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Boletim
Eletrônico Semanal • Edição
n° 183 • 05/05/2011.. |
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Parlamentares exigem providências para garantir água às comunidades do semiárido
Os parlamentares da Comissão de Participação Popular (CPP) vão realizar visita a comunidades do Vale do Jequitinhonha que estão desprovidas do atendimento de água e esgoto pela Copanor – subsidiária da Copasa criada para implantar os serviços nos pequenos municípios das regiões Norte e Nordeste do Estado. A visita, marcada para final de maio, foi aprovada com o objetivo de verificar a realidade enfrentada por centenas de famílias da região, que vivem sem o abastecimento de água sequer para o consumo humano. Além disso, conforme proposta do presidente da Comissão, deputado André Quintão, será enviado ofício ao Governador Anastasia pedindo providências para que a Copanor passe a prover os serviços às localidades que têm menos de 200 habitantes.
Visita à Copanor e à Arsae
 Conforme os critérios adotados pela Copanor, os moradores de comunidades com menos de 200 habitantes poderão continuar sem os serviços básicos de abastecimento de água. Esta semana, a Comissão teve audiência com o diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgoto (Arsae-MG), Antonio Abrahão Caran Filho, na segunda-feira, e com o presidente da Copanor, Frank Deschamp Lamas, na terça-feira, para tratar do problema. Mas, se depender da Copanor, não há previsão de mudar os critérios. “Hoje, não há planos para fazer a alteração. Os recursos são finitos”, admitiu ele.
O deputado André Quintão afirmou, ao final da audiência, que trata-se de uma questão humanitária. "A Copanor adotou a linha de menos custo, mas na lógica social e humanitária a água é um direito básico de qualquer pessoa", declarou. Frank Deschamp alegou que atender os pequenos municípios representaria custo mais alto, reduzindo o número de consumidores a ser atingido pelas metas da empresa. A Copanor pretende alcançar até 2014 um total de 400 mil consumidores em povoados que têm mais de 200 até 5 mil habitantes, com investimentos de R$ 545 milhões.
Na Arsae/MG, o deputado, além do problema das comunidades do semiárido, tratou também da denúncia de que a Copasa faria cobrança indevida a São Sebastião do Paraíso, município do Sul de Minas. Ele foi acompanhado do vereador José Luiz Corrêa. Segundo o vereador, a Copasa anunciou que passará a cobrar tarifas em maio pelos serviços de água e esgoto, mas as obras relativas a eles serão concluídas apenas em 2012. Antonio Caran Filho comprometeu-se a apurar as duas denúncias. " Nosso papel é cobrar das empresas esclarecimentos sobre as questões aqui apresentadas, de forma a trabalhar em favor do usuário", afirmou. |
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Comissão solicita realização de
concurso público para a Sedese
A Comissão de Participação Popular aprovou, também na quinta-feira, 5, o envio de requerimento à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, pedindo que seja realizado concurso público para provimento de cargos do nível superior para a reestruturação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedese).
A iniciativa é do deputado André Quintão. No requerimento, a Comissão demonstra a necessidade de fortalecer as diretorias regionais da Sedese, dotando-as de recursos humanos suficientes e habilitados para a execução das políticas públicas. Cita o Pacto de Aprimoramento de Gestão da Política de Assistência Social, firmado em 2007 entre o Governo do Estado e o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que já previa o concurso público entre as medidas que visavam assegurar a implantação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) em Minas.
Nesse sentido, inclusive, foi previsto o reordenamento das Diretorias Regionais da Sedese, aumentando seu número de 17 para 24, acrescenta o documento. Segundo André, também o recente Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais, realizado pela Assembleia, definiu pelo estabelecimento de concurso público para superar a fragilidade dos vínculos e das relações de trabalho e garantir o fortalecimento das, hoje, 19 diretorias regionais da SEDESE.
