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Boletim
Eletrônico Semanal • Edição
n° 114 • 17/07/2009.... |
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| Tributo
à Célio de Castro
 O
ministro Patrus Ananias será o orador oficial
do “Tributo à Célio de Castro, às
suas Idéias e Ideais” que marcará
um ano de sua morte. A homenagem acontece nesta segunda-feira,
dia 20, às 19 horas, na sede do Sindicato dos
Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG), à
Av. Álvares Cabra, 400, no Centro. Convidam os
familiares do ex-prefeito de Belo Horizonte, o SJPMG
e o Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro).
O
inesquecível Doutor Beagá, como ficou
conhecido o ex-prefeito de Belo Horizonte, Célio
de Castro foi presidente do Sindicato dos Médicos,
vice-presidente da Federação Nacional
dos Médicos, deputado federal constituinte e,
filiado ao PSB, vice-prefeito de Belo Horizonte no governo
Patrus. Sucedeu Patrus em 1996 e se reelegeu em 2000,
quando também se filiou ao Partido dos Trabalhadores
(PT). Interrompeu o mandato de prefeito, acometido de
um Acidente Vascular Cerebral (AVC), que o obrigou a
se licenciar,quando era também cotado para ser
vice-presidente do candidato Lula. Faleceu no dia 20
de julho de 2008.Será sempre lembrado pelo estilo
discreto, sensível e correto que imprimia à
política e por suas enormes contribuições
ao projeto democrático popular em nossa capital
e à redemocratização do país.
Clique
aqui e veja o convite |
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Relatório do Monitoramento
do PPAG
é aprovado e está disponível
na Internet
Em
reunião nesta quinta-feira, dia 16, as
Comissões de Fiscalização
Financeira e Orçamentária (CFFO)
e de Participação Popular (CPP)
aprovaram o relatório do Monitoramento
do PPAG 2008/2011, realizado nos dias 24 e 25
de junho em audiência pública que
reuniu mais de 350 participantes representando
139 entidades. Os participantes dividiram-se em
11 grupos definidos pelas áreas de resultados
dos 57 projetos estruturadores do PPAG.
Agora,
o relatório será encaminhado ao
Governador Aécio Neves, à Secretaria
de Planejamento e Gestão e a todos os gerentes
responsáveis pelos projetos estruturadores.
Além disso, estará disponível
no site da Assembléia. O monitoramento
abrangeu a execução física
e financeira das ações planejadas
no período de janeiro a abril. Esse foi
o primeiro monitoramento semestral do PPAG realizado
dentro do processo participativo de elaboração
e acompanhamento das leis orçamentárias,
instituído pela Comissão de Participação
Popular desde 2003.
Para
o deputado André Quintão, que preside
a Comissão, o resultado foi importante
porque permitiu à sociedade conhecer o
andamento dos programas, debater as dificuldades
enfrentadas, além de acessar informações
estratégicas que poderão orientar
os debates das leis orçamentárias
em 2010.
Metade
dos projetos não foi executado
Considerando
as 361 ações que compõem
os 57 projetos estruturadores, 51,2% tiveram execução
financeira zero até abril, enquanto 36,8%
executaram até 20% do que estava previsto,
10% alcançaram entre 20% e 50%, sendo que
apenas 1,5% já deram conta da metade do
planejado pelo Governo para 2009.
Um
dado preocupante foi, por exemplo, que 70,6% das
ações previstas na área de
resultados “Desenvolvimento do Norte de
Minas, Jequitinhonha/Mucuri e Rio Doce”
não tiveram qualquer investimento até
agora e o mesmo aconteceu com 65,8% das ações
na área de resultados “Redução
da Pobreza e Inclusão Produtiva”.
Já nas áreas de Educação
de Qualidade e de Logística de Integração
e Desenvolvimento, há ações
com até 50% já realizadas. As principais
razões alegadas pelos gestores para os
atrasos foram a execução, ainda,
de contratos do exercício de 2008, processos
de licitação em andamento e convênios
ainda em negociação.
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 André
aprova emendas à LDO que preservam execução
do orçamento na área social
O
deputado André Quintão conseguiu a aprovação
de nove emendas à LDO, o projeto do Governo que
estabelece as diretrizes para a elaboração
da Lei Orçamentária 2010. A principal
delas, de nº 70, determina que, caso haja contingenciamento
de despesas, ele não afetará, preferencialmente,
as ações relacionadas à criança
e ao adolescente, ao Fundo Estadual de Assistência
Social, à segurança pública e às
propostas populares aprovadas no Plano Plurianual de
Ação Governamental (PPAG) 2008/2011. Segundo
o deputado, trata-se de uma garantia para projetos sociais
e projetos oriundos de emendas populares que poderiam
sofrer cortes, se não houver significativa recuperação
econômica.
Outra
garantia veio na emenda 72, que excluiu os recursos
do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS), a exemplo do que já ocorre com o Sistema
Único de Saúde (SUS), das hipóteses
de livre utilização do Tesouro. Também
de autoria do André, a emenda 58 determina que
a oferta de merenda escolar nas escolas públicas
adotará, de forma prioritária, o sistema
de compra direta de, no mínimo, 30% de produtos
regionais da agricultura familiar, conforme prevê
a Lei Federal 11.947, que acaba de entrar em vigor.
