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Boletim
Eletrônico Semanal • Edição
n° 184 • 13/05/2011.. |
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André apresenta demandas do Serviço Social e dos Catadores à Previdência
 O deputado André Quintão entregou nesta quinta-feira, 12, ao Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Gabas, documento contendo as demandas do Serviço Social junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e pediu também o apoio do Ministério ao Projeto de Lei que trata da aposentadoria dos Catadores de Materiais Recicláveis no Congresso Nacional. O secretário prometeu atenção às reivindicações e deu a boa notícia de que será prorrogado o concurso para Analista do Seguro Social no INSS, de 2008, com vistas a novas contratações de aprovados.
O encontro com o secretário da Previdência Social, na Assembleia Legislativa, foi realizado pelo Bloco Minas Sem Censura, que reúne 23 parlamentares da base do Governo Dilma e que fazem oposição ao Governo Anastasia. No encontro, o secretário relatou as ações do Ministério, que dá continuidade aos avanços realizados no Governo Lula, dizendo que está prevista a implantação de 720 novas agências do INSS no País.
Integração
André explicou que os assistentes sociais reivindicam a prorrogação do concurso para Analista do Seguro Social para o INSS, regido pelo edital 01/2008, tendo em vista que a demanda supera hoje a nomeação já feita de aprovados e mais de 400 agências não possuem ainda esses profissionais. Além disso, defendeu a integração do trabalho realizado pela Previdência com a política pública de Assistência Social conduzida pelo Ministério do Desenvolvimento Social, um aperfeiçoamento da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) através de uma parceria com os centros de Referência da Assistência Social (CRAS), presentes em todas as regiões do País, e a implementação da jornada de 30 horas para os assistentes sociais, conforme lei federal já aprovada.
Outra questão abordada por André com o secretário da Previdência Social foi a luta do Fórum Lixo e Cidadania e do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis para assegurar o acesso dos catadores à Previdência. Projeto de Lei que trata da matéria foi apresentado à Comissão de Legislação Participativa e já tramita no Congresso Nacional. O projeto prevê alíquota apropriada para a contribuição dos catadores e a possibilidade de contagem do tempo trabalhado sem contribuição, a exemplo do Funrural. |
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Debate Público aborda Enfrentamento
à Violência contra Crianças
A Comissão de Participação Popular realiza no próximo dia 23, segunda-feira, de 8h30 às 15h, no Teatro da Assembleia, um Debate Público com o tema: “Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes: monitoramento e avaliação do Plano Estadual”. O objetivo é monitorar o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes e discutir as estratégias necessárias para sua consolidação, marcando a semana do dia 18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à exploração sexual de Crianças e Adolescentes.
Clique aqui para ver toda a programação |
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Estudantes propõem PEC
para royalties do minério
Parlamentares e estudantes defenderam de forma unânime a criação de um fundo social com recursos oriundos dos royalties do minério, por meio da apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), durante audiência pública conjunta realizada nesta quinta-feira, 12, por três Comissões: de Participação Popular, Minas e Energia, e de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.
A audiência foi motivada pelo movimento estudantil mineiro, inspirado no movimento nacional que teve êxito na defesa da aplicação dos recursos do pré-sal em Educação. Os mineiros querem a utilização dos royalties do minério em políticas públicas de educação, ciência e tecnologia. A presidente da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais (UEE-MG), Luiza Adelaide Lafetá, disse que este debate pode ser ampliado, inclusive, para a questão do beneficiamento do minério e da exploração com mais respeito ao meio ambiente. Ela argumentou, também, que Minas investe apenas um terço da média nacional em Educação e não paga o piso nacional aos professores. O presidente do movimento “O Minério é nosso”, Luiz Begazo, defendeu a equiparação dos royalties do minério ao do petróleo para compensar os impactos ambientais.
