Bloco Minas Sem Censura fortalece oposição ao Governo Anastasia

Composto por 23 parlamentares do PT, PMDB, PRB e PCdoB, o Bloco de Oposição da Assembleia Legislatura – denominado “Minas Sem Censura” - fez esta semana, no auditório da Assembleia, a apresentação da sua proposta de trabalho, tendo especialmente dois objetivos: constituir um movimento de oposição ao Governo Anastasia, propositivo, em defesa de mais democracia, e dar sustentação ao Governo Dilma em Minas Gerais, para garantir o avanço de seus projetos.

O Minas Sem Censura anunciou que terá site e endereços nas redes sociais em breve, com o intuito de ser um espaço livre, democrático e participativo para veicular informações, análises e críticas que o Bloco parlamentar desenvolverá em suas atividades,

O deputado André Quintão esteve presente ao anúncio e destacou a importância da formação do Bloco para aumentar a fiscalização das ações do Governo, exigir diálogo e transparência e fortalecer a interlocução com a sociedade. Entre as ações do Bloco, que já estão ocorrendo, os parlamentares citaram o apoio à mobilização dos sindicatos de servidores, tanto pelo fim do instituto das leis delegadas, quanto contrária à maior parte do conteúdo dos mais de 400 dispositivos decretados pelo Governo Anastasia; a mobilização pela vinda da secretária Renata Vilhena à Assembleia para prestar esclarecimentos sobre a Lei Delegada; o apoio às reivindicações dos expositores da Feira da Av. Afonso Pena para corrigir imperfeições do processo licitatório da Prefeitura de Belo Horizonte; a reabertura do debate sobre o impacto da atividade minerária no Estado; a solidariedade e acompanhamento da investigação sobre a violência policial no Aglomerado da Serra.

Assistência Social debate financiamento
das ações e valorização dos profissionais

O cofinanciamento das ações, conforme as responsabilidades dos Estados, Municípios e União, e a qualificação dos trabalhadores são hoje as grandes questões do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), prestes a completar seis anos do início de sua implantação no País. Este foi um dos principais temas da Mesa de Debates sobre a Assistência Social, coordenada pelo deputado André Quintão na quarta-feira, 23, dentro do Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais, promovido pela Assembléia Legislativa.

Para a diretora do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome, Simone Albuquerque, foram muitos os avanços, como a existência hoje de fundos municipais em 97,% dos municípios brasileiros e a implantação dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), que em Minas já atingem a quase totalidade dos municípios.  “Mas é preciso assegurar como obrigatório o repasse automático e regular dos recursos dos Estados aos fundos municipais, o que ainda não acontece, aprimorar a gestão e qualificar os profissionais”, afirmou.  Ela destacou que só assim o SUAS poderá vencer  desafios como proteger as famílias diante da disseminação das drogas, com foco na inclusão social e produtiva, e enfrentar a violação de direitos como o abuso e exploração sexual, o trabalho infantil e outros riscos aos quais se expõem crianças e adolescentes muito pobres.

A gerente de Informação, Monitoramento e Avaliação da Secretaria de Assistência Social de Belo Horizonte, Carla Andréa Ribeiro, informou que apenas 37% dos trabalhadores do SUAS em Minas são servidores concursados, o que afeta a qualidade dos serviços. Carla mostrou, ainda, que até 2010, Minas Gerais era o Estado do Sudeste com a menor participação no cofinanciamento do SUAS: só 21% das cidades mineiras recebiam verbas do Estado para essa finalidade.

Minas tem a primeira Lei

O deputado André Quintão apontou inúmeros desafios, sobretudo a valorização dos profissionais, mas lembrou também os avanços conquistados a partir de iniciativas da Assembléia desde 2003:o aumento de recursos no Orçamento Estadual para o SUAS através das emendas populares, o acordo entre o Ministério do Desenvolvimento Social e o Governo do Estado para a implantação dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) em todos os municípios mineiros e, agora, Minas é o primeiro Estado a regulamentar o SUAS, com a sanção da Lei 19.444, de sua autoria.

Encerrado na quinta-feira, dia 24, com um debate sobre Esporte e Juventude, o Fórum Democrático colheu proposta dos participantes para a agenda da Assembléia nos próximos anos em dez áreas prioritárias. Ainda é possível fazer propostas através da Consulta Pública, no site da Assembléia, até esta segunda-feira, dia 28.