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Boletim
Eletrônico Semanal • Edição n° 83
• 07/11/08......... |
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 Montes
Claros tem propostas de
desenvolvimento sustentável ao PPAG
A
última audiência pública de revisão
do Plano Plurianual de Ação Governamental
(PPAG) 2008-2011 foi realizada nesta quinta-feira, dia
13, em Montes Claros, reunindo 136 pessoas, entre prefeitos,
representantes de Conselhos e ONGs, lideranças
comunitárias e parlamentares de 22 municípios
do Norte de Minas. A audiência foi aberta pelos
presidentes das Comissões de Participação
Popular, André Quintão, e de Fiscalização
Financeira e Orçamentária, José
Maia. Ao final dos debates, que aconteceram na Câmara
Municipal, os participantes entregaram 49 propostas
de emendas ao PPAG 208/2011.
O
deputado André Quintão destacou a preocupação
do Norte de Minas com o desenvolvimento econômico
da região, aliado à preservação
do meio ambiente e aos investimentos sociais. Entre
as principais propostas estão programas de perenização
dos rios, construção de barragens e proteção
de nascentes; a ampliação do programa
Escola em Tempo Integral e inclusão do Acompanhamento
Social nas Escolas e a criação de pólos
de cultura e turísticos na região. Também
a implantação do programa de controle
de homicídios Fica Vivo foi objeto de propostas
de emenda.
Ao
todo, são 457 propostas de emendas oriundas das
audiências públicas, que serão analisadas
pelas duas Comissões, podendo ser incorporadas
ao Projeto de Lei de revisão do PPAG, do Governo
do Estado, e à Lei Orçamentária
de 2009. A Assembléia votará os dois projetos
até 17 de dezembro.
Audiências públicas
de revisão do PPAG – 2008-2011
| Data |
Região/Município |
Participantes |
Propostas
de emendas |
| 23/10 |
Itaobim |
139 |
33 |
| 28/10 |
Ituiutaba |
59 |
38 |
| 30/10 |
Barbacena |
232 |
63 |
| 5,6
e 7/11 |
Belo
Horizonte |
593 |
274 |
| 13/11 |
Montes
Claros |
136 |
49 |
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1.159 |
457 |
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 Prefeitura
promete devolver quadra à
Escola de Samba Cidade Jardim
Após quatro meses de polêmicas
e embates, a Prefeitura de Belo Horizonte voltou atrás
na decisão de utilizar o terreno da quadra do Grêmio
Recreativo Escola de Samba Cidade Jardim, despejada no dia
19 de agosto, com todos os seus instrumentos apreendidos desde
então. A notícia chegou por meio de carta do
secretário de Políticas Urbanas, Murilo Valadares,
enviada à Comissão de Participação
Popular, que o convidara a explicar o despejo em audiência
pública na quarta-feira, dia 12, na Assembléia
Legislativa. O deputado André Quintão, que presidia
a audiência, leu a carta, na qual o secretário
afirma que um convênio está sendo redigido por
sua assessoria jurídica para devolver a quadra à
Escola de Samba. A audiência foi requerida pelo deputado
Carlin Moura (PCdoB).
Após a leitura da carta, a Comissão
de Participação Popular aprovou requerimentos
ao prefeito Fernando Pimentel e ao secretário Valadares,
solicitando informações sobre o convênio
e pedindo que seja autorizado o retorno imediato da Escola
de Samba Cidade Jardim para sua sede, com a devolução
dos instrumentos apreendidos. O Presidente da Escola de Samba,
Alexandre Costa, informou que a quadra foi construída
com recursos do próprio Grêmio há 31 anos,
e que também ali a Escola desenvolvia oficinas de capoeira,
dança, artes plásticas e circo para mais de
80 crianças e adolescentes do Conjunto Santa Maria,
em importante trabalho social.
A
audiência acabou transformando-se em uma manifestação
em defesa da cultura popular. Além dos sambistas e
dirigentes da Cidade Jardim, solidariamente, estavam presentes
representantes da ONG Circo de Todo Mundo, também despejada
recentemente pelo Governo do Estado, da Escola de Samba Inconfidência
Mineira e da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais, que
enfrentou resistências do Governo Estadual. O cantor
Yé Borges, presente, comemorou a carta da Prefeitura:"Essa
resposta que chega do secretário é uma amostra
da força desta Casa", disse. No fechamento da
audiência, André Quintão passou a palavra
à bela voz da cantora e sambista Ana Elisa, que contagiou
o auditório entoando a canção: “Não
deixa o samba morrer...não deixa o samba acabar...”
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Parlamentares derrubam vetos ao
Projeto de Organização do Judiciário
Os
deputados derrubaram esta semana vetos do Governador a três
projetos, entre eles o veto parcial à Proposição
de Lei Complementar (PLC) que muda a organização
do Judiciário mineiro. Servidores do Judiciário,
presentes nas Galerias, aplaudiram de pé a votação.
Foram derrubados oito dos 16 dispositivos vetados, sendo
seis deles por unanimidade. A PLC é originária
de projeto enviado pelo Tribunal de Justiça ao Legislativo,
que ganhou emendas dos parlamentares.
