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Boletim
Eletrônico Semanal • Edição
n° 175 • 11/03/2011.. |
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Audiência pública debate ações pelos direitos da criança e homenageia Antônio Carlos Gomes da Costa
 Será realizada no dia 31 de março uma audiência pública da Comissão de Participação Popular para debater o plano de Ação para 2011 da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. A audiência, requerida pelo deputado André Quintão, fará também uma homenagem ao educador mineiro Antônio Carlos Gomes da Costa, falecido em Belo Horizonte no último dia 4 de março, aos 61 anos, após uma queda em casa.
Pedagogo de renome internacional, com 40 livros publicados no Brasil e no exterior, Antônio Carlos integrou o grupo responsável pela redação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Foi oficial de projetos do Unicef, consultor da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e da Unesco e membro do Comitê Internacional dos Direitos da Criança da ONU, na Suíça. Natural de Belo Horizonte, Antônio Carlos chegou a estudar Medicina, mas optou depois pela Pedagogia, que marcaria toda a sua vida, tendo sido professor do 1º e 2º graus, hoje Fundamental e Médio em BH, professor da Escola Barão de Camargos, da Febem, em Ouro Preto e diretor da Febem no Governo Tancredo Neves. Ele dizia considerar que participar da redação do ECA e das mobilizações que levaram à sua aprovação, desde a Constituinte, foi sua maior realização, como cidadão e educador.
Comissão discutirá Banda Larga e Reforma Política neste semestre
Além da Audiência para debater as ações de defesa dos direitos da criança, a Comissão de Participação Popular já aprovou a realização de dez audiências e debates para este semestre, envolvendo temas relevantes propostos pela sociedade, entre eles: o Plano Nacional de Banda Larga do Ministério das Comunicações, a pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações (Sinttel); a situação dos trabalhadores cortadores de cana de açúcar no Vale do Jequitinhonha, por solicitação da Prefeitura e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Virgem da Lapa, no Vale do Jequitinhonha, e a Reforma Política, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos. As datas ainda serão definidas. |
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Projeto de iniciativa popular quer o fim de
taxas para expedição de diplomas
A Comissão de Participação Popular (CPP) aprovou esta semana requerimento do deputado André Quintão pedindo o desarquivamento de um Projeto de Lei de origem popular que não chegou a ser votado nas demais comissões e Plenário na última legislatura, para que ele volte a tramitar. O Projeto (PL 4.606/10) nasceu de uma proposta apresentada pela Associação dos Moradores e Amigos de Formiga (Amafor) e proíbe a cobrança de taxa para a expedição e registro de diploma pelas escolas privadas de educação básica e pelas instituições públicas e privadas de ensino superior.
Além da relevância do projeto para os estudantes mineiros, André destacou o fato de ter sido apresentado por iniciativa popular, traduzindo uma demanda da sociedade, que foi aprovada pela CPP, seguindo para tramitar como Projeto de Lei da Comissão. Graças à Comissão de Participação Popular, a Assembléia possui em seu Regimento Interno o artigo 289 que faculta à entidade associativa da sociedade civil, com exceção de partido político com representação na Casa, apresentar propostas de ação legislativa. |
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Editais para Bancos de Alimentos, Cozinhas Comunitárias e
Restaurantes Populares
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome já publicou os editais para a implantação de Restaurantes Populares, Bancos de Alimentos e Cozinhas Comunitárias este ano. O financiamento se destina à construção de prédio, aquisição de equipamentos, móveis e utensílios, além de formação e qualificação profissional na área de alimentação, nutrição e gastronomia junto aos beneficiários do Cadastro Único. O edital de Cozinhas Comunitárias se direciona aos municípios selecionados para os projetos Praças do PAC e Creches ProInfância, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Já o Banco de Alimentos vai priorizar municípios operadores do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e os Restaurantes Populares municípios com mais de 100 mil habitantes. Os municípios interessados devem enviar suas propostas por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv1), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, até 12 de abril. |
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Conselhos de Serviço
Social têm eleições
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais (CRESS) de todo o País realizam eleições conjuntas para renovação de suas diretorias em todo o País em março. Para participar das eleições, os assistentes sociais recebem a cédula e o envelope selado em casa e devem enviá-lo pelos Correios para chegar à sede do CRESS até o dia 25. Em Minas, concorre ao CRESS - 6ª Região a chapa “Compromisso e Luta”, cujo programa pode ser acessado no Blog: www.chapacompromissoeluta.blogspot.com
ALMG vai acompanhar
a Reforma Política
A Assembleia Legislativa terá uma Comissão Extraordinária para acompanhar os trabalhos da Reforma Política no Congresso Nacional. O anúncio foi feito pela Mesa da Casa esta semana. A Comissão será integrada por cinco parlamentares, representando o PT, PSDB, PMDB, PPS e PSB. O objetivo é acompanhar passo a passo os trabalhos nas comissões do Congresso, ampliar o debate do projeto de Reforma Política com a sociedade em Minas e as repercussões das mudanças propostas.
Assembleia celebra Dia
Internacional da Mulher nesta terça
Será nesta terça-feira, dia 15, às 14 horas, o ato comemorativo do Dia Internacional da Mulher na Assembleia Legislativa. A organização coube às cinco deputadas, que escolheram cinco temas principais para debate,inspirados no Plano Nacional de Política para as Mulheres: saúde da mulher - direitos sexuais e direitos reprodutivos; educação inclusiva e não sexista; enfrentamento à violência contra a mulher; poder e participação política; e autonomia, igualdade no mundo do trabalho .
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