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Boletim
Eletrônico Semanal • Edição
n° 162 • 01/11/2010.... |
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Dilma é a primeira mulher eleita presidente do Brasil
 A mineira Dilma Rousseff foi eleita por 55,7 milhões de brasileiros e brasileiras a primeira mulher presidente da República, para governar o País de 2011 a 2014. Após a confirmação do resultado, que representou 56,05% dos votos válidos, contra 43,95% obtidos por José Serra (PSDB), Dilma falou à Nação, destacando exatamente esse fato histórico e prometendo honrar as mulheres. “A igualdade de oportunidades para homens e mulheres é um principio essencial da democracia. Gostaria muito que os pais e mães de meninas olhassem hoje nos olhos delas, e lhes dissessem: SIM, a mulher pode!”
Para o deputado André Quintão, a eleição de Dilma significou a aprovação do projeto do Governo Lula e garante o crescimento econômico com uma forte inclusão social: “O desafio agora é aprofundarmos as mudanças em curso na construção de uma nação mais justa. Teremos, sim, condições para isso”, disse André. Ele lembrou, ainda, que Lula foi o primeiro presidente operário eleito e conseguiu fazer a maior revolução social da historia brasileira. “Temos agora a primeira presidente, um novo avanço, e esperamos aprofundar as transformações sociais com Dilma”.
Dilma emocionou-se no agradecimento a Lula: “Ter a honra de seu apoio, ter o privilégio de sua convivência, ter aprendido com sua imensa sabedoria, são coisas que se guarda para a vida toda. Conviver durante todos estes anos com ele me deu a exata dimensão do governante justo e do líder apaixonado por seu pais e por sua gente”. E assumiu como meta erradicar a miséria, frisando que a convicção não vinha de certeza teórica, mas da experiência viva de mobilidade social promovida pelo Governo Lula.
Minas depositou mais de 6,2 milhões de votos para Dilma
Os mineiros deram à Dilma uma diferença bem maior do que a média nacional sobre o adversário tucano nesta segunda etapa das eleições: 16,9 pontos percentuais acima do resultado obtido por Serra em Minas, apesar do grande investimento feito pelo PSDB nesta segunda etapa. No Brasil a margem foi de quase 12 pontos. No total, Dilma teve 58,45% dos votos válidos em Minas, contra 41,55% dados a José Serra. Foram 6.220.125 votos contra 4.422.294. O índice de abstenção ficou em 20,98%, dentro da média histórica para o segundo turno presidencial no Estado. Os votos em branco foram 297.028 (2,59%) e nulos 529.422 (4,62%).
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Participação Popular fará audiência sobre proposta de criação do Fundo de Erradicação da Miséria
 A Comissão de Participação Popular fará uma audiência pública para debater o conteúdo do projeto de lei enviado à Assembleia pelo Governador que cria o Fundo de Erradicação da Miséria e Combate da Pobreza (Femcop). O pedido de audiência partiu do deputado André Quintão, que preside a Comissão, e já foi aprovado na última quinta-feira, 27, mas a data ainda será definida. O projeto de lei chegou ao Plenário na quarta-feira, 26, e já tramita em regime de urgência, conforme decisão da Presidência da Assembleia. André destacou a necessidade de debater a proposta com a sociedade e possibilitar o aperfeiçoamento do projeto de lei antes de aprová-lo.
O projeto prevê que o Executivo definirá os programas a serem financiados com recursos do Fundo e lista uma gama enorme de prioridades: “melhorar as condições de educação, formação profissional, nutrição, saúde, habitação, saneamento básico e assistência social, ampliar a produtividade e a produção de alimentos básicos, gerar novas oportunidades de trabalho e emprego, reforçar a renda familiar e apoiar situações de emergência e calamidade pública.”
Quilombo do Papagaio
A Comissão de Participação Popular aprovou, na mesma reunião, a realização de outra audiência pública, também proposta por André, a pedido dos organizadores do evento "O Quilombo do Papagaio: Três Semanas de Paz e Cidadania", que acontece anualmente na comunidade do Aglomerado Santa Lúcia, em Belo Horizonte, com o apoio do Programa Pólos de Cidadania da UFMG. Eles querem debater na Assembleia questões relacionadas à comunidade, como a implantação do projeto Vila Viva, obras paralisadas do Orçamento Participativo de BH, regularização fundiária e concessão de título de propriedade para os moradores. A audiência, integrando o evento, será a 6 de dezembro, no Teatro Casa do Beco, na Barragem Santa Lúcia. |
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Abertas inscrições para as
audiências
do PPAG e Orçamento
Já estão abertas as inscrições para as três audiências públicas que serão realizadas no interior do Estado para debater a revisão do do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG – 2008/2011) e o Orçamento do Estado de 2011. Elas acontecerão no Triângulo Mineiro, em Itapagipe, no dia 4 de novembro; na Zona da Mata, em São João Nepomuceno, no dia 5 e no Vale do Jequitinhonha e Mucuri, no município de Itaobim, no dia 12. As inscrições para cada cidade ficam abertas pelo site até o dia anterior ao do evento, às 18 horas, mas também podem ser feitas no próprio dia da reunião, no local.
Em Belo Horizonte, a audiência acontecerá durante três dias, no período de 8 a 10 de novembro. O PPAG é uma lei do executivo que trata do planejamento e definição de objetivos e metas para todas as políticas públicas e investimentos governamentais.
O deputado André Quintão, que preside a Comissão de Participação Popular e coordena o processo participativo de debate das leis orçamentárias, destacou em plenário que as audiências deste ano revestem-se de um caráter estratégico, na medida em que sucedem o debate eleitoral: “No Orçamento o Governador reeleito e nós, os parlamentares, teremos a oportunidade de traduzir e efetivar os compromissos assumidos durante as nossas campanhas”, afirmou. André lembrou que a sociedade organizada que participará das audiências deve estar atenta para que o Orçamento de 2011 garanta medidas de combate às desigualdades regionais, bem como o piso nacional do magistério e os 12% previstos na Constituição para a Saúde, entre outras questões amplamente debatidas nas campanhas eleitorais.
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