 |
|
|
|
|
|
|
|
|
| |
Boletim
Eletrônico Semanal • Edição
n° 167 • 10/12/2010.... |
| |
|
CPP aprova 142 emendas ao
Orçamento 2011 e à revisão do PPAG
 Emendas importantes da Comissão de Participação Popular ao Orçamento do Estado de 2011 ( Projeto de Lei 4.895) e à revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG (Projeto de Lei 4.894) receberam parecer favorável da Grande Comissão de Orçamento, composta pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e mais dois membros de cada uma das demais comissões permanentes. Ao todo, 142 emendas da CPP – 60 ao Orçamento e 82 à revisão do PPAG –, foram contempladas com a aprovação e totalizaram mais de 15% das 914 emendas aprovadas. As emendas do PPAG, resultantes de propostas feitas nas audiências públicas de debate às leis orçamentárias totalizaram mais de R$ xxxxxxx milhões (André, já pedi à Aninha para confirmar este valor).
Presidente da CPP, André Quintão observa que o resultado e a aprovação das emendas fizeram parte de um trabalho exaustivo da Assembleia Legislativa de seu corpo técnico e garantiram investimentos essenciais para a saúde, educação, segurança e cultura, entre outros setores.
“O resultado é uma conquista das quase 800 lideranças que participaram do conjunto de audiências do PPAG, entre elas centenas de entidades da sociedade civil, câmaras municipais, prefeitos, vice-prefeitos, associações de municípios, representantes do governo do Estado, órgãos estaduais, sindicatos, trabalhadores e ONGs. Essa participação resultará no fortalecimento do desenvolvimento regional, com justiça social e
mais democracia em Minas”, afirmou André.
Entre as emendas aprovadas ao Orçamento e ao PPAG estão a proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte; promoção da memória indígena de Minas Gerais; implantação do Centro de Tradição Cultural do Jequitinhonha; regularização fundiária; estruturação de hospitais e centros de saúde no Triângulo, Zona da Mata e Jequitinhonha; apoio à produção de hortas domésticas; apoio às cooperativas e associação de catadores de materiais recicláveis.
Veja, abaixo, algumas emendas populares para 2011:
| ENTIDADE |
VALOR |
Ampliação do Hospital Universitário
de Juiz de Fora |
R$ 8.010.000,00 |
Proteção de Crianças e Adolescentes
Ameaçados de Morte |
R$ 2.400.000,00 |
Implantação do Centro Cultural
do Jequitinhonha |
R$ 500.000,00 |
| Promoção e garantia dos direitos humanos |
R$ 648.981,00 |
| Apoio aos municípios e entidades nos serviços de atendimento aos direitos da criança e do adolescente |
R$ 8.060.000,00 |
| Implementação de Centros de Atenção Psicossocial para atendimento à saúde mental infanto-juvenil |
R$ 900.000,00 |
| Estruturação de conselhos municipais e tutelares de direitos da criança e do adolescente |
R$ 600.000,00 |
|
|
| |
Propostas do Parlamento Jovem
seguem para órgãos públicos
A CPP também aprovou, nesta semana, as propostas de ação legislativas (PLEs) resultantes do Parlamento Jovem de 2010, que ocorreu em setembro deste ano. Todas as sugestões, que estão relacionadas ao tema debatido no programa, Resíduos Sólidos e Meio Ambiente, seguiram como requerimentos aos órgãos públicos com pedidos de providências e informações. Entre as solicitações, pedido à Associação Mineira de Municípios para que a entidade sugira aos seus filiados a elaboração de projetos de lei para substituir sacolas de plástico por outras de materiais biodegradáveis nos estabelecimentos comerciais; a sugestão de aumento do ICMS dos materiais que possuam similar reciclado para estimular a reciclagem; e ações relacionadas ao consumo consciente, educação ambiental, reciclagem e coleta seletiva de lixo, entre outras. |
| |
PT vota contra, mas Assembleia aprova projeto das leis delegadas
Sob protestos e votação contrária do Grupo de Oposição, a Assembleia aprovou nesta semana, em primeiro turno, o Projeto de Resolução (PRE) 4.999/10, que delega ao governador a atribuição de editar leis dispondo sobre a estrutura administrativa do Estado. André analisa que o governo está recorrendo a esse recurso de quatro em quatro anos – o mesmo ocorreu com o padrinho do governador eleito, Antonio Anastasia, Aécio Neves, em seus dois mandatos – como forma de enfraquecer a participação do Parlamento mineiro e do servidor público em reformas essenciais do Estado. “Ao aprovar o PRE 4.999/10, a Assembleia abre mão de legislar e coloca nas mãos e comando do governo ações que deveriam fazer parte do nosso cotidiano, da nossa rotina, para tornar transparente e mais democrático todo o processo que envolve Minas Gerais”. O projeto retorna agora à Comissão de Administração Pública para parecer de 2º turno. |
| |
|
Anita Soares Dulci recebe
homenagem do PT Estadual
O PT homenageia, no próximo dia 13 de dezembro, uma filiada e fundadora histórica, Anita Soares Dulci, que dará nome ao seu Centro de Documentação, Memória e Informação. A inauguração do CDM Anita Soares Dulci será às 20h, na sede do PT-MG (rua Bernardo Guimarães, 3.087, Barro Preto, Belo Horizonte).
Anita Soares (1926-1998) colaborou para o fortalecimento do PT em Santos Dumont, sua cidade natal, onde foi candidata por duas vezes. Mulher de luta, ela foi a precursora de ideias e ações que contribuíram para a consolidação da base política partidária na cidade da Zona da Mata e teve como resultado a vitória do PT nas eleições municipais, em 2002.
Abertas inscrições para
Galeria de Arte da Assembleia
Estão abertas até o dia 18 de dezembro as inscrições para exposições na Galeria de Arte da Assembleia Legislativa em 2011. . Podem se inscrever pintores, fotógrafos, escultores e artistas que trabalhem com outras formas de manifestações das artes plásticas. No caso de artesãos, o pedido tem que ser solicitado por uma associação ou cooperativa. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado, o Minas Gerais, de 19 de novembro. Os interessados devem enviar portfolio contendo breve currículo do artista, fotos recentes dos trabalhos, release sobre a mostra e projeto (se for o caso).ao seguinte endereço: Galeria de Arte do EPC, Rua Rodrigues Caldas, 30 - Santo Agostinho - Andar Térreo - Santo Agostinho - 30.190-921 - Belo Horizonte - MG. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (31) 2108-7826.
|
|
 |
|
|
|
|
|
|
