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Boletim
Eletrônico Semanal • Edição
n° 180 • 15/04/2011.. |
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 “Abril Indígena” tem ritual místico
e audiência pública dia 19
Com o tema "Povos de Minas; Construindo Territórios Sustentáveis" será realizada na terça-feira, dia 19, às 9 horas, uma audiência pública da Comissão de Participação Popular, integrando a programação do evento "Abril Indígena". A iniciativa é do deputado André Quintão, a pedido do Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais (Copimg) e tem por objetivo debater o acesso das comunidades indígenas às políticas públicas e as regularizações de seus territórios ainda pendentes. Foram convidados a participar da audiência, que acontece no auditório da Assembleia Legislativa, o Ministério do Meio Ambiente, FUNAI, Ministério Público e as Secretarias Estaduais de Desenvolvimento Social (SEDESE) e de Educação.
O “Abril Indígena 2011”, organizado pelo Copimg, inclui extensa programação nos dias 18 e 19 próximos, em Belo Horizonte, e no período de 21 a 23 em Carmésia (MG), na Aldeia Pataxó. A abertura do evento será na segunda-feira, dia 18, às 10 horas, no auditório do Vicariato Pastoral da Arquidiocese de Belo Horizonte, que fica à Rua Além Paraíba, com rituais indígenas. À tarde, haverá um painel sobre os desafios para o fortalecimento, a autonomia e a organização indígena. e às 17 horas uma mística com o tema “Terra-mãe – Fonte de Vida”. Em Minas, vivem hoje cerca de 14 mil indígenas de dez etnias em 52 comunidades.
Clique aqui para ver toda a programação |
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Tribunal suspende aluguel do Ipsemg
a partir de denúncia do “Minas Sem Censura”
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG) determinou esta semana a suspensão temporária do contrato de aluguel do prédio do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), enquanto são apurados indícios de irregularidades no processo de licitação que resultou na vitória do Hotel Fasano. A área técnica do TCE tem dez dias para investigar a matéria e emitir o seu parecer.
A medida foi tomada a partir de requerimento protocolado no TCE-MG pelos deputados do Bloco Minas Sem Censura, que reúne a oposição ao Governo Anastasia e fez a denúncia pública do escandaloso contrato que provocaria graves prejuízos ao cofres públicos de Minas Gerais. Também o Ministério Público Estadual recomendou a interrupção do processo, considerando suspeita de irregularidade o consórcio ter oferecido o valor de irrisórios R$ 15 mil de aluguel pelo edifício.
No plenário da Assembleia Legislativa, os debates foram acirrados e os parlamentares governistas não conseguiram fazer uma defesa dos fatos. Com 12 andares e 12 mil metros quadrados de área construída, o antigo prédio do Ipsemg, localizado na nobre Praça da Liberdade, foi concedido ao grupo empresarial com o objetivo de ser transformado em hotel de luxo, com vistas à Copa do Mundo. Conforme divulgado, a empresa investiria R$ 41 milhões na construção, pagando ao governo R$ 15 mil mensais por 35 anos, com direito a explorar o hotel por 70 anos. |
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 Reinstalada, Frente Parlamentar da Criança define sua agenda de lutas neste ano
Participar da elaboração das leis orçamentárias estaduais procurando incidir nas políticas para crianças e adolescentes; acompanhar e monitorar a execução destas políticas, com ênfase para a educação infantil, o combate ao trabalho infantil, à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes; acompanhar a elaboração e implementação do plano estadual de enfrentamento às drogas; apoiar os conselhos tutelares e de direitos da criança e do adolescente e estimular a criação de frentes parlamentares de defesa dos direitos da criança regionais e municipais em Minas.
Estas são algumas das ações definidas como prioritárias em 2011 para a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, reinstalada para a legislatura 2011/2014 durante audiência pública realizada na quinta-feira,14, na Assembleia Legislativa. A audiência, presidida pelo deputado André Quintão, reuniu representantes do Interfóruns de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério Público e entidades da sociedade civil.
Coordenador da Frente Parlamentar, André Quintão relatou que a prioridade de atuação tem sido a incidência e o monitoramento do Orçamento Criança e Adolescente (OCA), realizados em parceria com as entidades de defesa dos direitos da Criança e do Adolescente, colhendo bons resultados. André destacou que o volume de emendas populares relativas ao atendimento exclusivo de crianças e adolescentes aprovadas ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e à Lei Orçamentária cresceu de R$ 7,6 milhões no período 2003/2006 para R$ 16,8 milhões de 2007/2010. "Esses avanços estão relacionados com a qualificação permanente dos movimentos sociais nesse processo e com o amadurecimento dessa experiência no âmbito do Legislativo", avaliou o deputado.
Homenagem a Antônio Carlos Gomes da Costa
O início da audiência pública foi dedicado a homenagear o pedagogo Antônio Carlos Gomes da Costa, falecido em 4 de março deste ano. Discursos emocionados lembraram que uma luta incansável pelos direitos das crianças marcou a vida desse educador mineiro. Antônio Carlos integrou o grupo responsável pela redação do Estatuto da Criança e do Adolescente, foi fiscal da Unesco e membro do Comitê Internacional dos Direitos da Criança na ONU. A homenagem contou as presenças da viúva Maria José Gomes da Costa, do sobrinho Mauro Roberto e do articulador da Inspetoria São João Bosco, Irmão Salesiano Raimundo Rabelo Mesquita. "A morte de Antônio Carlos deixa um legado de responsabilidade para todos, familiares ou não, na luta pela infância e juventude brasileiras", afirmou o Irmão. |
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André volta a questionar Copanor
que deixa povoados sem água
O deputado André Quintão voltou a cobrar do Governo Anastasia uma solução para os pequenos povoados do semiárido mineiro, que não recebem os serviços da Copanor de água tratada. Em pronunciamento no plenário, André disse que aguarda uma explicação oficial dos órgãos do Governo e das lideranças governistas da Assembleia: “ Por que a Copanor não oferece sistema de água nas comunidades com até 200 habitantes? Esta limitação não está prevista na Lei que aprovamos, depois de muita discussão, aqui na Assembleia", afirmou. André lembrou que se deparou com essa realidade em viagens ao Mucuri, Jequitinhonha e Norte, onde pessoas não tinham água sem barro sequer para beber. Para o deputado, a razão pode ser uma lógica perversa de custos que precisa ser alterada com urgência, e ironizou: “parece até uma orientação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para que deixem o povão de lado".
Berzoini debate
Reforma
Política em BH
O deputado federal e membro da Comissão da Reforma Política da Câmara dos Deputados, Ricardo Berzoini (PT/SP), virá a Belo Horizonte no próximo dia 25, a segunda feira após a Semana Santa, a convite da Comissão de Reforma Política da Assembleia. Berzoini dará uma coletiva à imprensa às 12h30 e, à tarde, participará dos debates da Comissão. “Reduzir a influência do poder econômico nas campanhas eleitorais e priorizar o debate de projetos e programas são objetivos primordiais de uma reforma política que valorize a cidadania”, tem afirmado o deputado.
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