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Boletim
Eletrônico Semanal • Edição
n° 178 • 01/04/2011.. |
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 André defende na CCJ projetos importantes para sociedade
Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado André Quintão pediu vistas a dois importantes projetos, que tiveram parecer de antijuridicidade e inconstitucionalidade por parte do relator mas que, para o deputado, representam importantes avanços para os municípios e sociedade e devem ser melhor debatidos. Veja abaixo os projetos:
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Projeto de Resolução 279/2011 – O projeto, que altera o decreto 32.656, tem por finalidade revogar as multas aos proprietários de táxi que realizarem transporte intermunicipal de passageiros. André destacou que em visitas ao interior tem recebido pedidos para discussão do tema na ALMG, já que a falta de regularidade do transporte público de vários municípios obriga seus habitantes a procurarem esse tipo de transporte para se locomover.
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Projeto de Lei 114/2011 – altera a redação de dispositivo da Lei 14.870, que trata das Organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip's). Pela proposição, a qualificação da OSCIP na área de saúde deve ser precedida de debate realizado pelo Conselho Estadual de Saúde. Para André, o projeto é bom e deve ser ampliado para outras áreas.
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Seminário debate aplicação da
Política Nacional de Resíduos Sólidos
André abre, no próximo dia 6, às 9h, o Seminário Regional sobre a Aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólios e a Constituição de Redes de Organização. O evento, que ocorrerá no Auditório do CREA-MG (av. Álvares Cabral, 1.600, 1º subsolo, bairro Santo Agostinho) é promovido pelo Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável e o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis. Entre os temas que serão debatidos estão as novas exigências para gestores e catadores frente à Política Nacional de Resíduos Sólidos e a consolidação de redes solidárias de articulação e comercialização.
Às 19h30, André participa do lançamento do Projeto Petrobras – Cataunidos Juntos pela Coleta Seletiva Solidária. |
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André faz reuniões com apoiadores e membros do PT no norte de Minas
O deputado André Quintão estará nos próximos sábado e domingo em visita às cidades de Montes Claros, São João das Missões e Januária. No sábado pela manhã, André participa de seminário de avaliação do mandato do Padre João, em Montes Claros, e, às 16h, estará em São João das Missões, onde reúne-se com apoiadores na Câmara Municipal da cidade. À noite, André recebe apoiadores da cidade de Pedra de Maria da Cruz em reunião que ocorrerá na cidade de Januária.
No domingo, André visitará, com o deputado federal Padre João, a Escola Cultural Barto Preto, na Rua de Baixo, Centro, em Januária, importante espaço de manifestação artística e cultural da cidade. Às 9h, participa de reunião do diretório municipal do PT da cidade. |
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Na próxima terça-feira, dia 5 de abril, parlamentares do Bloco se reúnem com movimentos sociais. O encontro acontece às 17h, no auditório da Assembleia Legislativa.
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Mandato em Ação
Nas próximas terça e quarta-feira, o mandato do deputado estadual André Quintão estará nas cidades de Miradouro e Muriaé. O objetivo é reunir-se com o diretório e membros do PT locais para debater organização local do PT, quadro político e eleições 2012.
Reinstalação da Frente
Parlamentar é adiada
Em sinal de luto pela morte do ex-vice-presidente José Alencar Gomes da Silva, a Assembleia Legislativa suspendeu as reuniões de Plenário e de Comissões. A audiência pública na Comissão de Participação Popular, que ocorreria na última quinta-feira, dia 31, foi adiada para data a ser remarcada. Nesta reunião, será reinstalada para esta nova Legislatura a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que reúne os parlamentares signatários de um documento contendo compromissos com a garantia de direitos da infância e da adolescência em Minas e no País.
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