Boletim Eletrônico Semanal • Edição n° 80 • 30/10/08.........
 
Dia 5 começa audiência do PPAG em Belo Horizonte

A Audiência Pública que a Assembléia Legislativa realiza em Belo Horizonte para a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental ( PPAG - 2008-2011 ) tem início nesta quarta-feira, dia 5 e se estende até o dia 7, com debates, trabalhos em grupos e apresentação de propostas pelos participantes. A audiência é aberta aos movimentos sociais, conselhos, ONGs e cidadãos em geral, que podem apresentar suas propostas ao PPAG através da Comissão de Participação Popular. O PPAG é a lei que orienta as ações de governo e os orçamentos anuais.

A abertura solene será feita às 9 horas de quarta-feira, no Plenário, pelo presidente da Assembléia, deputado Alberto Pinto Coelho, com a participação do deputado André Quintão, presidente da Comissão de Participação Popular (CPP), e dos deputados José Maia, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e Lafayette Andrada, relator do PPAG.

Em seguida, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Renata Vilhena, fará uma avaliação do PPAG 2008/2011, apresentará as perspectivas da revisão para o exercício de 2009 e será aberto o debate. À tarde, serão formados 14 grupos de trabalho, divididos conforme os temas das 13 “áreas de resultados” que integram o planejamento governamental, como por exemplo Defesa Social, Qualidade Ambiental, Protagonismo Juvenil, entre outras. Os trabalhos em grupo prosseguem no dia 6 e no dia 7 pela manhã. Na tarde de sexta-feira, dia 7, haverá a plenária final, coordenada pelo deputado André Quintão, para debate final e entrega das propostas dos participantes

O processo participativo de debate e proposição das leis orçamentárias foi inaugurado em 2003, pelo deputado André Quintão, quando a Assembléia criou a Comissão de Participação Popular. Para André, os resultados nesses anos todos são crescentes e muito positivos, tanto porque garantiram a elevação e melhor alocação dos recursos nos programas sociais do Governo, quanto porque mobilizam as entidades para a fiscaliação e acompanhamento das ações governamentais.

 
   

Debate em Barbacena reúne 282 pessoas

Na quinta-feira, dia 30, foi realizada a terceira audiência pública regional para debate e apresentação de propostas à revisão do PPAG 2008/2011, desta vez em Barbacena, reunindo lideranças e entidades de 31 municípios da Zona da Mata, entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, membros de conselhos de políticos públicas e representantes de ONGs. Ao todo, participaram 282 pessoas, lotando o auditório da Universidade Presidente Antonio Carlos. O deputado André Quintão participou dos debates e destacou que as audiências públicas das leis orçamentárias, da forma como acontecem em Minas, são inéditas e têm incentivado a participação popular.

Após a apresentação da proposta do Governo, os participantes foram divididos em grupos de trabalho por temas e apresentaram 49 propostas específicas para as áreas de Educação, Saúde e Defesa Social. Entre as propostas, estão infra-estrutura hospitalar, capacitação de professores e modernização de escolas, ampliação do atendimento de urgência e melhoria na remuneração dos
servidores.

A próxima audiência regional acontecerá em Montes Claros, no dia 13 de novembro. Já foram realizadas audiências também nas cidades de Itaobim, no Jequitinhonha; e Ituiutaba, no Triângulo Mineiro.


Assembléia sedia debate do orçamento federal

Um dia antes da audiência do PPAG, na terça-feira, dia 4, a Assembléia Legislativa sediará o Seminário da Região Sudeste para debate da proposta orçamentária da União para 2009, promovido pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional. O seminário será realizado de 9h às 13h, no Plenário, e contará com as presenças do presidente da Comissão, deputado federal Mendes Ribeiro Filho (PMDB) e do relator-geral, senador Delcídio Amaral (PT/MT). O deputado André Quintão, presidente da Comissão de Participação Popular da Assembléia, também participará da abertura do seminário.

Entre os principais investimentos já previstos na Proposta Orçamentária da União para Minas estão a modernização da Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim; a adequação de trecho rodoviário entre Betim e Nova Serrana, na BR - 262, e a implantação do trecho Eldorado-Vilarinho do Metrô de Belo Horizonte. A proposta estabelece, também, investimentos de R$ 1,46 bilhões em educação superior; R$ 3,38 bilhões em saúde e R$ 1 bilhão no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Com estimativa de receitas e despesas de R$ 1,66 trilhões, o valor total da proposta orçamentária é 17,7% maior que o de 2008 (R$ 1,41 trilhões).
 
