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Boletim
Eletrônico Semanal • Edição
n° 163 • 08/11/2010.... |
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Participantes da audiência do PPAG
destacam avanços conquistados
 André propõe participação da sociedade na fase de elaboração do PPAG e do Orçamento
Na abertura oficial da audiência pública de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental(PPAG) para o exercício 2011, realizada na manhã de segunda-feira, 8, no Plenário da Assembleia Legislativa, o deputado André Quintão destacou os avanços obtidos com a participação da sociedade organizada nas discussões e apresentação de emendas às leis orçamentárias desde 2003, quando esse processo foi aberto pela Comissão de Participação Popular e propôs um “salto” para o próximo ano.
“O ano que vem é o primeiro de um governo reeleito, quando será elaborado o PPAG para o período de 2012/2015 e por isso nosso desafio é intensificar e ampliar os debates”, disse André, sugerindo que as audiências públicas sejam realizadas antes do envio do projeto de lei pelo Executivo à Assembleia, de forma a propiciar a participação dos Conselhos, ONGs, Associações de Municípios e parlamentares ainda na fase da elaboração. André argumentou que o acúmulo técnico e político de todos esses anos permite esse salto e propôs, também, que os debates envolvam todas as macroregiões de Minas. Para ele, o processo poderá contribuir no enfrentamento das desigualdades regionais no Estado, lembrando ter sido esse um tema muito debatido nas eleições.
Políticas incorporaram novos públicos
 Para André, entre os avanços propiciados pela participação popular nas discussões anuais do PPAG e do Orçamento - além do próprio estímulo ao monitoramento das políticas públicas – está a ampliação de recursos das políticas públicas incorporando novos públicos como os catadores de materiais recicláveis, os povos indígenas, ações de segurança alimentar e nutricional, a economia popular solidária. Citou, também, avanços na implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A solenidade reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e da sociedade organizada e todos celebraram avanços alcançados com a participação popular nas revisões anuais do PPAG: a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Ana Lúcia Gazzola, o promotor de Justiça do Ministério Público, Rodrigo Filgueira, o superintendente da Central de Gestão Estratégica de Minas Gerais, Diogo Limao. Em seguida, o subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), André Abreu Reis, apresentou as propostas de revisão para o exercício do próximo ano. À tarde, começaram os trabalhos em grupos, divididos de acordo com os temas dos projetos estruturadores e áreas de resultados que compõem o PPAG, etapa que se estende até a quarta-feira, dia 10, com a apresentação das propostas.
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Dia 12, Itaobim sedia debate do Jequitinhonha e Mucuri
A última audiência de debate e apresentação de propostas à revisão do PPAG 2008/2011 acontece no próximo dia 12, sexta-feira, na cidade de Itaobim, no Vale do Jequitinhonha. O deputado André Quintão participará dos trabalhos, que terão início às 9 horas, na sede do AABB, à Av. São Roque, 872 - Bairro Santo Antônio. Serão apresentadas propostas aos seguintes projetos estruturadores do PPAG: Convivência com a Seca e Inclusão Produtiva (área de Resultados: Desenvolvimento do Norte de Minas, Jequitinhonha, Muuri e Rio Doce); Minas Sem Fome; Projeto Travessia: Atuação Integrada em espaços Definidos de Concentração de Probra (área de resultados Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva) e Vida no Vale – Copanor (área de resultados Vida Saudável)
Já foram realizadas também audiências públicas no Triângulo Mineiro, em Itapagipe, e na Zona da Mata, em São João Nepomuneno. |
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André contesta proposta de
“carta branca” ao Governador
O deputado André Quintão ocupou a tribuna na última semana para criticar o Governo do Estado, que pediu à Assembleia Legislativa delegação para editar leis de reforma administrativa sem o aval dos parlamentares nos primeiros trinta dias do ano. A mensagem do Governador foi lida em plenário na quinta-feira, 4, provocando reações da oposição. “Os parlamentares não podem abrir mão da sua prerrogativa de analisar eventuais alterações nos programas, na criação de órgãos e cargos com suas respectivas remunerações e jornadas do trabalho. É isso que está em jogo”, afirmou André.
André considerou legítimo o Governo promover adaptações na máquina para uma nova etapa de seu governo, mas ressalvou que isso não caracteriza emergência, como prevê, na Constituição Mineira, o instituto da Lei Delegada, causando estranheza a solicitação do Governador: “Em janeiro, com a Assembléia em recesso, a sociedade desmobilizada e grande parte dos servidores públicos de férias, o governo estará com plenos poderes”, avaliou.
Uma vez lida a mensagem de delegação, ela segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Na CCJ, é emitido parecer sobre a matéria concluindo pela apresentação de um projeto de resolução, que tramitará em dois turnos. Se aprovado, o Governo terá “carta branca” por 30 dias. De acordo com a mensagem, o objetivo é executar o “Plano de Governo "Minas de Todos os Mineiros: as redes sociais de desenvolvimento Integrado", anunciado na campanha eleitoral. Nesta terça-feira, a bancada de oposição se reunirá para definir estratégias de atuação. André apelou aos parlamentares governistas que convençam o Governador a debater democraticamente as mudanças que pretende implantar e assegurou que a oposição pode se comprometer a examinar as matérias em regime de urgência. |
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TV Assembleia debate Lei Delegada
André é o convidado do programa “Mundo Político” da TV Assembleia para debater a polêmica Lei Delegada e a solicitação do Governador para ter carta branca nos primeiros 30 dias de governo. O Mundo Político vai ao ar nesta terça-feira, dia 09, às 22h30, com reprise na quarta-feira, dia 10, às 08 horas e às 13 horas. Vale a pena conferir.
BAND faz ranking
dos deputados faltosos
A Band News fez o levantamento e divulgou a lista de faltas dos deputados em outubro. André aparece com zero faltas, presente a todas as reuniões plenárias - ordinárias e extraordinárias - realizadas pela Assembleia Legislativa. No "Ranking dos faltosos" os primeiros colocados registraram até 19 faltas. Embora tenha sido um mês especial, marcado por atividades políticas do segundo turno das eleições, André fez questão de conciliar as duas agendas.
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