"Os Povos Indígenas de Minas Gerais e o acesso às Políticas Públicas". Este é o tema do Debate Público que a Assembléia Legislativa realiza no próximo dia 17, sexta-feira, de 9h às 17h. O evento foi requerido pelas Comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos e integra a extensa programação da “Semana do Índio” em Belo Horizonte, que este ano é sede da Conferência "A Luta Pelos Direitos Dos Povos Indígenas: Conquistas e Desafios" e receberá representantes de comunidades indígenas de todo o país.

O deputado André Quintão, um dos proponentes do Debate Público, integrará a mesa de abertura. Pela manhã, com o tema “Acesso sustentável à terra”, participam dos debates o coordenador do Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais (Coping), o cacique pataxó Mezaque Silva, o presidente da Funai, Márcio Augusto Freitas de Meira, e o secretário Nacional de Segurança Alimentar e Sustentável, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Crispim Moreira.

À tarde, o tema central será o “Acesso às Políticas Sociais Básicas”, contando com as presenças da subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, Professora Raquel Elizabete de Souza,do coordenador regional da Fundação Nacional de Saúde, Ronaldo Cerqueira Lima e do Procurador da República, Edilson Vitorelli Diniz Lima. O prefeito de São João das Missões, José Nunes de Oliveira , fará a apresentação da experiência no município, que tem a maioria de índios Maxakali.

Em Minas, são pouco mais de 14,5 mil índios

Em Minas Gerais, vivem hoje dez povos indígenas em diferentes regiões do Estado, resultado de cinco séculos de história de luta cultural, ambiental e de sobrevivência, somando 54 comunidades distintas e uma população de cerca de 14.5 mil. São eles: Pataxó, Xakriabá, Maxakali, Krenak, Aranã, Kaxixó, Xukuru-Kariri, Mukurim, Pataxó HãHãHãe e Pankararu. A maioria desses povos, em situação de claro empobrecimento, ainda enfrenta o problema fundiário, de revisão dos limites dos seus territórios ou mesmo a conquista deles.

A Conferência, que debaterá também o Estatuto dos Povos Indígenas, acontece no auditório Loyola da Faculdade Dom Helder Câmara, à rua Álvares Maciel, 628, Santa Efigênia, nos dias 15 e 16. A organização do evento é do Conselho Dos Povos Indígenas De Minas Gerais, Escola Superior Dom Helder Câmara, Instituto DH: Promoção, Pesquisa e Intervenção Em Direitos Humanos e Cidadania, Instituto Dom Luciano Mendes De Promoção Da Causa Indígena e Cidadania e SBrasil – Rede De Desenvolvimento Humano e Social, e tem o apoio do Mandato.

(Clique aqui para ver a programação completa da Conferência)

Catadores pedem apoio à Assembléia Legislativa

Atingidos em cheio pela crise econômica, que derrubou em mais de 70% os preços das latinhas de alumínio, aparas de papelão e demais produtos que comercializam, mais de 1.200 catadores de materiais recicláveis de 63 municípios mineiros fizeram um Ato Público na Assembléia Legislativa nesta quarta-feira, dia 18, para denunciar a situação e pedir o apoio dos parlamentares, do Governo Estadual e das prefeituras. A manifestação, organizada pelo Fórum Estadual Lixo e Cidadania e Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, começou pouco depois de 9 h, na porta da ASMARE, de onde os catadores saíram em caminhada pelas ruas de Belo Horizonte, portando faixas e entoando slogans, até chegarem ao Legislativo. O deputado André Quintão, que integra o Fórum Estadual Lixo e Cidadania, participou de toda a caminhada.

Na chegada à Assembléia, no Hall das Bandeiras, André destacou a luta e organização dos catadores, lembrou o Seminário Legislativo Lixo e Cidadania, em 2005, que teve como principal consequência a aprovação da recente lei criando a Política de Resíduos Sólidos e defendeu o apoio dos poderes públicos e da sociedade a uma atividade de tamanha dimensão social e ambiental. “A Assembleia Legislativa agradece a presença de todos vocês, precedida desta belíssima caminhada. Sabemos que essa crise não é nossa, ela foi gerada em outros países, no centro do capitalismo, e a corda não pode arrebentar do lado mais fraco”, afirmou.