   

Governo do Estado despeja ONG
que atende crianças e adolescentes

Em ação tumultuada e truculenta, a ONG “Circo de Todo Mundo”, criada em 1993 e que faz o atendimento a cerca de 100 crianças e adolescentes pobres com aulas de artes cênicas e circenses, capoeira e alimentação, foi despejada pelo Governo do Estado do imóvel da antiga Febem no bairro Horto, em Belo Horizonte, onde funcionava há 10 anos. Seu convênio com o Governo do Estado havia vencido em 15 de setembro último e o despejo foi realizado na segunda-feira, dia 27, por volta de 20 horas, por oficiais de Justiça e a Advocacia Geral do Estado, em cumprimento ao mandado de reintegração de posse do imóvel para o governo. A Polícia Militar também participou da ação. Banheiros foram destruídos e os móveis e instrumentos da ONG retirados do local.

O deputado André Quintão, que coordena a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi ao local na noite de segunda-feira, buscando intermediar um acordo para a ONG e acalmar os ânimos. O despejo deixou perplexos dirigentes e professores da ONG. “Estamos aqui há dez anos e não há dez dias. Será que não poderiam ter feito de outra forma?”,questionavam.

Na manhã de terça-feira, com a chegada de crianças, pais e funcionários, houve tumulto, choro e revolta, em protesto que recebeu a adesão de estudantes de escola vizinha. André Quintão e o deputado João Leite, também da Frente Parlamentar, estiveram presentes e as negociações se estenderam.Ao final, o Governo do Estado cedeu um dos galpões e uma parte do terreno para que o Circo de Todo Mundo mantenha suas atividades por mais um ano no local. O restante da área será destinada ao projeto “Plug in Minas”, que o Governo implantará para adolescentes e jovens de 15 a 24 anos.

Para André, a desocupação pela via judicial foi uma medida autoritária que atropelou um processo de negociação em curso. “Felizmente, com a mobilização dos parceiros, as negociações foram retomadas com o objetivo de garantir a continuidade do trabalho realizado pela ONG na região”, disse, ressalvando a importância de se acompanhar agora as ações pactuadas
 
     
Alunos da FJP fazem debate com deputados

Alunos do 8º período do curso de Administração Pública da Fundação João Pinheiro assistiram na tarde de quarta-feira, 28, a palestra dos deputados André Quintão (PT) e Elmiro Nascimento (DEM), sobre o processo legislativo, a participação popular, as políticas públicas e as leis orçamentárias. O encontro, no auditório da assembleia, fez parte do Projeto Jornada Universitária, criado pela Escola do Legislativo. André explicou o funcionamento da Comissão de Participação Popular, criada em 2003, e como a Assembléia de Minas pode acolher as propostas legislativas apresentadas por entidades da sociedade. O grande desafio, segundo o deputado, é priorizar as políticas públicas garantindo dotações orçamentárias. Os jovens quiseram também ouvir avaliações dos deputados sobre o processo eleitoral em Belo Horizonte e em Minas Gerais este ano.

 
       
Os rumos do PT e do Movimento Sindical

Neste sábado, 1º de novembro, na Escola Sindical 7 de outubro, a Articulação Sindical – do PT - realiza um debate sobre “Os rumos do PT e do Movimento Sindical em Minas e no Brasil”. Os trabalhos começam às 9h30m e vão até às 17 horas. Na primeira Mesa, com o tema “O PT, o Governo Lula e o novo quadro político”, será expositor o ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Dulci. À tarde, a Mesa debaterá “A relação do PT com o Movimento Sindical, com exposição do secretário sindical do Diretório Nacional do PT, João Felício.

 
       
Palestra

Na segunda-feira, dia 3, às 19 horas, o deputado André Quintão fará uma palestra na UNIPAC de Betim, para os alunos de Serviço Social, sobre "O Processo de Construção Democrática - PPAG". André fará um histórico do processo participativo de proposições ao PPAG na Assembléia Legislativa, seu funcionamento, o envolvimento e a capacitação de entidades da sociedade civil

  
       
 

Redação e Edição: Cândida Canêdo | Programação Visual: Anderson Rodrigo | Fotos: ALMG

  
 

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