Minas Gerais será um dos primeiros Estados a contar com uma lei específica instituindo uma Política de Juventude, antes mesmo da Lei Federal, em tramitação no Congresso. Na última semana, a Assembleia Legislativa aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei (PL 37/07), de autoria do deputado Estadual André Quintão, que estabelece as ações do Estado voltadas para a garantia de direitos dos jovens de 15 a 29 anos. O projeto vai agora à sanção do Governador.

Jovens terão novo Conselho
O Projeto aprovado determina que o Estado realizará, a cada dois anos, a Conferência Estadual da Juventude e enviará à Assembléia Legislativa projeto de lei reestruturando o Conselho Estadual da Juventude. O objetivo é assegurar a maior participação das representações juvenis no Conselho, visando uma atuação em consonância com a nova lei. Todo o processo de discussão do projeto, que tramitou por dois anos na Assembléia, contou com ampla participação da juventude, através de debates em diversas regiões do Estado. Para o deputado André Quintão, essa participação foi fundamental para garantir uma legislação identificada com a realidade dos jovens.

Debate Público reúne lideranças
indígenas de Minas



As Comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa realizam nesta sexta-feira, dia 17, de 9h às 17 h, no Plenário Juscelino Kubitschek, um debate público com o tema “Os Povos Indígenas de Minas Gerais e o acesso às Políticas Públicas", que reunirá lideranças indígenas de todo o Estado, especialistas, entidades e militantes em defesa das causas indígenas.

O evento encerra a programação referente ao Dia do Índio em Belo Horizonte, que este ano sediou a Conferência “ABRIL INDÍGENA EM MINAS GERAIS: TERRA – DIREITOS - AUTONOMIA” , nos dias 15 e 16. De acordo com o Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais (Copimg), o Estado tem hoje dez povos indígenas, estimados em cerca de 14,5 mil habitantes em 54 comunidades. Calcula-se que mais de 90 povos já desapareceram em um processo histórico de perda de terras e das condições básicas de cultura e auto-sustentação, com empobrecimento contínuo. Há 30 anos, há um novo processo organizativo dos povos indígenas no país e de conquistas de direitos importantes, que devem se consolidar no novo Estatuto das Sociedades Indígenas.

Para o deputado André Quintão, um dos proponentes do debate – a pedido do Copimg e do Instituto Dom Luciano Mendes de Promoção da Causa Indígena e Cidadania - trata-se de uma oportunidade privilegiada para a interlocução com as comunidades e a articulação dos poderes federal, estadual e municipais para atender suas demandas, com a proteção de seus valores e cultura. “Minas tem uma dívida histórica com os povos indígenas e é dever de todos resgatá-la”, afirmou. As reivindicações incluem a revisão dos limites de territórios dos povos indígenas e a valorização da suas práticas culturais. VEJA A PROGRAMAÇÃO

Lançamento do Parlamento Jovem
será dia 22

A Assembleia Legislativa faz o lançamento do Parlamento Jovem de 2009 no próximo dia 22 de abril, na unidade da PUC Coração Eucarístico, em Belo Horizonte. O deputado André Quintão, um dos idealizadores do projeto, participará do evento.

Este ano, as atividades preparatórias do projeto, como a formação de monitores, tiveram início em março, mas a participação direta dos estudantes será no período de agosto a novembro, e não mais no primeiro semestre, como nos anos anteriores. Conforme o cronograma da Escola do Legislativo, no dia 24 de junho será feita a escolha de dois temas que serão votados na abertura do Parlamento Jovem. A abertura acontecerá em 12 de agosto, quando será definido o tema a ser trabalhado pelos estudantes. No ano passado, o tema central foi “Jovem e violência: provocador ou vítima?”