Entre
os vetos derrubados, está o artigo 67, que foi proposto
pelo deputado André Quintão na Comissão
de Administração Pública, a pedido
dos servidores. Com o veto, fica estabelecido na Lei o prazo
de 120 dias a partir de sua publicação para
que o Tribunal de Justiça envie projeto à
Assembléia instituindo gratificação
pela atividade de chefia aos servidores do cargo de Técnico
de Apoio Judicial e Oficial de Apoio Judicial, titulares
e substitutos. Também foram rejeitados os vetos à
exigência de bacharelado em Direito para ocupantes
do cargo de oficial de Justiça (artigo 58) e de que
para entrar na magistratura, o candidato deve ter pelo menos
três anos de efetivo exercício como promotor
de Justiça, advogado ou serventuário de Justiça
(artigo 27).
Outros
vetos derrubados ao mesmo projeto - esses depois de polêmica
e sem a unanimidade dos parlamentares – foram aos
artigos que mudam os critérios para instalação
de cartórios de registro de imóveis, de protesto
e de registro civil, alem da organização dos
cartórios de notas. Com isso, vai vigorar a regra
que possibilita a criação de cartórios
para cada 150 mil habitantes.
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 Circo
de Todo Mundo faz passeata em BH A
terça-feira foi também de manifestação
popular. Em passeata que percorreu o Centro de Belo Horizonte até
o Palácio da Liberdade, a ONG Circo de Todo Mundo reuniu
voluntários, alunos e pais das crianças para protestar
contra o despejo que sofreu, no último dia 27 de novembro,
do imóvel da antiga Febem no bairro Horto, em Belo Horizonte,
onde funcionava há 10 anos. Seu convênio com o Governo
do Estado havia vencido e o despejo foi realizado por oficiais de
Justiça e a Advocacia Geral do Estado, em cumprimento ao
mandado de reintegração de posse do imóvel
para o governo, que quer instalar no local projeto de atendimento
a jovens. Foram destruídos móveis e materiais de trabalho
da ONG.
Após
a passeata, uma comissão foi atendida no Palácio,
mas não se chegou a um acordo. O Circo de Todo Mundo atende
cerca de 120 crianças e adolescentes pobres com aulas de
artes e práticas circenses e quer um novo espaço na
mesma regional para dar continuidade ao trabalho. O deputado André
Quintão, que coordena a Frente Parlamentar de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente, esteve presente ao
movimento. |
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Plenária
do mandato será 6 de dezembro
Será realizada no dia 6 de dezembro a Plenária de
Prestação de contas do Mandato do
Deputado André Quintão. O evento acontece na Escola
do Legislativo (Av. Olégário
Maciel, 2161 – Lourdes BH) das 8h30 às 14h, com o objetivo
avaliar o cenário
político mineiro e brasileiro após as eleições,
fazer um balanço das ações do
mandato no ano de 2008 e traçar as diretrizes para o ano
de 2009.
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| Encontro
Regional de Jequitinhonha
O
Deputado André Quintão estará no dia 23 de
Novembro em Araçuaí para a realização
de um encontro com prefeitos e vereadores eleitos na Região
do Jequitinhonha. O
encontro tem como pauta a avaliação das eleições
de 2008, a organização do PT nas
ações do mandato na região. O Encontro acontece
na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araçuaí,
das 9 às 14 horas. |
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| Homenagem
à PUC Minas A
Assembléia homenageou a PUC Minas na última quinta-feira,
dia 13, com uma reunião solene, pelo seu aniversário
de 50 anos, comemorados este ano. A reunião, requerida pelo
deputado Célio Moreira, foi presidida por André Quintão.
Criada em 1958 por Dom Antônio dos Santos Cabral, a PUC foi
conhecida durante 25 anos como Universidade Católica de Minas
Gerais (UCMG). Em 1983, recebeu do Vaticano o título de Pontífícia
Universidade Católica de Minas Gerais, outorgado pelo papa
João Paulo II. André, ex-aluno do Curso de Serviço
Social da PUC, destacou a expansão da Universidade hoje,
com quatro sedes em Belo Horizonte, além de unidades em Arcos,
Betim, Contagem, Guanhães, Poços de Caldas e Serro,
voltadas para o desafio de formar cidadãos "com espírito
transformador e humanístico".
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| Seleção
artística
Estão
abertas até o dia 19 de dezembro as inscrições
para a seleção artística de ocupação
do Teatro da Assembléia Legislativa para o primeiro semestre
de 2009. O edital da seleção foi publicado na edição
do "Minas Gerais/Diário do Legislativo",no último
8 de novembro. Podem participar os interessados em apresentar espetáculos
de dança, música e teatro para adultos e crianças.
O teatro para adultos será no período de 3 de abril
a 25 de maio de 2009 - sextas, sábados e domingos; e para
crianças, de 30 de maio a 10 de julho de 2009 - sábados
e domingos. Os espetáculos de música e dança
serão em nove datas distintas em junho e julho de 2009. Mais
informações no site www.almg.gov.br
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| 
Redação
e Edição: Cândida Canêdo | Programação
Visual: Anderson Rodrigo | Fotos: ALMG
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Para
REMOVER seu e-mail do boletim, envie um e-mail
para remover@andrequintao.com.br |
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