Começa a funcionar o “Plantão Interinstitucional”

Resultado da mobilização dos mais diversos segmentos que atuam na área da Infância e Juventude, a criação do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH) foi, finalmente, concretizada esta semana. A solenidade de inauguração do chamado “Plantão Interinstitucional” aconteceu na terça-feira à tarde, em Belo Horizonte, abrindo a perspectiva de que medidas sócio-educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente possam começar a ser aplicadas nos prazos que determina a lei e até mais ágeis.

O CIA-BH já começou a funcionar. Foi instalado desde terça-feira em edifício da rua Rio Grande do Sul,604, no Barro Preto, reunindo no mesmo espaço físico a Vara da Infância e da Juventude, a Promotoria da Infância e da Juventude, a Defensoria Pública, a Subsecretaria de Atendimento às Medidas Sócio-educativas – que integra a Secretaria de Estado de Defesa Social – além das Polícias Militar e Civil. Com 4 mil metros quadrados, há salas para as seis instituições, alojamentos para meninas e para meninos, salas de audiência, de administração, de atendimento aos familiares dos adolescentes e mais uma parte destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O deputado André Quintão, coordenador da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e que integrou esforços ao lado de entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente para viabilizar o Plantão, compareceu à solenidade. Para André, o CIA-BH poderá resolver grandes problemas enfrentados hoje com a demora dos processos, que vão desde a superlotação em Centros de Internação Provisória (CEIP) e permanência do adolescente sem atendimento adequado até a impunidade. A expectativa, inclusive, é de redução da reincidência no crime.

Com o funcionamento do plantão, uma vez apreendido pelas polícias por ato infracional, o adolescente será encaminhado a um único local, onde devem estar presentes um promotor, um defensor público e um juiz de prontidão para a aplicação da medida sócio-educativa, inclusive nos domingos e feriados. Caso isso aconteça depois das 22h, o adolescente ficará nos alojamentos do edifício e no dia seguinte será apresentado ao juiz. Apenas em situações de maior gravidade, como homicídios, o adolescente será enviado aos CEIPs para aguardar a sentença até 45 dias, conforme prevê o ECA. “Em algumas horas, 90% dos casos serão resolvidos em audiência no próprio dia do ato infracional”, afirmou, durante a solenidade, a juíza Valéria Rodrigues, presidente do Conselho Gestor do CIA-BH.