André é reconduzido à presidência da CPP

O deputado André Quintão (PT) foi reconduzido à presidência da Comissão de Participação Popular (CPP) da Assembleia Legislativa esta semana, pela escolha dos demais membros da Comissão, para o biênio 2009/2010 desta legislatura. Membro da Comissão desde sua criação, em 2003, André já a presidiu por quatro anos, introduzindo as audiências públicas para debate e apresentação de sugestões às leis orçamentárias.

Mais de 400 emendas populares foram aprovadas

Após a reunião, André fez um balanço dos trabalhos da Comissão, que já realizou mais de 70 audiências públicas, sugeridas por entidades da sociedade civil, além de três debates públicos e dois ciclos de debates, consolidando-se como um canal de interlocução da sociedade com os poderes públicos nos mais diversos segmentos.

O deputado destacou, também, os resultados alcançados nas audiências públicas do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG): desde 2003, foram aprovadas 426 emendas populares ao PPAG e 273 emendas aos orçamentos anuais, que introduziram novas ações aos projetos do governo, alteraram outras e ampliaram os recursos previstos em R$ 43,8 milhões. André lembrou que este ano os prefeitos deverão elaborar e aprovar nos Legislativos municipais o seu PPAG e o processo participativo da Assembléia deve servir de exemplo.

Debate sobre os povos indígenas
em Minas

Já na primeira reunião ordinária da CPP este ano, os parlamentares aprovaram a realização de um debate público sobre a realidade dos povos indígenas em Minas, solicitada por André atendendo sugestão do Conselho dos Povos Indígenas e outras entidades ligadas à causa.

O debate acontecerá no dia 17 de abril, data próxima ao “Dia do Índio”, 19 de abril, e quando Belo Horizonte sediará o Fórum Latino-Americano dos Povos Indígenas e Direitos Humanos, trazendo à Capital representantes das nove tribos indígenas que vivem em Minas Gerais. André destacou que são inadmissíveis as precárias condições de saúde, alimentação e acesso à educação das comunidades indígenas no Estado.

Agenda de trabalhos em 2009

Outras atividades já foram agendadas para os trabalhos da Comissão de Participação Popular este ano. No próximo dia 18 de março, haverá um Ato Público dos catadores de materiais recicláveis de várias cidades de Minas contra a queda nos preços dos produtos que recolhem, pedindo ações emergenciais para assegurar a atividade. As manifestações dos catadores acontecem pela manhã, com caminhada até a Assembléia, e audiência pública à tarde. Também na agenda deste ano consta a sexta edição do projeto Parlamento Jovem, que reúne a Escola do Legislativo, a CPP e a PUCMinas. Outra atividade,aprovada por emenda popular ao PPAG, será a audiência pública para apresentação, pelo Governo do Estado, da execução orçamentária dos principais projetos estruturadores até o mês de julho. Para André, a medida permitirá a correção de rumos quando necessária, além de imprimir maior transparência às políticas públicas.

Lançamento Campanha da Fraternidade 2009 será na Assembléia Legislativa

A Assembleia Legislativa vai sediar, na quinta-feira próxima, dia 26, o lançamento oficial da Campanha da Fraternidade 2009, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Este ano, o tema é "Fraternidade e Segurança Pública", com o lema "A paz é fruto da justiça". O lançamento será às 16 horas, no Plenário, com a presença do arcebispo de Belo Horizonte, Dom Walmor Oliveira de Azevedo, do vigário Episcopal para Ação Social e Política, Ademir Ragazzi; e do representante do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), pastor Márcio Moreira. O deputado André Quintão participará da solenidade.

A expectativa é reunir no Plenário cerca de 300 fiéis das paróquias de Belo Horizonte e região. Sempre realizada durante toda a quaresma, a Campanha da Fraternidade tem como meta, segundo a CNBB, "renovar a consciência da responsabilidade de todos na Evangelização e na promoção humana, em vista de uma sociedade justa e solidária". A cada ano é escolhido um tema que define a realidade social concreta a ser transformada, e um lema que explicita em que direção se busca a transformação.

Maiores informações, dúvidas e documentos necessários para participar no site http://www.cultura.mg.gov.br/ ou pelos telefones (31) 3269-1075 ou (31) 3269-1079

O Ministério do Trabalho e Emprego, através da Secretaria Nacional de Economia Solidária, abril edital para selecionar instituições com vistas a duas modalidades de ações voltadas para os catadores de materiais recicláveis. A "Modalidade A" refere-se a ações de formação e assistência técnica para a estruturação de unidades de coleta, processamento e comercialização de materiais recicláveis. A "Modalidade B" trata das atividades para discussão da Política Nacional de Resíduos Sólidos, para a qual será selecionada apenas uma proposta. Podem se candidatar Instituições da Sociedade Civil Sem Fins Lucrativos, Oscips e Instituições Públicas de Ensino Superior ou Tecnológico. As selecionadas firmarão Termos de Convênio com a Fundação Banco do Brasil. As propostas deverão ser enviadas para o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, até o dia 04 de março de 2009. Maiores informações nos sites http://www.mte.gov.br/editais/, ou www.fbes.org.br