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Boletim
Eletrônico Semanal • Edição
n° 156 • 11/06/2010.... |
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Audiência quer liberação de recursos para Pontos de Cultura em Minas
A Comissão de Participação Popular fará na próxima quarta-feira, dia 16, às 9h30, no Teatro da Assembleia, uma audiência pública para discutir o impasse relativo ao financiamento do programa “Pontos de Cultura”. Os repasses dos recursos federais previstos não estão sendo realizados pelo Governo do Estado, que alega restrições da legislação eleitoral. Outra questão que preocupa os parlamentares é o Projeto de Lei 3855/09, já pronto para ir à votação em plenário – nele, o Governo tenta reduzir os recursos destinados à Cultura com a manobra de estabelecer, em vez dos previstos 4% ao Fundo Estadual de Cultura, repasses de “até 4%”.
 Para André Quintão, trata-se de uma visão equivocada, que reduz a importância da Cultura já reconhecida hoje pelos poderes públicos. “É um duro golpe no setor, quando vemos que ele caminha no País exatamente no sentido inverso, valorizado como espaço de realização da cidadania, de desenvolvimento humano, social e também gerador de renda”, afirmou.
Entidades aguardam desde julho de 2009
A audiência foi proposta pelos deputados André Quintão e Carlin Moura, atendendo solicitação das entidades contempladas com aprovação no edital nº 01/2008 para implantação de 100 Pontos de Cultura no Estado. São, ao todo, 100 instituições de 77 municípios mineiros. O resultado foi divulgado em julho de 2009 e a assinatura do convênio protelada. Agora, o Governo informou às entidades que os repasses – três parcelas de R$ 60 mil - só poderão ser feitos após o período eleitoral.
O programa Pontos de Cultura é realizado em parceria pelo Governo Federal e os governos estaduais em todo o País. Divergem sobre a liberação dos recursos a Advocacia Geral do Estado, que alega impedimento por Resolução do Tribunal Superior Eleitoral, e o Ministério da Cultura, que contesta o parecer da AGE. Foram convidados para a audiência o Ministério da Cultura, a Advocacia-Geral da União e a Advocacia Geral do Estado, a Secretaria Estadual de Cultura e representantes do Fórum da Música, dos Pontos de Cultura, do Fórum Mineiro do Audiovisual e da Fundação Artístico-Cultural
de Betim.
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Parlamentares vão ao Tribunal de Justiça buscar solução para EFA de Itaobim
Solicitar ao Tribunal de Justiça uma audiência de conciliação com o objetivo de solucionar rapidamente a pendência jurídica que ameaça de despejo a Escola Família Agrícola (EFA) Bontempo, de Itaobim. Essa foi uma das decisões tomadas pelos deputados que participaram na quarta-feira, dia 9, da audiência pública na Comissão de Educação, marcada por depoimentos emocionados de diretores, pais e alunos da Escola. Outra medida será um requerimento da Assembleia ao Governador solicitando a desapropriação da área como de interesse público, via decreto.
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Catadores lutam para serem
incluídos na Previdência Social
Com a realização de um Debate Público na última segunda-feira, dia 7, a Comissão de Participação Popular (CPP) da Assembleia Legislativa abriu o debate no País sobre a inclusão dos catadores de materiais recicláveis na Previdência Social. Em diversos painéis, foi abordada a possibilidade de que a categoria seja incluída no Regime Especial da Previdência Social, que prevê uma alíquota menor de contribuição, de 2,1% sobre a produção. O deputado André Quintão, que preside a CPP e propôs o evento, conduziu os trabalhos.
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André alerta:
não basta só o vice,
tem que ter unidade
 “A prioridade, neste momento, não deve ser a discussão do nome para vice, mas convencer os partidos da base do governo Lula em Minas a caminharem juntos. A vitória nas eleições ao governo de Minas passa por uma polarização política tendo, de um lado, aqueles que defendem o projeto do Governo Lula e, do outro, os que sustentam a candidatura do presidenciável Serra, do projeto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso”, analisou em pronunciamento no Plenário, o deputado André Quintão, vice-presidente do PT mineiro. André comentou o acordo feito entre o PT e o PMDB, na lógica de fortalecer a candidatura Dilma em Minas, e as pressões sobre o ex-ministro Patrus Ananias para integrar a chapa de Hélio Costa como vice.
André observou que o PT nutria grande expectativa de ter candidatura própria ao governo de Minas e o acordo gera, naturalmente, questionamentos e frustrações: “É uma decisão que vai passar por um processo de absorção política, de debate interno e de acomodação”, admitiu. Nesse sentido, ele entende que envolver a militância dependerá de dois fatores primordiais: agregar os partidos da base aliada e promover um alinhamento programático entre os partidos: “ Queremos ganhar o governo de Minas para promover transformações sociais profundas e alguns pontos precisam ser incorporados por aqueles que desejam ser governantes com o apoio do PT, como o planejamento regional participativo, a redução das desigualdades sociais e regionais, a valorização do servidor público, a ampliação das oportunidades para os jovens, a democratização dos bens culturais e a questão ambiental”, afirmou o deputado.
Para André, tudo isso deve ser avaliado inclusive pela Direção Nacional do PT antes de se ater apenas à indicação do ex-Ministro Patrus Ananias para compor a chapa. “Patrus Ananias se desincompatibilizou do Ministério para ser candidato ao governo de Minas, e não para ser candidato nas eleições de 2010 a qualquer cargo eletivo. Todos os que hoje propagam que Patrus é o único que pode unificar o PT deveriam ter-nos apoiado nas prévias. Neste momento, temos de respeitar a opinião e a decisão pessoal do ex-Ministro, que até agora não deseja aceitar o convite”.
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 Patrus e André participam
de debate em Betim
O ex-ministro Patrus Ananias e o deputado André Quintão participam nesta segunda-feira, dia 14, às 19 horas, em Betim, de um debate promovido pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) Honestino Guimarães, da UNIPAC-Betim, sobre “Políticas Publicas de Assistência Social frente aos impactos neo-liberais da sociedade brasileira”. O evento acontece no auditório Adir Rocha do Centro Administrativo de Betim, na Rua Pará de Minas, 640, Centro.
VII Semana de Serviço Social
“Trabalho com Direitos, pelo fim da desigualdade” é o tema da VII Semana de Serviço Social que acontece no município de Nova Porteirinha, no Norte de Minas, promovida pela Faculdade do Vale do Gorutuba (Favag), de 15 a 17 de Junho. André fará uma palestra no evento na quinta-feira (17), às 19 horas, abordando: “Trabalho com direitos – desafios da inserção e do cotidiano de trabalho do assistente social”.
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