Audiências do PPAG são encerradas com a apresentação de 362 propostas

A audiência pública de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o exercício de 2011, realizada em Belo Horizonte de segunda (8) a quarta-feira (10), foi encerrada com a apresentação de 191 propostas de emendas ao projeto do Governo Estadual. Durante a plenária final, na Assembléia Legislativa, os 13 grupos de trabalho que debateram o tema durante os três dias entregaram as propostas a André Quintão, presidente da Comissão de Participação Popular (CPP). Os debates na capital mineira reuniram 514 pessoas de 43 municípios e 199 instituições de diferentes setores da sociedade.

Além da audiência de Belo Horizonte, o processo de debates do PPAG contou também com três audiências regionais realizadas em Itapagipe, no Triângulo Mineiro, em São João Nepomuceno, na Zona da Mata, e em Itaobim, no Vale do Jequitinhonha. Ao todo, foram cerca de 800 participantes e 362 propostas de emendas nos debates deste ano, abrangendo diversas áreas públicas, como educação, saúde, assistência social, meio ambiente, segurança, diretos das crianças e adolescentes, entre outras.

Combate às drogas e apoio à
agricultura familiar em destaque

Os grupos foram divididos conforme os temas dos 57 projetos estruturadores e áreas de resultados que compõem o PPAG. Tiveram destaque nos debates o combate e prevenção às drogas, a aplicação das medidas sócio-educativas a adolescentes infratores e o estímulo e apoio à agricultura familiar, resultando em diversas propostas de novos projetos e aumento dos investimentos hoje destinados pelo Governo a essas áreas. O Grupo que debateu medidas socioeducativas destacou que hoje há 200 adolescentes acautelados em cadeias públicas de Minas em função da falta de vagas nos centros de internação e os projetos previstos não foram concluídos.

Também foram apresentadas propostas para a melhoria da qualidade do ensino médio, a melhoria salarial para professores,  a promoção de iniciativas sustentáveis nos projetos vinculados à Copa do Mundo de 2014 e medidas interssetoriais para prevenir e enfrentar situações de risco social decorrente do turismo, como trabalho infantil e exploração sexual infanto-juvenil.

No encerramento da plenária, André declarou-se "agradavelmente surpreso" com o resultado positivo das audiências por se tratar do último ano do quadriênio 2008/2011. "A cada ano, constatamos que a qualidade dos debates aumenta muito", ressaltou.

Itaobim representa 17 municípios com 76 propostas

André presidiu na sexta-feira, 12, a audiência pública da cidade de Itaobim, que resultou em 76 propostas ao PPAG, o maior número entre as audiências regionais. Participaram dos debates prefeitos vereadores, conselheiros e representantes da sociedade civil de 17 municípios dos vales do Jequitinhonha e Mucuri. Como principais propostas estão a garantia de universalização do abastecimento de água para o consumo humano, alcançando todas as localidades do Jequitinhonha, inclusive aquelas com até 200 habitantes através da Copanor; a ampliação das metas de construção de barramentos e recuperação de sub-bacias com o objetivo de assegurar a  disponibilização de água para atividades produtivas - agricultura, pecuária e piscicultura – e o fortalecimento das ações na região no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).

Agora, a tramitação de todas propostas é a seguinte: esta semana, o grupo técnico da Assembleia vai fazer a primeira análise para aglutinação das propostas semelhantes. Em seguida, elas serão transformadas em propostas de ação legislativa e publicadas no Diário Oficial. Depois, todas serão votadas pela Comissão de Participação Popular e encaminhadas à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, podendo ser incorporadas à lei como emendas ao PPAG, ao Orçamento ou a ambos. A votação do PPAG e do orçamento em Plenário acontece até o dia 21 de dezembro.

Seminário marca Dia
do Conselheiro Tutelar
Para celebrar o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, será realizado no próximo dia 18, quinta-feira, de 9h às 18h, o Seminário “Conselho Tutelar: Identidade em Rede”, na Procuradoria Geral da Justiça, que fica à Av. Álvares Cabral, 1690, bairro Santo Agostinho. Promovem o evento o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-BH), a Associação Municipal de Assistência Social (AMAS), o Ministério Público e os Conselhos Tutelares da capital.  O objetivo é debater com a sociedade o papel dos Conselhos Tutelares, sua atuação em rede e identidade na mídia.
 
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Festa da Manga
Itaobim, no Vale do Jequitinhonha, realiza neste fim-de-semana a sua tradicional Festa da Manga, já na décima edição. A abertura oficial acontece na sexta-feira à noite. No sábado e domingo a cidade promove feira e diversas atividades culturais.

Dica Cultural:Aboiador de Violas
Será lançado o vídeo-documentário “Aboiador de Violas” em Belo Horizonte no próximo fim de semana, dias 20 e 21 de novembro, às 18 horas, no Usiminas Belas Artes Cinema – à rua Gonçalves Dias, 1581. A produção, direção e edição são de Léo Rorigues e Tatá Lobo. O vídeo narra a trajetória de Pereira da Viola, artista do Vale do Mucuri, que se tornou um dos principais músicos da nova cena do instrumento. Com seis discos gravados, o violeiro alia sua obra a uma compreensão própria de cultura popular e ao compromisso com os movimentos sociais ligados à terra. Entrada franca.