André defendeu ações emergenciais para garantir a sobrevivência digna dos catadores e suas famílias e a implantação efetiva da nova lei, com a contratação das cooperativas e associações dos catadores pelas prefeituras para as coletas seletivas. Citou a desproporção entre o recuo da demanda das indústrias pelas matérias-primas, em 25%, e a queda dos preços, de 70%, com a ação de atravessadores.

Documento de reivindicações

Em seguida, lideranças do movimento, acompanhadas pelo deputado André Quintão (PT), entregaram ao 1º-vice-presidente, deputado Doutor Viana, um documento de reivindicações. Segundo o líder do Movimento Nacional dos Catadores, Luiz Henrique da Silva, a queda dos preços foi tão grande que fica mais caro “buscar do que vender o material". À tarde, André integrou a comissão que foi ao secretário de Desenvolvimento Social, Agostinho Patrus, entregar o documento de reivindicações ao Governo do Estado. O secretário prometeu incluir as 2.600 famílias de catadores em programas de fornecimento de alimentação e formar um grupo de trabalho com o Ministério Público, o BDMG, a Secretaria de Meio Ambiente e representantes do Fórum Lixo e Cidadania para definir outras medidas.

Guaxupé - Em audiência com o secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos, nesta sexta-feira (20), pela manhã, o deputado André Quintão tratou de diversos assuntos referentes aos municípios de Guaxupé e de Montes Claros. Para Guaxupé, no Sul do Estado, o deputado discutiu a necessária manutenção da Delegacia Regional da Polícia Civil, a nomeação de uma delegada para a Delegacia Especializada da Mulher, a implantação da Patrulha Rural no município e a instalação da Companhia especial da Polícia Militar. Guaxupé, hoje governada pelo PT, constitui importante pólo econômico regional e possui a maior cooperativa de café do mundo, a Cooxupé.

Montes Claros: André abordou, ainda, com o secretário de Defesa Social, a dotação de recursos para o Programa de Egressos do Sistema Penitenciário na cidade de Montes Claros, realizado em parceria com a Cáritas Arquidiocesana.

Morre mais um adolescente no CEIP - Na mesma audiência, o deputado destacou a urgência de que sejam abertas novas vagas para medidas de Internação e Internação Provisória de adolescentes na Região Metropolitana de Belo Horizonte e discutiu a situação do Centro de Internação Provisória (CEIP) Dom Bosco, no Horto, onde mais um adolescente, de 17 anos, morreu assassinado na madrugada de quarta-feira. Em 2008, o CEIP viveu esta mesma tragédia por duas vezes. André lembrou que o CEIP já recebeu a visita dos parlamentares da Comissão de Participação Popular, que apresentaram, inclusive, relatório da situação precária de superlotação e descumprimento de medidas sócio-educativas observadas então, gerando inaceitável situação de violência. O adolescente foi enforcado por outro interno no alojamento.

O deputado André Quintão participa nesta quinta-feira, dia 26, em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, do “Fórum Técnico Plano Decenal de Educação em Minas Gerais: Desafios da Política Estadual”, que está sendo realizado pela Assembleia Legislativa em parceria com movimentos sociais ligados à educação e o Governo do Estado. Araçuaí será a primeira cidade a receber o Fórum Técnico. O evento acontece de 8h às 17h, no Colégio Nazareth, à Rua Dom Serafim, 435, Centro. Os Encontros Regionais serão uma oportunidade para a população conhecer e apresentar sugestões ao Projeto de Lei 2.215/08, que estabelece a política educacional de Minas para os próximos dez anos. Em abril, haverá outros encontros até a etapa final, que acontece em Belo Horizonte, nos dias 13, 14 e 15 de maio.

Consulta Pública

Além da possibilidade de participação no Fórum Técnico, a população também poderá enviar suas sugestões de modificação do Plano Decenal de Educação pela internet, até o dia 12 de abril, através da Consulta Pública que a Assembléia está promovendo. Para participar da Consulta Pública, acesse a página principal da Assembleia na internet (www.almg.gov.br) e clicar no banner Consulta Pública - Plano Decenal de Educação.