Também por emenda do André, foram incluídas
as comunidades indígenas e quilombolas e a Economia
Solidária no rol de pessoas, entidades e empreendimentos
prioritários na implementação de
programas de fomento do BDMG.
Além
dessas, há emendas do deputado que têm
o objetivo de assegurar transparência e facilitar
o controle social. Um exemplo é a obrigatoriedade
de disponibilizar na Internet, além da Lei Orçamentária,
a execução das metas físicas e
da execução do orçamento. Entre
outras, é o caso também da exigência
de que as ações voltadas para a criança
e o adolescente e de Segurança Alimentar Nutricional
no orçamento sejam acompanhadas de um quadro
demonstrativo dos recursos a serem aplicados.
PT
derruba proposta governista
A
grande polêmica ficou por conta de uma emenda
apresentada pela bancada governista, visando fugir das
normas da Lei Eleitoral 9.504, que no artigo 73 proíbe,
em ano eleitoral, a execução de doações
e projetos sociais não previstos em ano anterior.
A emenda, que foi retirada após críticas
da bancada do PT, relacionava as mais diversas áreas
cujos projetos estariam livres da restrição
e poderiam ter início em período eleitoral.
LDO
prevê crescimento anual de 5%
Para
2010, a LDO estima, em valores correntes, a receita
total de R$ 41,84 bilhões e espera crescimento
de 5,1% da receita tributária, estimada em R$
29,1 bilhões em 2009, sendo a principal fonte
arrecadadora o ICMS. A proposta do Executivo mantém
os 57 programas estruturadores do PPAG, com destaques
para o Proacesso, a regionalização da
urgência e emergência na saúde; a
implantação do ensino médio e profissionalizante
e a conclusão da Centro Administrativo. Apesar
da crise mundial, as metas para o superávit primário
de 2010 a 2011 apresentam trajetória ascendente,
com previsões de crescimento do PIB (5% em 2011
e 2012).
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| Rápidas... |
 Aberta
a 8ª Conferência de assistência
Social
A
8ª Conferência Municipal de Assistência
Social de Belo Horizonte foi aberta nesta sexta-feira
à tarde, às 16 horas, no Colégio
Marconi, à Avenida do Contorno, 8476, com
a presença do ministro do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, Patrus Ananias.
O deputado André Quintão, que também
participou da abertura, é coordenador de
uma plenária no sábado, às
8 horas, sobre o processo histórico da
participação popular no país
e o controle social do SUAS.
Precederam o encontro nove pré-conferências,
realizadas em cada regional da cidade, que debateram
os temas, a realidade local e tiraram suas deliberações
para a Conferência Municipal. As propostas
deste ano foram divididas em quatro eixos: Organização
e planejamento, o papel do conselheiro, do usuário
e do trabalhador do SUAS em relação
ao protagonismo do usuário, a democratização
na gestão do SUAS e o papel das entidades
de Assistência Social e Financiamento da
Assistência Social, prestação
de contas e estratégias de luta.
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Oficinas do Projeto Novas
Alianças
No
próximo dia 21, terça-feira, o projeto
Novas Alianças realiza uma oficina em Sete
Lagoas , tendo como tema central a incidência
da sociedade na elaboração e no
monitoramento das leis orçamentárias.
Também nesta semana, na quinta-feira, dia
23, haverá oficina sobre a incidência
nas leis orçamentárias no município
de Barbacena.
Em
2008, o Projeto Novas Alianças realizou
dez cursos regionais, abrangendo 45 municípios
mineiros e mais de 250 pessoas. Seu objetivo principal
é a capacitação dos Conselhos
de gestão pública em orçamentos
públicos e na construção
de alianças para a efetiva implementação
dos princípios do Estatuto da Criança
e do Adolescente. O Projeto tem a coordenação
da Oficina de Imagens e a parceria da ANDI - Agência
de Notícias dos Direitos da Infância,
Fundação Avina, Fundação
Vale, Instituto Ágora Instituto Caliandra,
a Frente de Defesa dos Direitos da Criança
e do Adolescente de Minas Gerais, além
do apoio institucional da Comissão de Participação
Popular e da Frente Parlamentar de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente de
Minas Gerais.
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Plenária
do Consea/MG
O
Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional
Sustentável (Consea/MG) realiza nesta segunda-feira,
dia 20, sua 3ª Plenária de 2009. Será
de 14h às 17h, no auditório da Secretaria
de estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
tendo por temas a Implementação
e Consolidação do SISAN, Comunicação
e Monitoramento das Políticas e Ações
do SISAN. O Mandato estará presente.
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Encontro Regional do Jequitinhonha
O
PT do Vale do Jequitinhonha realiza neste sábado,
18, um Encontro Regional em Itaobim, que reunirá
lideranças políticas e comunitárias
de todo baixo e médio Jequitinhonha, para
discutir o Processo de Eleições
Diretas (PED) do partido, marcado para o mês
de novembro em todo o País. O Mandato estará
presente.
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Conferência
em Ubá
O
Mandato participa neste sábado, 18, da
IX Conferência Municipal de Assistência
Social do município de Ubá, na Zona
da Mata. Será conferencista o ministro
Patrus Ananias, abordando o tema central do encontro:
“ Participação e Controle
Social no SUAS” , que acontece no auditório
da Câmara Municipal de Ubá. Patrus
está em Ubá às 10h30.
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