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Boletim
Eletrônico Semanal • Edição
n° 143 • 11/03/2010.... |
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 Emendas ao Plano Decenal da Educação
são aprovadas em Comissão
Emendas importantes, apresentadas pelo deputado André Quintão ao Plano Decenal da Educação - projeto 2.215/09, do Executivo - receberam parecer favorável esta semana na Comissão de Educação. O deputado comemorou o resultado positivo, prevendo que em breve o projeto estará no Plenário para a votação final, definindo metas e ações para os próximos dez anos. Ao todo, foram aprovadas sete emendas de autoria do André, prevendo garantias na educação dos povos indígenas, na alimentação escolar e o acompanhamento social a crianças e jovens em regiões do Estado de maior vulnerabilidade social.
“A adoção do piso nacional do magistério em Minas é uma questão estratégica para consolidar a nossa educação pública e gratuita”, afirmou André, em pronunciamento no plenário, destacando o princípio defendido pelo Bloco PT/PCdoB/PMDB, também incorporado ao projeto que vai à votação. O deputado observou que remunerar bem os educadores, auxiliares, pedagogos e todos os que contribuem para a educação é uma política que precisa interagir com outras garantias aos alunos e suas famílias para processos pedagógicos de qualidade.
Qualidade da alimentação e escolas indígenas
Entre as emendas aprovadas, está a que prevê nutricionistas habilitados para coordenar as ações dos programas de alimentação escolar. “Hoje, com quase 4 mil estabelecimentos de ensino, Minas conta com apenas uma única nutricionista”, comentou André. Outra medida é a implementação da capacitação continuada das cantineiras e auxiliares e de programas de educação alimentar nas escolas, estimulando bons hábitos. Também fundamental é assegurar em Minas o cumprimento da Lei Federal 11.947/09, que estabelece o percentual mínimo de 30% de produtos da agricultura familiar na alimentação escolar.
Como meta, André propõe a implantação, em cinco anos, nas escolas estaduais de ensino fundamental localizadas em áreas de vulnerabilidade social, ações de acompanhamento social para os alunos e suas famílias, além da ampliação do alcance das ações para alunos do ensino médio, em vigor em algumas regiões, para atender todo o Estado. Na educação indígena, fica assegurada a participação das suas lideranças na definição dos padrões de atendimento e dos projetos educativos e pedagógicos e na formação dos critérios de avaliação, preservando sua cultura. |
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 A homenagem às mulheres: hora de aprovar a PEC da Maternidade
Em seu pronunciamento na Tribuna da Assembleia em homenagem às mulheres mineiras, o deputado André Quintão pediu agilidade à Comissão Especial já designada para apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 56/09), que amplia a licença maternidade de 120 para 180 dias às servidoras dos três poderes: Executivo, Judiciário e Legislativo. "A melhor homenagem não deve ser apenas a palavra, mas o gesto", disse.
Autor da PEC, André lembrou que a medida já é válida para as servidoras da Assembleia e, portanto, está certo de contar com o apoio do conjunto dos parlamentares. “Neste mês de março, dedicado às mulheres, esta Casa deve mostrar o seu compromisso”, destacou. André discorreu sobre os benefícios para a nutrição infantil e o fortalecimento do vínculo afetivo entre as mães e os bebês, além do caráter social da medida: "Sabemos que a partir do momento em que a mulher conquista o seu espaço profissional, novas demandas civilizatórias são exigidas e não podem ser impeditivas de que a mulher brasileira alcance, cada vez mais, com competência e dignidade, sua presença no mercado de trabalho”, afirmou. Em 2009, o presidente Lula já aprovou legislação com compensação fiscal para que as empresas privadas façam a opção e tramita no Congresso Proposta de Emenda à Constituição Federal.
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Audiência debate impacto da Cidade Administrativa em
bairro popular
A Comissão de Participação Popular vai a Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, no próximo dia 18, debater os impactos da Cidade Administrativa sobre a vida dos moradores dos conjuntos habitacionais no Bairro Morro Alto, localizado na divisa com a Capital. O objetivo é buscar soluções para a especulação imobiliária, que tem expulsado os moradores, bem como os problemas ambientais e de transportes enfrentados hoje na região.
A audiência, requerida pelo deputado André Quintão a pedido da vereadora Adriana Lara (PT), de Vespasiano, , acontece na próxima quinta-feira, dia 18, às 9 horas, na Escola Municipal Nazinha Conrado Silva, à Av. Existente, 1425, no Morro Alto. Foram convidadas as secretarias estaduais de Planejamento e Gestão, de Meio Ambiente, de Transportes e Obras Públicas, de Desenvolvimento Regional e Política Urbana e de Defesa Social, além da Promotoria de Justiça Metropolitana de Habitação e Obras Públicas, entre outras instituições. |
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Siga o deputado!
André Quintão já tem um twitter, onde posta comentários, dicas e tarefas interessantes do seu dia a dia e do Mandato. O objetivo, é claro, é aproveitar a rapidez desse contato, que permite aproximar as pessoas.
Siga: www.twitter.com/depandrequintao
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Rio Doce, Mucuri,
Jequitinhonha
e Norte de Minas
O deputado pôs o pé na estrada na quinta-feira à tarde, seguindo para Governador Valadares, com extensa programação no Vale do Rio Doce, Mucuri Jequitinhonha e Norte de Minas. Na sexta-feira, dia 12, às 9h30, tem visita a Frei Inocêncio, ao local das obras de calçamento, em frente ao hospital, que serão realizadas com recursos de emenda parlamentar de sua autoria. Em seguida, André se reúne com membros do PT municipal e segue para Itambacuri, onde visita o Conselho Tutelar e almoça com lideranças comunitárias. À noite, será paraninfo da turma de Serviço Social das Faculdades Unificadas de Doctum, em Teófilo Otoni. No sábado, dia 13, vai a Novo Oriente de Minas para uma reunião com lideranças locais, seguindo depois para Águas Formosas.
Plenária Regional em Águas Formosas
Em Águas Formosas, acontece a Plenária Regional do Mandato no Vale do Mucuri, marcada para 15 horas de sábado, dia 13, na Associação Vale Viver de Promoção Social, Bairro Gameleira.
Posse em Araçuaí
No domingo, dia 14, André participa da solenidade de posse do novo Diretório Municipal do PT de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, que será presidido por Eduardo Couto Colares, o Dinga.
Patrus e André em Montes Claros
Na segunda-feira, dia 15, o Ministro Patrus Ananias e o deputado André Quintão participam, em Montes Claros, do Seminário Regional sobre o “Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a Nova Lei de ATER - Dinamizando a Economia Sertaneja e Fortalecendo a Agricultura Familiar do Norte de Minas”. A nova Lei de ATER, sancionada pelo presidente Lula no início do ano, institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar, conferindo sustentabilidade à extensão rural. O ministro Patrus apresentará os avanços do PAA, que incentiva a produção e destina os alimentos às redes sócio-assistenciais – creches, escolas, entre outras. O Seminário acontece no Colégio Marista São José, que fica na Rua Chapagnat, 81, com abertura às 13 horas.
Trabahadores em Telemarketing
O I Encontro Nacional dos Trabalhadores em Telemarketing acontece de 12 a 14 de março, no Sesc Venda Nova, com abertura às 19 horas desta sexta-feira, dia 12, na Assembleia Legislativa. O objetivo do Encontro, promovido pelo Sinttel/MG em parceria com a Federação Interestadual dos Trabalhadores em telecomunicações, é aprofundar o debate sobre as condições de trabalho da categoria. O Mandato estará presente.
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