R$ 4,97 bi

De acordo com a secretária Renata Vilhena, em 2009, o total de recursos previstos para os 57 projetos estruturadores do PPAG é de R$ 4,97 bilhões, o que representa aumento de R$ 824,2 milhões em relação a 2008. Considerados prioritários pelo Governo, os estruturadores não estão sujeitos a contingenciamento. O PPAG 2008-2011 prevê 13 áreas de resultados, e cada uma delas possui um conjunto de objetivos estratégicos, indicadores finalísticos, projetos estruturadores e metas de desempenho setorial.

As áreas de resultados são as seguintes: Educação de Qualidade; Protagonismo Juvenil; Investimento e Valor Agregado da Produção; Inovação, Tecnologia e Qualidade; Desenvolvimento do Norte de Minas e Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce; Logística de Integração e Desenvolvimento; Rede de Cidades e Serviços; Vida Saudável; Defesa Social; Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva; Qualidade e Inovação na Gestão Pública; Qualidade Ambiental; e Qualidade Fiscal.

O Orçamento Fiscal estima a receita e fixa a despesa em 2009 em R$ 38,98 bilhões, que representam crescimento de 10% em relação a 2008. A soma de todos os investimentos orçados para 2009 é de R$ 11 bilhões, divididos em três grupos: investimentos do Orçamento Fiscal (R$ 3,8 bilhões); inversões financeiras (R$ 1,2 bilhão) e investimentos das empresas controladas pelo Estado (R$ 5,8 bilhões).

Pesquisa da CNI/Ibope, divulgada esta semana, mostrou que a aprovação do governo Lula chegou a 69%, batendo novo recorde. Também a aprovação pessoal do presidente Lula bateu recorde e atingiu 80%. Em relação à ultima rodada da pesquisa, realizada em junho, a aprovação do governo subiu 11 pontos percentuais e a pessoal do presidente cresceu oito pontos.De junho para setembro a desaprovação do governo recuou. Dos entrevistados, 8% avaliaram o governo como ruim ou péssimo, contra 12% em junho.

A avaliação positiva do governo é a segunda maior da história da pesquisa, ficando atrás apenas do governo de José Sarney, que obteve 72% de aprovação no auge do Plano Cruzado, em 1986.

O governo Lula também obteve a nota mais alta, de zero a 10, da história da pesquisa. Com uma média de 7,4, superando a marca de março deste ano, quando obteve uma média de 7,1.Para mediar a aprovação, a CNI soma o percentual de quem considera o governo bom ou ótimo. Na última rodada da pesquisa também consta que 23% da população considera o governo regular e 1% não souberam ou não quiseram responder.