 |
|
|
|
|
|
|
|
|
| |
Boletim
Eletrônico Semanal • Edição
n° 167 • 10/12/2010.... |
| |
|
CPP conclui aprovação de propostas populares ao
Orçamento 2011 e à revisão do PPAG
 Emendas importantes ao Orçamento do Estado de 2011 ( Projeto de Lei 4.895) e à revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG (Projeto de Lei 4.894) foram aprovadas na Comissão de Participação Popular e agora seguem para apreciação da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Presidente da CPP, André Quintão observa que o resultado e a aprovação das emendas fizeram parte de um trabalho exaustivo da Assembleia Legislativa e de seu corpo técnico e garantiram a ampliação de recursos para as àreas saúde, educação, cultura, assistência social, entre outros setores.
“O resultado é uma conquista das quase 800 lideranças que participaram do conjunto de audiências do PPAG, entre elas centenas de entidades da sociedade civil, câmaras municipais, prefeitos, vice-prefeitos, associações de municípios, representantes do governo do Estado, órgãos estaduais, sindicatos, trabalhadores e ONGs. Essa participação resultará no fortalecimento do desenvolvimento regional, com justiça social e
mais democracia em Minas”, afirmou André.
Entre as emendas aprovadas ao Orçamento e ao PPAG estão a proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte; promoção da memória indígena de Minas Gerais; regularização fundiária; estruturação de hospitais e centros de saúde no Triângulo, Zona da Mata e Jequitinhonha; apoio às cooperativas e associação de catadores de materiais recicláveis e ampliação de sistemas de abastecimento de água no semi-árido.
Até o final de dezembro, as votações finais estarão concluídas.
|
|
| |
 Propostas do Parlamento Jovem
seguem para orgãos públicos
A CPP também aprovou, nesta semana, as propostas de ação legislativas (PLEs) resultantes do Parlamento Jovem de 2010, que ocorreu em setembro deste ano. Todas as sugestões, que estão relacionadas ao tema debatido no programa, Resíduos Sólidos e Meio Ambiente, seguiram como requerimentos aos órgãos públicos com pedidos de providências e informações. Entre as solicitações, pedido à Associação Mineira de Municípios para que a entidade sugira aos seus filiados a elaboração de projetos de lei para substituir sacolas de plástico por outras de materiais biodegradáveis nos estabelecimentos comerciais; a sugestão de aumento do ICMS dos materiais que possuam similar reciclado para estimular a reciclagem; e ações relacionadas ao consumo consciente, educação ambiental, reciclagem e coleta seletiva de lixo, entre outras. |
| |
PT vota contra, mas Assembleia
aprova projeto das leis delegadas
Sob protestos e votação contrária do PT e PCdoB, a Assembleia aprovou nesta semana, em primeiro turno, o Projeto de Resolução (PRE) 4.999/10, que delega ao governador a atribuição de editar leis dispondo sobre a estrutura administrativa do Estado. André analisa que o governo está recorrendo a esse recurso de quatro em quatro anos – o mesmo ocorreu com ex-governador, Aécio Neves, em seus dois mandatos – como forma de enfraquecer a participação do Parlamento mineiro e dos movimentos sociais nas reformas essenciais do Estado. “Ao aprovar o PRE 4.999/10, a Assembleia renuncia ao direito de legislar e coloca nas mãos e comando do governo ações que deveriam fazer parte do nosso cotidiano, da nossa rotina, para tornar transparente e mais democrático todo o processo que envolve Minas Gerais”. O projeto retorna agora ao plenário para votação de 2º turno. |
| |
|
 Anita Soares Dulci recebe
homenagem do PT Estadual
O PT homenageia (in memorian), no próximo dia 13 de dezembro, segunda-feira, a filiada e fundadora histórica, Anita Soares Dulci, que dará nome ao seu Centro de Documentação, Memória e Informação. A inauguração do CDM Anita Soares Dulci será às 20h, na sede do PT-MG (rua Bernardo Guimarães, 3.087, Barro Preto, Belo Horizonte).
Anita Soares (1926-1998) colaborou para o fortalecimento do PT em Santos Dumont, sua cidade natal, onde foi candidata por duas vezes. Mulher de luta, ela foi a precursora de ideias e ações que contribuíram para a consolidação da base política partidária na cidade da Zona da Mata e teve como resultado a vitória do PT nas eleições municipais, em 2002.
Abertas inscrições para
Galeria de Arte da Assembleia
Estão abertas até o dia 18 de dezembro as inscrições para exposições na Galeria de Arte da Assembleia Legislativa em 2011. Podem se inscrever pintores, fotógrafos, escultores e artistas que trabalhem com outras formas de manifestações das artes plásticas. No caso de artesãos, o pedido tem que ser solicitado por uma associação ou cooperativa. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado, o Minas Gerais, de 19 de novembro. Os interessados devem enviar portfolio contendo breve currículo do artista, fotos recentes dos trabalhos, release sobre a mostra e projeto (se for o caso).ao seguinte endereço: Galeria de Arte do EPC, Rua Rodrigues Caldas, 30 - Santo Agostinho - Andar Térreo - Santo Agostinho - 30.190-921 - Belo Horizonte - MG. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (31) 2108-7826.
|
|
 |
|
|
|
|
|
|