 Nova Diretoria do CRESS/MG será empossada dia 16
A nova diretoria do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/MG), eleita em março último para comandar a entidade nos próximos três anos, será empossada dia 16 de maio, às 19 horas, em solenidade na sede da Academia Mineira de Letras, em Belo Horizonte. O presidente da diretoria eleita, Leonardo David Reis e colegas da executiva visitaram esta semana o Gabinete do deputado André Quintão para convidá-lo para a posse. Na oportunidade, destacaram os avanços nas políticas públicas conquistados, como a criação dos novos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), e a necessidade do concurso público para consolidar a implantação do SUAS no estado. André relatou que a Comissão de Participação Popular (CPP) já aprovara o pedido oficial ao Governo do provimento de concurso público. |
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SindUTE exige piso salarial e
aconselha a fugir do subsídio
 Com as galerias e o próprio Plenário completamente lotados, foi realizada na última quarta-feira, dia 4, a audiência pública para discutir a implantação do piso salarial nacional dos professores. Iniciada no Plenarinho destinado às reuniões das comissões, a audiência, solicitada pelos educadores ao Bloco Minas Sem Censura, acabou transferida para o grande Plenário diante da presença maciça dos professores na Assembleia Legislativa. O objetivo da audiência era debater a implementação do piso nacional dos trabalhadores em educação em Minas, julgado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), bem como o Plano de Carreira da Educação, em virtude do mesmo ter completado seis anos de existência.
Adiamento do prazo para a opção – O Governador Anastasia decidiu publicar resolução prorrogando o prazo para os trabalhadores fazerem a opção pelo subsídio ou pelo retorno ao regime de remuneratório anterior à vigência da Lei Estadual 18.975, de 2010. O prazo até 6 de maio, previsto na própria Lei, passou para 6 de junho. A presidente do Sindicato, Beatriz Cerqueira, alertou, durante a audiência, que todos os setores da educação devem sair do subsídios, que representam perda de direitos para os trabalhadores :“Todos os setores devem sair do subsídio. Se alguém disser que ficar no subsídio é preciso para depois receber o piso, está tentando enganar”, afirmou a sindicalista. A Subsecretária Fernanda de Siqueira Neves, representando a Secretaria estadual de Planejamento, informou apenas sobre o adiamento do prazo para a opção e disse que o Estado vai aguardar a publicação de critérios no acórdão do STF para, então, montar um grupo de estudo para aplicação.
O SindUTE convocou assembleia da categoria para o próximo dia 31 de maio. |
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Virgem da Lapa faz Cantoria Popular
e Encontro da Juventude
 A cidade de Virgem da Lapa, no Vale do Jequitinhonha promete um fim-de-semana agitado. Será aberta nesta sexta-feira, dia 6, a 14º CANTORIA POPULAR , com programação também para os dias 7 e 8 de maio. A realização é da Prefeitura Municipal de Virgem da Lapa e do Centro Cultural Virgolapense Itamburi. Na sexta-feira à noite tem início da 14ª Cantoria, com a apresentação da Filarmônica Virgolapense e do Coral Bem-te-vi, seguida de Gonçaga e Violão e Pedro Morais. No sábado, haverá apresentações diversas, incluindo danças, karatê e capoeira. À noite, show com Rubinho do Vale e Pereira da Viola, entre outros. No domingo, a festa continua com Grupo de Dança Afro, Gonçaga Medeiros, Lucinho Curz e Tau Brasil.
Juventude: O I Encontro da Juventude de Virgem da Lapa acontece no sábado, com abertura pela manhã no auditório Padre Júlio Gamboa, promovido pela Prefeitura Municipal, com apoio do Mandato do Deputado André Quintão. Serão palestrantes Marcus Vinicius Costa, coordenador do CRAS Itaobim, Otaviano Ramos Alves, coordenador do Projovem de Novo Cruzeiro e Edgar Silva, assessor parlamentar do Mandato.
Assembleia Debate o assédio moral
O assédio moral no trabalho foi o tema do último programa Assembleia Debate, que foi ao ar na quarta-feira, 4, e será reprisado neste sábado, às 22h30 e no domingo, às 13h. André foi um dos debatedores como co-autor da Lei 116/2011, que previne e pune a prática do assédio moral por agente público, no âmbito da administração direta e indireta dos Poderes do Estado.
Audiência pedida por estudantes
discute royalties da mineração
A proposta de destinação de parte dos recursos oriundos dos royalties da
mineração para a educação e o desenvolvimento social, apresentada pelo
Movimento Estudantil Mineiro, será tema da audiência pública que será
realizada na próxima quinta-feira, dia 12, às 2h45. A audiência será conjunta das comissões de Participação Popular, de Educação e de Minas e
Energia. As entidades estudantis pedem que a Assembleia discuta
alternativas para viabilizar um fundo social com recursos referentes à cota-parte do Estado na Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais – CNEM.
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