Governador sanciona Lei da Juventude

Já foi publicada na Imprensa Oficial a lei 18.136, a Lei da Juventude, sancionada pelo Governador Aécio Neves na quinta-feira, dia 14, durante solenidade realizada no Palácio da Liberdade, que marcou um ano de lançamento da campanha “Proteja Nossas Crianças”, de combate à exploração e abuso sexual infanto-juvenil. De autoria do deputado André Quintão, a Lei estabelece diretrizes para a promoção do desenvolvimento integral dos jovens nos aspectos humano, familiar, social, educacional e econômico, com prioridades definidas para os próximos dez anos.

A universalização do Ensino Médio público e gratuito, a ampliação de vagas nas Universidades Estaduais e em educação profissional complementar à educação básica e o desenvolvimento de programas de transferência de renda destinados a jovens em situação de vulnerabilidade social estão entre essas prioridades. De acordo com a Lei, cabe ainda ao Estado estimular o empreendedorismo juvenil, a participação do jovem no mercado de trabalho e na política, além de auxiliar na criação de áreas de lazer e ampliar a prática esportiva.

O deputado André Quintão comemorou a sanção da Lei, lembrando que ela foi debatida com os jovens de várias regiões do Estado e, dessa forma, possibilitará a promoção de políticas públicas identificadas com a realidade e demandas da juventude hoje. A Lei estabelece, também, que o Estado realizará, a cada dois anos, a Conferência Estadual da Juventude e enviará à Assembléia Legislativa projeto de lei reestruturando o Conselho Estadual da Juventude, para assegurar a maior participação das representações juvenis no Conselho.

Emenda popular viabiliza equipamentos
para os Conselhos Tutelares

Na mesma solenidade, o governador fez um balanço da campanha “Proteja Nossas Crianças”, que estimula a denúncia de violência, exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes pelo (Disque Direitos Humanos (0800311119) e entregou 30 carros e 250 computadores para agilizar o atendimento dos Conselhos Tutelares. A maior parte dos novos equipamentos foi assegurada com recursos oriundos de emenda da Comissão de Participação Popular ao PPAG 2008/2011, proposta durante as audiências públicas na Assembléia Legislativa, no valor de R$ 700 mil para 2009. No primeiro ano da campanha , lembrou o deputado André Quintão, 26 Conselhos receberam carros, também garantidos por recursos da emenda popular, o que tem ampliado o trabalho dos conselheiros sobretudo na zona rural.

A Campanha, realizada em parceria com o Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), o Servas, a Assembléia Legislativa e diversas instituições e entidades, elevou em 49,5% o número de denúncias contra a violação dos direitos infanto-juvenis, que totalizaram 2.879 no Estado de maio de 2008 a abril de 2009. Desse total, 1.177 foram de violência doméstica, 583 de crimes sexuais e 883 por negligência e abandono. Outras 236 denúncias são de exploração do trabalho infantil, envolvimento de crianças e adolescentes com álcool e drogas. Também no dia 14, foi assinado um termo de cooperação entre o Estado e o Ministério Público para a criação do Protocolo de Investigação de Denúncias, instrumento destinado a regulamentar os procedimentos de apuração dos casos de violência doméstica e abuso sexuais de crianças e adolescentes, na tentativa de agilizar a punição dos agressores.

Simpósio de Assistentes Sociais reúne
mais de 1.500 profissionais e estudantes

O ministro Patrus Ananias e o deputado André Quintão participaram, em Belo Horizonte, do 2º Simpósio Mineiro de Assistentes Sociais, que reuniu mais de 1.500 profissionais e estudantes de Serviço Social no MinasCentro, de quinta-feira a sábado. Na sexta-feira, é comemorado o Dia Nacional do Assistente Social. André Quintão coordenou a Mesa de debates sobre “ Controle Social e Participação como Instrumento de Fortalecimento da Democracia”, na quinta-feira, com a presença também do economista Francisco Gaetani e da cientista política e assistente social Eleonora Schetini.

O ministro Patrus Ananias falou para um auditório lotado na sexta-feira, pela manhã, abordando o tema dos “Movimentos Sociais na Luta por Direitos Humanos”. O ministro destacou a importância do trabalho do assistente social na luta contra a resistência de setores conservadores e poderosos no País que discordam das políticas de garantia de renda, como o Bolsa Família, e das demais políticas sociais coordenadas pelo Ministério, que tem assegurado direitos humanos e de cidadania aos mais pobres. “Não admitimos retroceder. Queremos fazer mais e melhor para a construção de uma sociedade que efetivamente assegure para todas as pessoas um patamar comum de direitos e oportunidades”, afirmou.