O plenário da Assembléia Legislativa ficou lotado na manhã de quarta-feira, para a abertura da audiência pública que, durante dois dias, debateu o que já foi executado e quais os setores que ainda não apresentam os resultados previstos no orçamento do Governo de 2009 e no Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG – 2008/2011. Elaborado para o período de quatro anos, com revisões anuais, o PPAG contém 57 projetos estruturadores, considerados prioritários. Participaram da audiência representantes de conselhos, fóruns, movimentos sociais, parlamentares e cidadãos em geral.

Presidente da Comissão de Participação Popular, o deputado André Quintão destacou, na solenidade de abertura, que a audiência veio consagrar o processo de controle social das políticas públicas promovido pela Assembléia desde 2003. Foi a primeira vez que realizou-se uma audiência intermediária, antes da revisão anual, exclusivamente para monitorar a execução dos projetos em tempo hábil de acelerar aqueles que estão prejudicados.

André citou que, desde 2003, a elaboração participativa e as revisões anuais do PPAG produziram 526 emendas populares aprovadas e incorporadas aos orçamentos anuais e ao PPAG. Além de remanejar recursos, introduzir novas ações e modificar metas, essas emendas acrescentaram R$ 41,6 milhões aos recursos previstos para as políticas sociais, tornando esse monitoramento uma referência nacional, afirmou. A própria audiência intermediária foi garantida por emenda popular.

Entre as ações decorrentes de emendas populares,
o deputado citou alguns exemplos:

• Apenas em programas destinados à garantia dos direitos da criança foram acrescidos R$ 18 milhões;
• Minas foi o primeiro Estado a co-financiar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
• A criação do projeto estruturador SUAS soma R$ 39 milhões/ano;
• O programa “Proteja Nossas Crianças” contou com recursos das emendas para apoio aos Conselhos Tutelares;
• Minas tem este ano Feiras de Economia Popular Solidária sendo realizadas em todas as Regiões do Estado;
• Alimentação escolar no ensino médio norturno

Impacto da crise em Minas é maior

O subsecretário de Estado de Planejamento e Orçamento, Thiago Toscano, reconheceu, durante a audiência, que Minas foi o Estado brasileiro mais afetado pela crise, em função de seu modelo exportador. A queda da produção industrial local, de janeiro a março deste ano, atingiu 24%, enquanto a média do país foi de 14% . Ao mesmo tempo, o ICMS despencou 18%.

Para o deputado André Quintão, esse impacto tão forte sobre a vida dos mineiros resulta de "erros históricos", já que a economia do Estado é fragilizada pela concentração de determinados setores. "Nossas exportações são baseadas ainda hoje no minério e no café. E exportamos sem agregar valor", disse, preocupado em que sejam efetivamente mantidos os recursos para os projetos sociais como prioridade.”É a melhor maneira de enfrentar a crise”, afirmou.

Thiago Toscano garantiu que, apesar da crise econômica, os recursos destinados aos projetos estruturadores do PPAG estão mantidos. “Por ora, os projetos estruturadores estão blindados”, disse. Ele explicou que, caso seja necessário fazer contingenciamentos, os projetos com melhor execução orçamentária serão protegidos.

Média da execução dos projetos ficou em 12,5%

Após a solenidade, na quarta e quinta-feira, grupos divididos em onze áreas de resultados – como saúde, meio-ambiente educação, etc. - debateram o andamento dos 57 projetos estruturadores com os seus respectivos gerentes. Os trabalhos aconteceram na Escola do Legislativo, reunindo mais de 300 pessoas. Os reflexos da crise econômica novamente centralizaram a atenção dos participantes, preocupados em definir prioridades nos investimentos, com a queda da arrecadação.

A execução do orçamento pelo Governo de Minas no período de janeiro a abril deste ano foi de 27%, percentual razoáve, tendo em vista um “ideal”de 33% para quatro meses do ano. Entretanto, considerando-se exclusivamente os projetos estruturadores, a média cai para 12,5%. “Esperávamos um nível de execução mais alto, já que são os projetos prioritários”, cobrou André. O percentual indica o recurso realizado em relação ao valor autorizado.