A Medalha é concedida anualmente a pessoas físicas e jurídicas destacadas por seus méritos e relevantes serviços prestados à cultura jurídica e ao Ministério Público. A Comissão de Outorga, presidida por Ana Ivanete dos Santos, integrou os seguintes membros: Gisela Potério Saldanha Santos, Jacson Rafael Compomizzi, Luiz Carlos Teles de Castro e Maria Odete Souto Pereira., tendo o ex-procurador Jarbas Soares Júnior como chanceler. O Ministro Patrus Ananias receberá a Medalha na categoria “Honra” e o deputado André Quintão na categoria “Comenda”.

Catadores pedem apoio à Assembléia Legislativa

Atingidos em cheio pela crise econômica, que derrubou em mais de 70% os preços das latinhas de alumínio, aparas de papelão e demais produtos que comercializam, mais de 1.200 catadores de materiais recicláveis de 63 municípios mineiros fizeram um Ato Público na Assembléia Legislativa nesta quarta-feira, dia 18, para denunciar a situação e pedir o apoio dos parlamentares, do Governo Estadual e das prefeituras. A manifestação, organizada pelo Fórum Estadual Lixo e Cidadania e Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, começou pouco depois de 9 h, na porta da ASMARE, de onde os catadores saíram em caminhada pelas ruas de Belo Horizonte, portando faixas e entoando slogans, até chegarem ao Legislativo. O deputado André Quintão, que integra o Fórum Estadual Lixo e Cidadania, participou de toda a caminhada.

Na chegada à Assembléia, no Hall das Bandeiras, André destacou a luta e organização dos catadores, lembrou o Seminário Legislativo Lixo e Cidadania, em 2005, que teve como principal consequência a aprovação da recente lei criando a Política de Resíduos Sólidos e defendeu o apoio dos poderes públicos e da sociedade a uma atividade de tamanha dimensão social e ambiental. “A Assembleia Legislativa agradece a presença de todos vocês, precedida desta belíssima caminhada. Sabemos que essa crise não é nossa, ela foi gerada em outros países, no centro do capitalismo, e a corda não pode arrebentar do lado mais fraco”, afirmou.

André defendeu ações emergenciais para garantir a sobrevivência digna dos catadores e suas famílias e a implantação efetiva da nova lei, com a contratação das cooperativas e associações dos catadores pelas prefeituras para as coletas seletivas. Citou a desproporção entre o recuo da demanda das indústrias pelas matérias-primas, em 25%, e a queda dos preços, de 70%, com a ação de atravessadores.

Documento de reivindicações

Em seguida, lideranças do movimento, acompanhadas pelo deputado André Quintão (PT), entregaram ao 1º-vice-presidente, deputado Doutor Viana, um documento de reivindicações. Segundo o líder do Movimento Nacional dos Catadores, Luiz Henrique da Silva, a queda dos preços foi tão grande que fica mais caro “buscar do que vender o material". À tarde, André integrou a comissão que foi ao secretário de Desenvolvimento Social, Agostinho Patrus, entregar o documento de reivindicações ao Governo do Estado. O secretário prometeu incluir as 2.600 famílias de catadores em programas de fornecimento de alimentação e formar um grupo de trabalho com o Ministério Público, o BDMG, a Secretaria de Meio Ambiente e representantes do Fórum Lixo e Cidadania para definir outras medidas.

Guaxupé - Em audiência com o secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos, nesta sexta-feira (20), pela manhã, o deputado André Quintão tratou de diversos assuntos referentes aos municípios de Guaxupé e de Montes Claros. Para Guaxupé, no Sul do Estado, o deputado discutiu a necessária manutenção da Delegacia Regional da Polícia Civil, a nomeação de uma delegada para a Delegacia Especializada da Mulher, a implantação da Patrulha Rural no município e a instalação da Companhia especial da Polícia Militar. Guaxupé, hoje governada pelo PT, constitui importante pólo econômico regional e possui a maior cooperativa de café do mundo, a Cooxupé.

Montes Claros: André abordou, ainda, com o secretário de Defesa Social, a dotação de recursos para o Programa de Egressos do Sistema Penitenciário na cidade de Montes Claros, realizado em parceria com a Cáritas Arquidiocesana.

Morre mais um adolescente no CEIP - Na mesma audiência, o deputado destacou a urgência de que sejam abertas novas vagas para medidas de Internação e Internação Provisória de adolescentes na Região Metropolitana de Belo Horizonte e discutiu a situação do Centro de Internação Provisória (CEIP) Dom Bosco, no Horto, onde mais um adolescente, de 17 anos, morreu assassinado na madrugada de quarta-feira. Em 2008, o CEIP viveu esta mesma tragédia por duas vezes. André lembrou que o CEIP já recebeu a visita dos parlamentares da Comissão de Participação Popular, que apresentaram, inclusive, relatório da situação precária de superlotação e descumprimento de medidas sócio-educativas observadas então, gerando inaceitável situação de violência. O adolescente foi enforcado por outro interno no alojamento.

O deputado André Quintão participa nesta quinta-feira, dia 26, em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, do “Fórum Técnico Plano Decenal de Educação em Minas Gerais: Desafios da Política Estadual”, que está sendo realizado pela Assembleia Legislativa em parceria com movimentos sociais ligados à educação e o Governo do Estado. Araçuaí será a primeira cidade a receber o Fórum Técnico. O evento acontece de 8h às 17h, no Colégio Nazareth, à Rua Dom Serafim, 435, Centro. Os Encontros Regionais serão uma oportunidade para a população conhecer e apresentar sugestões ao Projeto de Lei 2.215/08, que estabelece a política educacional de Minas para os próximos dez anos. Em abril, haverá outros encontros até a etapa final, que acontece em Belo Horizonte, nos dias 13, 14 e 15 de maio.

Consulta Pública

Além da possibilidade de participação no Fórum Técnico, a população também poderá enviar suas sugestões de modificação do Plano Decenal de Educação pela internet, até o dia 12 de abril, através da Consulta Pública que a Assembléia está promovendo. Para participar da Consulta Pública, acesse a página principal da Assembleia na internet (www.almg.gov.br) e clicar no banner Consulta Pública - Plano Decenal de Educação.