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Boletim
Eletrônico Semanal • Edição
n° 169 • 23/12/2010.... |
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 PT fará oposição programática ao governo Anastasia
A Bancada petista na Assembleia Legislativa de Minas vai fazer uma oposição programática ao governo tucano no Estado. “Seremos a sustentação do governo Dilma em Minas Gerais e a oposição ao Anastasia, como uma alternativa para este governo que ai está”, disse o deputado eleito Rogério Correia, em entrevista coletiva na Assembleia Legislativa na última terça-feira, dia 21. Os deputados do PT dividirão tarefas entre si para ter uma oposição que reforce os programas do partido em oposição ao que faz o atual governo mineiro.
O PT está pleiteando que a Comissão de Participação Popular continue presidida pelo deputado André Quintão. Na CPP, André introduziu as audiências públicas sobre as Leis Orçamentárias do Governo do Estado, que garantem a participação da sociedade civil nos debates e através de emendas populares. “Pela experiência parlamentar que já acumulo ao longo de uma década, posso dizer que o grande desafio do Brasil hoje, mais do que criar novas leis, é efetivar e cumprir as leis existentes através da ampliação e universalização de políticas públicas, com resultados cada vez melhores para a população. Nesse sentido, quero continuar meu trabalho para ampliar a participação popular nas chamadas leis orçamentárias, que em Minas Gerais se compõem do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), do PPAG, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Elas têm sido, desde 2003, objeto inovador e ousado de debate na Assembleia”, disse.
Os deputados do PT anunciaram também a nova composição e ocupação de espaços institucionais na Assembleia Legislativa. “Fizemos várias reuniões da Bancada depois das eleições para chegarmos a um consenso com relação ao preenchimento dos cargos na Assembleia”, disse o novo líder da Bancada, deputado estadual Rogério Correia. A disposição foi unânime por parte dos deputados petistas.
O deputado Paulo Guedes foi indicado para a Mesa Diretora, pleiteando a 2ª Vice-Presidência, o Líder Rogério Correia, os Vices-Líderes, Adelmo Leão e Paulo Lamac e o Líder da Oposição (minoria), Elismar Prado. Nas Comissões, o PT pleiteia as presidências da Direitos Humanos (Durval Ângelo), Participação Popular (André Quintão), Meio Ambiente (Almir Paraca), além de membros nas Comissões de Fiscalização e Orçamento(Ulisses Gomes), vice-presidente na Segurança Pública(Maria Teresa Lara), vice-presidente Assuntos Municipais (Pompilho Canavez), Administração Pública (Adelmo Leão), Constituição e Justiça (Elismar Prado).
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 Balanço da CPP mostra
trabalho intenso em 2010
O balanço da Comissão de Participação Popular (CPP), presidida por André Quintão, mostra uma agenda de intenso trabalho, em mais de 40 reuniões durante todo o ano, em que foram aprovados requerimentos e realizadas audiências públicas para debater importantes questões de todas as regiões de Minas Gerais. André reuniu-se com movimentos sociais, secretários, prefeitos, entidades de classe, ONGs na busca de diálogo e ações que pudessem promover transformações em áreas primordiais como saúde, educação, meio ambiente, defesa dos direitos da criança e do adolescente , valorização do funcionalismo público, sustentabilidade das populações indígenas e quilombolas; fortalecimento do SUAS, entre vários outros.
“A Comissão de Participação Popular, nesses últimos sete anos, tem se fortalecido como porta-voz dos movimentos sociais na Assembleia. Nosso trabalho é pela ampliação da participação popular para que todos os movimentos possam ter
A Assembleia recebeu neste ano, diversos representantes das populações indígenas de Minas Gerais que vieram à casa para debater o desenvolvimento sustentável e autonomia dos povos índigenas. Durante esses encontros, foram aprovados pedidos de providências para discutir os impactos ambientais sobre reservas indígenas; informações com diagnóstico detalhado sobre a demarcação das terras indígenas no Estado.
Outra ação importante da CPP foi a realizado de debate público contra a exploração sexual da criança e do adolescente, que reuniu na Assembleia entidades e movimentos ligados à criança e adolescente, além representantes do Ministério Público.
Na área de assistência social, foi realizado também debate público para discutir a atuação dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUAS), no Estado de Minas Gerais, por sugestão do Fórum Mineiro de Defesa e Fortalecimento do SUAS.
Na proteção e preservação ambiental, a CPP também pediu providências para sanar os graves problemas ambientais sofridos pelos Córregos Liso e Sapé, no município de São Sebastião do Paraíso, poluídos pela indústria de curtumes da região. Também foram debatidas a preservação, registro e destinação ao uso público de uma das mais importantes reservas da cidade de Sabará, a Mata do Inferno. |
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Emendas aprovadas garantem
impacto social nas regiões de Minas
Os recursos mobilizados pela Comissão de Participação Popular no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e no Orçamento de 2011 terão um impacto social significativo nas diversas regiões de Minas. A participação de 800 lideranças, movimentos, entidades, ONGs, população, em todo o processo do PPAG garantiu R$ 20,7 milhões em projetos que abrangem as áreas da saúde, educação, criança e adolescentes, populações indígenas, quilombolas; implantação e fortalecimento do SUAS; cultura; segurança alimentar e nutricional, dentre outras. “Foi um processo muito rico, de participação muito qualificada, com muita concentração de emenda”, observa André.
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