Emendas populares aprovadas impactam orçamento em R$20,7 milhões

Na última sexta-feira, foi finalizada pela Assembleia Legislativa a votação em plenário do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e do Orçamento de 2011, incorporando emendas da Comissão de Participação Popular oriundas das audiências públicas do PPAG, sendo 82 ao PPAG e 60 ao Orçamento. Nesse processo, foram mobilizados pela CPP recursos no valor de R$ 20.711.188,17.

Resultantes de propostas apresentadas em audiências públicas, as emendas integram esforço que reuniu mais de 800 participantes, que apresentaram 362 propostas, abrangendo políticas públicas como educação, saúde, assistência social, meio ambiente, segurança, direitos das crianças e adolescentes, entre outras. Para André Quintão, presidente da Comissão de Participação Popular, o processo de planejamento participativo, iniciado em 2003, tem se solidificado e demonstrado que os movimentos organizados, instituições, prefeituras, sindicatos estão cada vez mais organizados pelas políticas essenciais à sua comunidade, bairro, rua, cidade. “De forma transparente, democrática, a participação popular foi vitoriosa mais uma vez. Cada uma das propostas transformadas em emenda foi exaustivamente negociada, em um processo em que prevaleceu o interesse público, o interesse das regiões de Minas, manifestado nas sugestões recolhidas nas audiências públicas em todo o Estado”, afirmou André.

Entre as emendas aprovadas estão melhoria do atendimento hospitalar com reforma ou construção de unidades, ofertas de mais serviços e aquisição de equipamentos; atendimento da Escola Família Agrícola; formulação do Plano Estadual Interdisciplinar sobre drogas e capacitação de profissionais envolvidos; promoção de políticas e ações para os povos indígenas e quilombolas.

André considerou todas as ações fundamentais e citou algumas propostas altamente relevantes, como a mudança na política do Copanor – que passa agora também a atender comunidades rurais com até 200 habitantes. “Quem conhece bem as regiões do Jequitinhonha e do Mucuri sabe que a divisão espacial, nos municípios integrantes do semiárido, muitas vezes é composta por pequenas comunidades, de 30 a 40 famílias. Portanto, têm número inferior aos 200 habitantes, critério da Copanor, e não têm o direito básico e nem o acesso ao abastecimento humano de água. Essa mudança significará um passo importante rumo a condições dignas de vida a essas pessoas”.

Neste ano, as audiências públicas do PPAG foram realizadas em Itapagipe, no Triângulo Mineiro; em São João Nepomuceno, na Zona da Mata; em Itaobim, no Vale do Jequitinhonha; e a plenária final em Belo Horizonte.

Veja abaixo alguns dos valores aprovados
ao PPAG e ao Orçamento por áreas:

Assistentes sociais judiciais têm adicional garantido em lei
Foi aprovado em segundo turno, o projeto de lei nº 5.038/2010, que garante a todos os assistentes sociais judiciais o pagamento dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. Este pagamento, que encontra-se previsto no artigo 12, da lei nº 10.856, de 5/8/92, era pago somente àqueles funcionários que tinham a caracterização do exercício de trabalho habitual com risco de vida. Agora, pelo projeto, todos os assistentes sociais judiciais passarão a contar com o pagamento do adicional.

André é diplomado
para terceiro mandato
André Quintão foi diplomado na última sexta-feira, dia 17, para o exercício de seu terceiro mandato como deputado estadual de Minas Gerais. O evento, que ocorreu no Grande Teatro do Palácio das Artes, está previsto na legislação eleitoral e consiste na entrega de diploma a todos os deputados estaduais e federais, governador, senadores eleitos no pleito de 2010. Os diplomas têm o registro da votação obtida pelo candidato e o total de votos válidos na respectiva eleição.