Parlamento Jovem tem XX propostas
para os problemas de transporte em Minas

Estudantes do ensino médio de seis escolas de Belo Horizonte e universitários da PUC Minas  ocuparam o Plenário da Assembléia Legislativa na tarde de sexta-feira, dia 13, para a realização da sessão final do projeto Parlamento Jovem. Eram cerca de 100 jovens que votaram um total de     XXX propostas direcionadas para a melhoria dos transportes urbanos em Minas Gerais, tema que os próprios estudantes escolheram para centralizar os trabalhos deste semestre. As propostas foram encaminhadas à Comissão de Participação Popular e serão apreciadas uma a uma.

A sessão plenária teve início às 14 horas e foi aberta pelo presidente da Assembléia, deputado Alberto Pinto Coelho, que em seguida passou a condução dos trabalhos ao deputado André Quintão, presidente da Comissão de Participação Popular.  André lembrou que o projeto Parlamento Jovem, desenvolvido em parceria com a PUCMinas, nasceu praticamente junto com a Comissão, quando ele assumia a responsabilidade de implantá-la e presidi-la, em 2003. “Fomos procurados pela PUCMinas e formatamos o projeto em conjunto com a Escola do Legislativo”, observou. 

Antes de entregar a presidência da Mesa ao jovem …..., para conduzir a votação, André destacou  que além dos  ganhos em formação política, conhecimento teórico e contato com os desafios da realidade, o Parlamento Jovem possibilita a contribuição concreta dos estudantes às políticas públicas de Minas. Relatou, então, experiências de anos anteriores, como a proposta da  Alimentação Escolar para o Ensino Médio,  que se transformou em realidade a partir de emenda popular ao Plano Plurianual e ao orçamento do Estado.

Este ano, o projeto reuniu alunos das seguintes escolas: Colégio Tiradentes (Unidade Gameleira), Escola Municipal Paulo Mendes Campos, Escola Estadual Leopoldo de Miranda, Colégio Padre Eustáquio, Colégio Santa Dorotéia e Colégio Izabela Hendrix. Além disso, o Parlamento Jovem  teve este ano capacitação de representantes de doze municípios para a expansão do projeto ao interior do Estado, prevista para 2010.

TJ nomeia comissão para implantar Vara Criminal de Crimes contra Crianças

Uma comissão especial,  integrando as instituições de defesa dos direitos da Criança e do Adolescente,  deverá apresentar em dois meses, ao Tribunal de Justiça,  proposta para garantir a agilização dos processos envolvendo crimes cometidos contra crianças e adolescentes.  Esse foi o resultado da audiência com o presidente do Tribunal de Justiça,  desembargador Sérgio Resende, que o presidente da Assembleia deputado Alberto Pinto Coelho e o deputado André Quintão, coordenador da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente tiveram na terça-feira, dia 10, para reiterar o pedido de implantação da Vara Especializada em Crimes contra Crianças e Adolescentes em Belo Horizonte,  já prevista na Lei da Organização Judiciária.
                                           
A Comissão foi formada e o desembargador assegurou que, tão logo tenha o projeto nas mãos, tomará as providências.  Para as comarcas do interior, o Tribunal deverá adotar o uso de tarja com recomendação de prioridade absoluta nos processos relativos aos crimes contra crianças.

A Lei de Organização Judiciária, aprovada pela Assembleia em 2008, está em vigor desde o início deste ano. Autor das emendas que garantiram a criação da vara criminal na Lei, André destacou a urgência do pleito, tendo em vista o acúmulo de processos na Justiça, que leva à impunidade e enfraquece o combate ao crime, que tem sido objeto de campanhas na sociedade.  Participaram também da audiência a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do adolescente, Fernanda Flaviana Sousa Martins, o promotor da Vara Cível da Infância e Juventude de Belo Horizonte, Celso Fernandes Jr, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude do Estado, Andréa Carelli, e a coordenadora do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Doméstica, Abuso e exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Regina Helena Cunha.