A PEC depende de assinaturas dos parlamentares, mas a idéia já tem o apoio do Bloco Minas Sem Censura, que reúne os 23 parlamentares da oposição. Além disso, os estudantes vão colher assinaturas na sociedade para fortalecer politicamente o projeto. |
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André cobra atuação do Estado nos problemas enfrentados pela Região Metropolitana
Ao presidir a Comissão Especial para avaliar a indicação de Camillo Fraga Reis para conduzir a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), o deputado André Quintão cobrou atuação da Agência na resolução dos grandes problemas enfrentados hoje pelos municípios da Grande BH. André citou o Rodoanel, a pressão da atividades mineral sobre o meio ambiente e a crescente especulação imobiliária na Região.
“Tenho a preocupação de saber a capacidade do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) de intervir nos processos da Região”, observou. Segundo Fraga Reis, a Agência e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente fizeram a integração dos licenciamentos ambiental e urbanístico, considerada ação primordial para a implementação do PDDI. Ele afirmou, também, que a instituição está trabalhando com municípios da região para a revisão de planos diretores, de forma a compatibilizá-los ao Plano da Agência. Ao final, o nome de Fraga Reis foi aprovado pela Comissão Especial e agora segue para votação em plenário. |
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Posse no CRESS/MG
 O Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/MG) realiza nesta segunda-feira, 16, às 20 horas, a solenidade de posse da nova diretoria eleita para comandar a entidade nos próximos três anos. O deputado André Quintão participa da solenidade, que acontece na sede da Academia Mineira de Letras, à rua da Bahia, em Belo Horizonte. A nova diretoria, eleita em março último, é encabeçada por Leonardo David Reis.
Conferência de Participação Social
A Comissão de Participação Popular enviará ao Governador Anastasia, por sugestão do deputado André Quintão, requerimento solicitando que o Estado convoque, até o dia 10 de junho próximo, a 1ª CONSOCIAL – Conferência Estadual de Transparência e Participação Social. André explicou que será realizada a I Conferência Nacional, pela Advocacia Geral da União, no período de 18 a 20 de maio de 2012, com o tema “A sociedade no acompanhamento da gestão pública”, e para isso, estados e municípios devem realizar suas etapas preparatórias. O calendário prevê que estados devem convocar as suas conferências até 10 de junho e realizá-las até abril do ano que vem.
O PT na telinha
 Tem início nesta sexta-feira, 13, a veiculação das inserções do PT em todos os canais abertos da TV e no rádio. Elas são de 30 segundos, entre 19h30 às 22h e em maio acontecem nos dias: 13,18, 20 e 23.
Clique aqui e confira a participação do André.
Audiência com a
Ministra
Tereza Campelo
Na próxima sexta-feira, dia 20, André vai à Brasília para uma audiência com a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campelo. O objetivo é discutir a participação do MDS no Ciclo de Debates “ESTRATÉGIAS PARA A SUPERAÇÃO DA POBREZA EM MINAS GERAIS”, que a Assembleia realiza nos dias 9 e 10 de junho. O Ciclo reunirá os governos federal, estadual e a sociedade civil.
Começa nomeação dos
defensores públicos
Finalmente, o Governo de Minas iniciou a nomeação dos defensores públicos concursados que aguardam ser chamados desde janeiro de 2008. São 150 vagas e os 50 primeiros foram chamados. O deputado André Quintão, em março deste ano, já tinha enviado requerimento ao Governador Anastasia e à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) solicitando a nomeação dos concursados o mais breve possível. “Minas necessita de 1.200 defensores públicos e existem apenas 441 em atividade”, argumentou no documento.
Senador Humberto Costa em BH
O Senador Humberto Costa (PT/PE), membro da Comissão de Reforma Política do Congresso Nacional, estará em Belo Horizonte na quinta-feira, dia 19, a convite da Comissão Extraordinária da Assembleia, criada para acompanhar a Reforma Política. O debate será às 14 horas, no Plenarinho IV.
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